Universidade Federal de Alagoas decide cancelar pós-graduações encaminhadas pela Fics

“A ausência de credenciamento no país de origem e o uso indevido de atos de outra instituição (Isics) configuram vício insanável na origem dos títulos, impondo à Ufal o dever de anular os reconhecimentos realizados”, registra o parecer da Procuradoria Federal da AGU junto à Ufal

Foto: Ufal/ Reprodução

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) prepara o anúncio do cancelamento em definitivo dos 113 títulos stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da suposta Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (Fics). Os documentos foram chancelados na plataforma Carolina Bori, sistema do Ministério da Educação (MEC) para a gestão da revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil.

Segundo apurou o Extra Classe junto à área responsável por pós-graduações da IES, uma portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) até o próximo dia 7 de novembro.

A medida ocorre após a Justiça Federal de Alagoas (TRF-5) negar mandados de segurança impetrados em série por pessoas que realizaram estudos na organização sob o comando do brasileiro Ismael Fenner, que apresenta a Fics como uma Instituição de Ensino Superior (IES) do Paraguai.

O último mandado de segurança do TRF-5, divulgado no dia 16 de outubro, reúne quatro profissionais (um professor universitário, uma servidora pública, um analista técnico e uma gestora educacional) que tentavam reverter o ato administrativo de suspensão do reconhecimento de seus diplomas pela Ufal. Entre outras questões, eles alegam o risco de perder suas gratificações funcionais adquiridas no serviço público com a pós-graduação feita na Fics.

A reportagem do Extra Classe teve acesso a áudios nos quais Fenner conversa com seus representantes, estudantes e “pós-graduados” nos cursos que ele oferece. Nessas reuniões, o representante da IES fantasma organiza grupos de interessados para ajuizar Mandados de Segurança contra a Ufal.

Fenner coloca à disposição o que chama “jurídico da Fics” contra a universidade federal que anunciou medidas pela invalidação de diplomas emitidos pela Fics.

A Ufal enviou aos estudantes que tiveram os títulos validados uma comunicação de suspensão das titulações assim que recebeu um ofício da Polícia Federal (PF). O documento emitido pela Delegacia de Repressão à Crimes Fazendários cobra informações dos motivos que levaram a Ufal a dar seu aval à Fics, que atua no Brasil de forma irregular e sem o reconhecimento do Ministério da Educação e Ciência e do Conselho Nacional de Educação Superior do Paraguai (MEC/Cones-Py).

Clonagem institucional

Os autores dos mandados de segurança estimulados por Fenner alegam ter cursado regularmente mestrado e doutorado na Fics e afirmam que seus títulos foram avaliados, “deferidos e apostilados” pela própria Ufal na plataforma Carolina Bori.

Sustentam, ainda, que o cancelamento viola os princípios da segurança jurídica e da boa-fé, por ter sido realizado “sem contraditório e sem ampla defesa”, meses depois de o processo de reconhecimento ter sido concluído.

Para rebater as alegações, a Ufal apresentou documentação oficial e pareceres técnicos que apontam “incongruências documentais e divergências institucionais entre a Fics e o Isics (Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales)”, ambas entidades sediadas no Paraguai.

Segundo a Procuradoria Federal da AGU junto à Ufal, as irregularidades “indicam indícios de clonagem institucional, com uso indevido da Lei nº 2972/2006 do Parlamento Paraguaio”. Isso torna nulos os títulos emitidos pela Fics.

De acordo com o relatório da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propep), após a Ufal ser oficiada pela PF, buscou informações com autoridades paraguaias, o MEC-PY, o Cones e a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Educação Superior (Aneaes).

Ufal tem dever de anular atos

Todas as instituições educacionais consultadas confirmam as informações fornecidas pela Polícia Federal. Assim, tanto a suposta Fics, quanto o Isics, não possuiriam autorizações válidas para ofertar cursos de pós-graduação stricto sensu dentro do próprio Paraguai.

“A ausência de credenciamento no país de origem e o uso indevido de atos de outra instituição (Isics) configuram vício insanável na origem dos títulos, impondo à Ufal o dever de anular os reconhecimentos realizados”, registra o parecer da Procuradoria Federal. O organismo também recomendou a comunicação do caso à PF, à Advocacia Geral da União (AGU) e ao MEC para apuração de eventuais ilícitos administrativos e penais.

