POLÍTICA

STF flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal

O ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o uso de regras fiscais mais flexíveis para o combate ao coronavírus no Brasil

Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 30 de março de 2020

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

De concreto, o magistrado entendeu que as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias poderia prejudicar o combate à pandemia.

A suspensão de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal também vem ao encontro do pleito das centrais sindicais que enviaram o documento Medidas de Proteção à Vida, à Saúde, ao emprego e à Renda dos Trabalhadores e Trabalhadoras à presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que se comprometeu com a ideia.

As centrais defendem entre, uma série de iniciativas, a criação de um fundo para garantir emprego e renda durante a pandemia. Segundo Sérgio Nobre, presidente da CUT Nacional , Maia garantiu que será criado, em caráter de urgência, um grupo de trabalho composto por representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares para elaborar um projeto neste sentido.

O objetivo é fazer com que o Governo Federal invista R$ 75 bilhões do Tesouro para garantir meio salário mínimo a 50 milhões de trabalhadores durante os próximos três meses. “Precisamos impedir que a pandemia de coronavírus, que já impacta a economia brasileira e mundial, provoque aumento do desemprego e da pobreza”, destacam as centrais sindicais.

Programada para hoje, 30, reunião das centrais sindicais para tratar do coronavírus com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi postergada pelos empresários. A federação informou que o encontro ainda deve acontecer nesta semana.