Pesquisador denuncia irregularidades em licenciamento ambiental da Prefeitura de Porto Alegre

Foto: Acervo Pessoal

Um parecer técnico do professor e pesquisador Paulo Brack, do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), enviado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), levanta sérias preocupações sobre o processo de licenciamento do empreendimento Jardim Itália, no bairro Jardim Sabará, em Porto Alegre.

O documento de quase 50 páginas detalha e denuncia falhas graves nos estudos ambientais realizados para embasar as licenças concedidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) da capital, colocando em xeque a legalidade do projeto conduzido pela empresa AZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A principal denúncia refere-se à omissão de espécies ameaçadas de extinção nos levantamentos florísticos realizados pela empresa de consultoria ambiental contratada. Segundo o parecer, ao menos duas espécies classificadas como vulneráveis pela legislação federal — como cedro-rosa canela-preta — foram identificadas in loco pela equipe da Ufrgs, mas não constam nos relatórios apresentados pelo empreendedor. Ambas estão protegidas por legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal, e seu corte exige parecer técnico específico e justificativa de utilidade pública.

Por envolver áreas de Mata Atlântica e espécies protegidas nacionalmente, o pesquisador ainda solicita providências urgentes ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O corte de espécimes como o cedro-rosa, constatado na vistoria de 6 de dezembro de 2024, evidencia não apenas falhas nos estudos, mas também negligência na fiscalização e no cumprimento da legislação ambiental”, afirma Brack. A denúncia também documenta a presença de diversas espécies jovens de canela-preta em áreas já impactadas pelo empreendimento, sugerindo a existência de matrizes adultas nas proximidades, igualmente ignoradas pelos estudos oficiais.

Parecer alerta para o descaso com a última grande população conhecida de Butia odorata (butiazeiro) em Porto Alegre

Foto: Paulo Brack/Arquivo Pessoal

Além dessas omissões, o parecer alerta para o descaso com a última grande população conhecida de Butia odorata (butiazeiro) em Porto Alegre. Embora os próprios levantamentos da consultoria tenham registrado mais de 400 indivíduos da espécie — classificada como “em perigo de extinção” pelo Decreto Estadual nº 52.109/2014 —, fotos tiradas durante visitas técnicas mostram butiazeiros mortos ou danificados, em meio a entulhos e aterros, sem qualquer medida de proteção.

Pesquisador vê negligência nas licenças da Smamus

“O desmonte de instrumentos como o Comam, hoje inoperante, e o esvaziamento da Câmara Técnica de Áreas Naturais impedem o acompanhamento crítico e transparente de empreendimentos que causam profundo impacto ambiental”, denuncia Brack

Foto: Igor Sperotto

O documento também acusa a Smamus de negligência ao emitir licenças ambientais sem exigir estudos completos da vegetação, especialmente dos componentes não arbóreos (ervas, arbustos, trepadeiras e epífitas), que representam 85% das espécies ameaçadas em Porto Alegre, segundo a Resolução Comam n° 02/2024. “A ausência desse levantamento desqualifica a legalidade das licenças e fere os princípios constitucionais de proteção à biodiversidade”, destaca Brack.

Outro ponto crítico é a classificação controversa dos estágios sucessionais dos remanescentes de Mata Atlântica no local. Estudos apresentados à prefeitura rebaixaram trechos de vegetação de estágio médio para inicial entre 2016 e 2020, sem justificativa técnica clara — medida que, na prática, permite maior área de desmatamento e menor exigência de compensação ambiental. “Essa manobra contraria a tendência natural de evolução da vegetação e viola a Resolução Conama 33/1994”, aponta o parecer.

A análise do Instituto de Biociências também revela a não citação de ao menos 15 espécies de árvores e cipós nativos durante os levantamentos, entre elas exemplares de Eugenia uruguayensis, Cabralea canjerana e Symplocos uniflora. A presença de orquídeas epifíticas e cipós lenhosos — indicadores de estágios sucessionais avançados — reforça o argumento de que os estudos subestimaram deliberadamente a biodiversidade da área.

Desmonte do aparato público de controle técnico

“O desmonte de instrumentos como o Comam, hoje inoperante, e o esvaziamento da Câmara Técnica de Áreas Naturais impedem o acompanhamento crítico e transparente de empreendimentos que causam profundo impacto ambiental”, denuncia Brack, em referência à paralisação do conselho municipal desde novembro de 2024.

O caso do Jardim Itália é emblemático de um modelo de licenciamento ambiental fragilizado, que pode abrir precedentes perigosos para a conservação da biodiversidade urbana. O parecer solicita medidas do MPRS e do Ibama para interromper o licenciamento até que novos estudos, mais completos e técnicos, sejam realizados.

Enquanto isso, o silêncio das autoridades e a continuidade das obras impõem riscos não apenas às espécies ameaçadas, mas ao próprio direito constitucional de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.