Na última decisão verificada até agora, a 3ª Vara Federal de Alagoas rejeitou o pedido liminar e aceitou os argumentos apresentados pela Ufal. Nela, a juíza Telma Maria Santos Machado destacou que “a administração possui o poder-dever de anular atos ilegais, especialmente quando há comprovação de irregularidade na instituição de origem”, e considerou legítimo o cancelamento dos diplomas.

Para a magistrada, não se trata de cassação arbitrária, mas de “ato administrativo de autotutela fundado em provas objetivas de irregularidade documental e institucional, devidamente comunicadas às autoridades competentes”.

Advogada da Fics

Procurada pela reportagem, a advogada da Fics, Alexandra Gonçalves Ferreira Ribeiro confirmou que há vários mandados de segurança semelhantes tramitando na Justiça Federal de Alagoas. Segundo ela, a negativa recente não encerra o tema.

“Os Mandados de Segurança ainda estão tramitando e cabem recursos. Nenhum deles transitou em julgado, portanto, a discussão segue aberta”, afirmou. Alexandra explicou que, devido ao número de estudantes, as ações foram distribuídas em diferentes varas federais, e que o primeiro Mandado ajuizado, envolvendo dez alunos, também teve decisão desfavorável.

A advogada defende que a Fics e os alunos agiram de boa-fé e que a suposta faculdade paraguaia “cumpriu as exigências legais vigentes à época” dos reconhecimentos.

Alexandra também é advogada de Fenner no recente Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR) por falsificação de documentos.

Segundo ela, um ANPP não implica confissão de culpa material. “O doutor Ismael, constrói a confissão formal porque é um requisito do acordo de não persecução penal. Isso não quer dizer que ele, formalmente, está assumindo todos os requisitos da denúncia. Esse acordo aí é para que não haja também investigação nenhuma”, resume.

Narrativas e nuvens de fumaça para manter golpe ativo

Mesmo após decisões judiciais e alertas oficiais sobre a irregularidade da chamada Fics, o esquema que captou milhares de brasileiros em busca de títulos de mestrado e doutorado no Paraguai segue ativo em grupos de WhatsApp e reuniões virtuais.

Segundo relatos obtidos pela reportagem, Fenner e sua rede de representantes tenta manter o golpe operando por meio de justificativas sucessivas que são lançadas em grupos de estudantes e amplificadas por coordenadores e captadores regionais, como o cearense Radamese Lima de Oliveira.

A ideia dos Mandados de Segurança segue na linha de manter a chama de esperança acessa entre pessoas que se matricularam na Fics e que, conforme verificado pelo Extra Classe, vivem o dilema de continuar pagando ou não as mensalidades.

As versões variam conforme o avanço das descobertas feitas por autoridades policiais, pela série do Extra Classe e até por estudantes. Elas mantêm o padrão de criar confusão sobre a identidade institucional entre a Fics e o Instituto Interamericano de Ciencias Sociales (Isics).

Quando surgiram as primeiras denúncias, Fenner afirmava que se tratava apenas de uma confusão de nomes, que a Fics era uma marca fantasia do Isics. Mais tarde, quando os detentores da marca da própria Isics emitiram nota oficial no Paraguai e o denunciaram ao Ministério Público daquele país, ele passou a dizer que havia sido vítima de roubo da sua marca. Passou, então, a apresentar documentos que simulavam uma suposta cessão de direitos, detendo 65% do instituto.

No mês de outubro, ele fez circular uma nova peça de narrativa: no dia 2, ingressou com um pedido de registro da marca “Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales” – denominação idêntica à do Isics em órgão de propriedade intelectual no Paraguai.

A documentação compartilhada em grupos de alunos é usada como “prova de legitimidade”. No entanto, o órgão paraguaio revela que a marca que ainda está sob análise e que Fenner quer registrar uma gama de serviços bem diferentes de uma instituição de ensino: “Publicidade relacionada a atividades educacionais, serviços de agências de publicidade, assessoria na direção de empresas comerciais, organização de exposições com fins comerciais ou publicitários, serviços de fotocópia, publicação de textos publicitários, relações públicas, administração de programas de fidelização de consumidores e marketing”.

Ou seja, a Fics que era uma faculdade e que depois virou um instituto de ensino, agora busca ser uma agência com serviços alheios à oferta de cursos superiores. Um escopo de atuação ampla que vai da publicidade e propaganda à assessoria comercial; dos serviços de fotocópia a programas de fidelização de clientes.

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