Licenciamento de usina a carvão na fronteira com o Uruguai pode ser arquivado

Foto: IIA/Divulgação

O Instituto Internacional Arayara protocolou nesta semana um pedido de arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto previa a instalação de uma planta movida a carvão mineral no município de Pedras Altas, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.

A usina, com potência estimada em 600 MW, foi contratada no Leilão A-6, realizado em 2017, com previsão de início das operações até 2023. O empreendimento seria somado a outras térmicas na bacia do Arroio Candiota, região considerada crítica pela Agência Nacional de Águas (ANA) em termos de disponibilidade hídrica.

Em 2016, a ANA já havia indeferido o pedido de outorga preventiva para captação de água feito pela Ouro Negro Energia Ltda., empresa responsável pelo projeto. Desde então, o licenciamento ambiental enfrenta diversos entraves.

“O Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa apresenta falhas técnicas graves, como omissões, imprecisões e a ausência de alternativas menos intensivas no uso de água”, afirmou John Wurdig, gerente de Transição Energética da Arayara.

Segundo ele, o próprio Ibama identificou pendências significativas no Programa de Gerenciamento de Riscos e no Plano de Ação de Emergência. Entre os problemas apontados estão riscos não mitigados no armazenamento de produtos perigosos, deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas adequadas para proteção da fauna e de áreas vulneráveis.

Em agosto de 2023, o Ibama notificou formalmente a empresa para apresentar as complementações técnicas necessárias. Até o momento, no entanto, a Ouro Negro Energia não se manifestou. De acordo com a Instrução Normativa nº 184/2008 do próprio Ibama, processos com dois anos de inatividade devem ser arquivados — prazo que se completará em agosto de 2025.

Para o diretor técnico da Arayara, Juliano Bueno de Araújo, o arquivamento do processo é uma medida necessária. “A UTE Ouro Negro é tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável. O seu arquivamento representa um passo necessário para preservar os recursos hídricos da região e para o cumprimento da legislação ambiental vigente”, declarou.

Atualmente, a Ouro Negro é o único projeto de térmica a carvão ainda em análise no Ibama. Em fevereiro de 2025, a Arayara comunicou o encerramento do processo de licenciamento da UTE Nova Seival, planejada para os municípios de Candiota e Hulha Negra, também no Rio Grande do Sul. Com potência prevista de 726 MW, o projeto foi abandonado pelo empreendedor após apontamentos técnicos e ambientais.