Quem é Elizeta Ramos, a nova Procuradora Geral da República

Foto Leonardo Prado/Secom/PGR/Arquivo

Foto Leonardo Prado/Secom/PGR/Arquivo

A vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos, assume, a partir desta quarta-feira, 27, a Procuradoria-Geral da República em razão da vacância do cargo, com o fim do mandato de Augusto Aras. A previsão está no art. 27 Lei Complementar 75/93. Ela exerce a função de procuradora-geral até o provimento definitivo do cargo, com a indicação do ocupante pelo presidente da República, sabatina e aprovação do indicado pelo Senado Federal e nomeação.

Eleita vice-presidente do CSMPF no último dia 5 de setembro, Elizeta Ramos ingressou no MPF há mais de três décadas. Ao longo da carreira, foi corregedora-geral do MPF e coordenadora de duas Câmaras de Coordenação e Revisão: a 1ª CCR, que trata de temáticas relacionadas a direitos sociais e fiscalização de atos administrativos em geral, e a 7ª CCR, que coordena a atividade do MPF no Sistema Prisional e no Controle Externo da atividade policial.

Os trabalhos na Procuradoria-Geral da República seguem normalmente, sem alterações nas assessorias e equipe de apoio. Também não há alteração do Grupo Estratégico de Combate dos Atos Antidemocráticos que segue sob a coordenação do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. A exceção é para o cargo de vice-procuradora-geral da República, que passa a ser ocupado pela subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho do Santos. Ana Borges foi convidada para o cargo por Elizeta Ramos.

Na última segunda-feira 25, o presidente Lula disse não ter pressa e disse ouvir conselheiros sobre a escolha. Dois nomes despontam como favoritos para substituir Aras pelos próximos dois anos: Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, e Antônio Carlos Bigonha, subprocurador.

Eliseta coordenou até esta data, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, instância que avalia e fiscaliza atividades das polícias no País. A subprocuradora foi a responsável por pedir explicações à Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueios golpistas para evitar a vitória de Lula nas últimas eleições.

Como procuradora eleitoral substituta, foi integrante da Câmara Criminal e coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral.

Controvérsias

Em 2018 ela foi uma das pessoas que assinou uma nota de apoio à nomeação de Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça do então presidente Jair Bolsonaro. O documento exaltava as qualidades do ex-juiz da Lava-Jato ao endossar o seu “extraordinário desprendimento pessoal, em benefício do Brasil e dos interesses da sociedade”.

Mais tarde, em novembro de 2020, enquanto corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta, aliada de Aras, determinou que a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, comandada por Deltan Dallangnol até setembro daquele ano, fornecesse cópia de todos seus bancos de dados sigilosos  para que se averiguasse irregularidades durante as investigações.

Em agosto, o ministro Edson Fachin havia revogado a decisão que o então presidente Dias Toffoli havia tomado durante o recesso do Judiciário, e negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para ter acesso aos bancos de dados de todas as forças-tarefas da Lava-Jato.

Em 2022, queixou-se em uma sessão do Conselho Superior, onde afirmou que deixou de ter um motorista dedicado exclusivamente a ela e que teve de solicitar uma corrida via Uber.

Trajetória

Bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho em julho de 1977, sendo que, nos últimos dois anos, fez estágio na Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, atuando nas áreas criminal, inclusive no júri, de família e de órfãos e sucessões.

Cursou até o segundo ano, a Faculdade de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde foi aprovada em 6ª lugar no CESGRANRIO.

Eliseta ingressou na carreira do MPF em 13 de dezembro de 1989, quando foi nomeada para o cargo de Procuradora da República, com lotações na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na Procuradoria da República no Distrito Federal, e, após promoção por merecimento, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Atualmente, após ser novamente promovida por merecimento em dezembro de 2009, passou a ocupar o cargo de Subprocuradora-Geral da República.

Durante o tempo em que esteve como procuradora da república no Espírito Santo foi designada para atuar nas áreas de Consumidor, Meio ambiente, além de outros interesses difusos, bem como na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, dentre outras. Substituiu, ainda, algumas vezes, o Procurador-Chefe da PR/ES e o Procurador Eleitoral. Recebeu a condecoração de honra ao mérito pela Câmara Municipal de Vitória, de acordo com o decreto legislativo 682, de 27 de março de 1992.

Na Procuradoria Regional integrou o Núcleo Criminal, tendo participado de algumas operações criminais integradas entre os três níveis da carreira. Tornou-se suplente na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no biênio 2008/2010, bem como Conselheira Titular do CONAD (Conselho Nacional Antidrogas) e Membro Titular do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Na Subprocuradoria-Geral da República foi Coordenadora da Distribuição dos processos do STJ e é membro titular da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão.