Por maioria, STF mantém anulação de condenações de Lula na Lava Jato

Foto: Nelson Jr/ SCO/ STF

Ministros formam maioria pela anulação de condenações de Lula, tornando o ex-presidente apto a disputar eleições

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Em decisão tomada no final da tarde desta quinta-feira, 15, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão que declara a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro e da juíza Gabriela Hardt para julgar e condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No último dia 8, o ministro Edson Fachin, relator das matérias atinentes à Lava Jato, ao apreciar pedido de Habeas Corpus (HC) da defesa do ex-presidente, considerou que os casos julgados contra Lula não tinham relação direta com a Petrobras. Assim, as acusações não deveriam ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O resultado mantém Lula apto a disputar as eleições presidenciais de 2022.

Foto: Ricardo Stuckert

Lula deixa de ser Ficha Suja, porque foram anuladas as decisões tomadas em Curitiba, a do Triplex do Guarujá, por Moro, e a do sítio de Atibaia, de Gabriela Hardt

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Concretamente Lula deixa de ser Ficha Suja, porque foram anuladas duas decisões tomadas em Curitiba. A do Triplex do Guarujá, decisão de Moro, e a do sítio de Atibaia, de Gabriela Hardt, para quem o ex-juiz passou o bastão quando deixou a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No julgamento do STF, foram oito votos a favor e três contra. Coube ao ministro recentemente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, abrir divergência contra a posição de Fachin, relator da Lava Jato. Marques votou a favor da posição da Procuradoria-Geral da República, que recorreu ao plenário do STF contra o HC deferido na segunda turma da Corte por Fachin. Acompanharam o voto divergente o decano do STF, o ministro Marco Aurélio Mello, e o presidente do STF, Luiz Fux.

Votaram pela manutenção da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa.

Pra onde vai

O pleno do STF, no entanto, não chegou a um consenso sobre para onde serão remetidos os processos contra Lula julgados erroneamente em Curitiba.

Fachin defende a remessa para o Distrito Federal. Já o ministro Alexandre de Moraes entende que o local adequado é o estado de São Paulo, uma vez que os supostos crimes pelos quais Lula foi acusado tem como foro Guarujá, Atibaia e a capital.

Diante do impasse, a Corte marcou de discutir e bater o martelo na semana que vem, no dia 22. No mesmo, o STF deve apreciar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, uma decisão também tomada na Segunda Turma do STF no último dia 23 de março.

Na ocasião, por três votos a dois, os ministros integrantes da turma declararam que o Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente.

Manobras jurídicas

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No primeiro dia de julgamento, Lewandowski fulminou: “dentre milhares de habeas corpus que a primeira e a segunda turma julgam no ano todo, por que o do ex-presidente Lula tem que ir ao plenário?”

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Para grande parte da comunidade jurídica nacional, de fato a decisão de Fachin tomada em 8 de março teria o objetivo de evitar que a segunda turma procedesse uma discussão sobre a suspeição de Moro. O ministro teria apostado na ideia de, ao definir pela incompetência, automaticamente o objeto da suspeição ser indevido.

O julgamento que culminou hoje com a declaração de incompetência da vara de Curitiba iniciou na quarta, 14.

No primeiro ato, os ministros decidiram por nove votos a dois que o pleno da Corte poderia discutir as decisões da incompetência e suspeição que foram decretados pela Segunda Turma.

Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski fez um forte e grave questionamento: ‘Dentre milhares de habeas corpus que a primeira e a segunda turma julgam no ano todo, por que o do ex-presidente Lula tem que ir ao plenário? Será que o processo tem nome?”, indagou.

Segurança jurídica

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirma que a decisão do STF anula os atos decisórios da 13ª Vara de Curitiba, incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelece os seus direitos políticos.

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, ressalta o comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.