MP de Contas autua prefeitura de Porto Alegre por demissões em terceirizada de educação

Foto: Reprodução/YouTube/Comissão de Educação

Deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da ALRS, que encaminhou a denúncia ao MP de Contas

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Conforme a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, a deputada Sofia Cavedon, foi a partir da denúncia formalizada na manhã do dia 18 de agosto junto ao Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do RS (TCE/RS) que resultou na autuação da prefeitura de Porto Alegre.

A denúncia consiste de que a prefeitura fugiu de sua responsabilidade sobre o caso e descumpriu a Lei 14.020, permitindo a demissão de 564 trabalhadoras da rede municipal de Educação de Porto Alegre. Tratam-se de trabalhadoras que atuam nas áreas de cozinha e limpeza nas 99 creches e escolas da cidade, o que inviabilizaria o sistema.

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Na segunda-feira, 17, da Comissão de Educação,  tratou da situação das terceirizadas da Multiclean que atuam na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, com o secretário Adriano Brito

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Representação

A representação solicitando mediação do órgão foi tema de reunião na segunda-feira, 17, da Comissão de Educação, que tratou da situação das terceirizadas da Multiclean que atuam na rede municipal de Ensino de Porto Alegre, com o secretário Adriano Brito.

Na terça-feira, 18, pela manhã, a presidente da Comissão protocolou denúncia na Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho e no Ministério Público de Contas o requerimento.

Reunião da Comissão de Educação da ALRS sobre o tema:

Postos e renda preservados

No documento, também assinado pela deputada estadual Luciana Genro (PSol), pela vereadora Karen Santos e vereadores Professor Alex Fraga (ambos do PSol) e Eng. Carlos Comassetto (PT), os parlamentares pedem a intervenção dos órgãos a fim de que seja construída uma mediação onde sejam preservados os postos de trabalho e renda das trabalhadoras e trabalhadores.

“Diante da iminente ruptura dos contratos de trabalho de aproximadamente 500 trabalhadoras e trabalhadores em plena pandemia, sem as formalidades e garantias legais como a estabilidade laboral no emprego pelo período da redução e/ou suspensão dos contratos de trabalho, contrariamente ao estabelecido na lei 14020/20, que também estamos pressionando para que o Governo Federal prorrogue”, afirma Cavedon.

Entenda o caso

Foto: Marta Resing/ ALRS

Trabalhadores fizeram protesto contra demissões após acordo que reduziu jornada e salários

Foto: Marta Resing/ ALRS

Conforme noticiado no Extra Classe, na segunda-feira, 17, a empresa terceirizada que garante o funcionamento das escolas da rede pública municipal de ensino de Porto Alegre anunciou na sexta-feira, 14, a demissão de 700 trabalhadoras que atuam nas áreas de cozinha e limpeza nas 99 creches e escolas da cidade. As rescisões inviabilizam o funcionamento do sistema, que já sofre com a falta de professores em várias unidades de ensino.

Em comunicado, a Multiclean atribuiu o problema ao “total descaso da administração municipal com as pessoas que tanto colaboram e trabalham em prol da educação municipal”. A empresa informou que é impossível pagar os salários das 964 trabalhadoras que fazem parte do contrato sem receber da prefeitura.