Escolas buscam adaptar alunos com TEA à Lei contra o celular (desligando o celular – 4ª parte)

O Colégio Concórdia de Porto Alegre atua na educação do ensino fundamental e médio, atendendo cerca de 80 alunos com necessidades educacionais específicas: veto ao celular cria novos desafios

Foto: Arthur Alves

A Lei 15.100/25, em vigor desde o dia 13 de janeiro de 2025, proibiu o uso de celulares nas escolas brasileiras. De acordo com o Governo Federal, os estudantes podem utilizar o dispositivo para: garantir acessibilidade e inclusão; atender as condições de saúde e assegurar os direitos fundamentais desde que seja apresentado o laudo que confirme essas necessidades específicas. Aparelhos que fazem leitura de voz de imagem podem ser utilizados na escola, desde que tenham o objetivo de garantir inclusão e acessibilidade, como em casos de crianças e adolescentes neurodivergentes, que necessitam dos aparelhos para o aprendizado ou em momentos de crise.

O laudo médico válido para garantir direitos do autista deve ser emitido por um profissional da saúde, com base em critérios clínicos e comportamentais que confirmam o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na maioria dos casos, o documento é assinado por um psiquiatra infantil, neurologista infantil, ou pediatra com conhecimento em neurodesenvolvimento. Também são aceitos em algumas situações laudos multidisciplinares, com assinaturas de psicólogos ou fonoaudiólogos, principalmente para reforçar a necessidade de terapias ou de inclusão escolar.

Segundo Thiago Gatti Pianca, médico do Serviço de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), são necessárias várias etapas para conseguir diagnosticar um paciente com TEA. “Muitos fatores precisam ser abordados para se ter uma ideia de um caso geral que envolve uma série de sintomas, mas que grosseiramente são de dois clusters: A parte social, na interação com outras pessoas, e o comportamento repetitivo e restrito. Para fazer uma avaliação dessas, geralmente se precisa de algum tempo, ou de pelo menos muita informação condensada. Às vezes chega um paciente para a primeira consulta, porém já passou pela psicóloga, pela psicopedagoga, pela neuro, trazendo vários laudos, então somando tudo, até pode conseguir”, explicou o psiquiatra.

Se por um lado a lei visa aprimorar a concentração e o convívio social no ambiente escolar, por outro levanta questionamentos sobre o acesso a ferramentas de assistência tecnológica. Dispositivos como tablets ou celulares equipados com aplicativos e softwares específicos podem atuar como pontes para a expressão de necessidades, desejos e pensamentos. Estes recursos são essenciais para a comunicação de alunos com o transtorno em casos específicos, pois contribuem para a regulação emocional e aprendizado. Enquanto a maioria dos portadores de TEA desenvolve a linguagem verbal, uma parcela menor depende de métodos alternativos de comunicação.

Thiago Gatti explica que casos que abordam a exceção são muito raros, e a maioria dos pacientes dentro do espectro autista possuem a capacidade de articular a linguagem e de falar. Contudo, ele aponta a existência de um grupo que não possui essa capacidade, e utilizam de outros meios, como uma tabela de significados. “Dentro dessa ideia, talvez uma tela pudesse também fazer esse perfil. A grande maioria dos pacientes que são não verbais, também têm uma grande dificuldade para se comunicar, mesmo usando sistemas auxiliares, pois não é uma questão de incapacidade de fala, mas de não conseguir articular uma linguagem”, explicou.

A implementação generalizada da proibição levanta dúvidas sobre como as escolas e as famílias irão lidar com as exceções necessárias. Roberto Andrade, pai de Luca, um menino de 7 anos com TEA, relata o uso anterior de tablets como reforçadores para manter a calma e auxiliar em momentos de crise. Embora a criança atualmente não dependa do celular na escola, Roberto expressa a necessidade de flexibilização da lei para os não verbais. “Acredito que a flexibilização da lei precisa acontecer para as crianças autistas não verbais. A comunicação deles é pelo tablet, pelo celular, por alguns aplicativos, então acaba sendo necessário nestes casos”, disse.

Adaptações inclusivas

Uso de TICs em aulas de Matemática e Ciências por estudantes de 15 anos em países de renda média e alta

Fonte: PISA 2018

De acordo com o Relatório da Unesco A Tecnologia na Educação: uma Ferramenta Transformadora?, produzido em 2023, uma nova ferramenta tecnológica de aprendizagem é introduzida nas escolas pelo mundo a cada 36 meses. O mesmo Relatório aponta que a maioria dos professores carecem da capacitação necessária para manipular ferramentas assistivas. Dados de avaliações internacionais em larga escala, como do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), sugerem uma correlação negativa sobre o uso excessivo das tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico, mostrando que, apesar da capacidade de assistência que a tecnologia como celulares possuem, o uso desmedido tende a ser prejudicial.

Mesmo entre países de renda alta e média-alta, o uso de tecnologias digitais em aulas de matemática e ciências é relativamente restrito. O gráfico a seguir mostra a porcentagem de estudantes de 15 anos que utilizaram dispositivos digitais por pelo menos uma hora por semana nessas disciplinas. Os dados evidenciam que o tempo de exposição às TICs em sala de aula não é, por si só, um indicativo de qualidade educacional e que seu uso deve ser moderado e bem orientado.

Segundo Simone Kolbe Musskopf, pedagoga e coordenadora dos processos inclusivos do Colégio Concórdia Porto Alegre, a instituição conta com tablets que possuem aplicativos pedagógicos específicos. No turno da manhã, o qual possui apenas alunos verbais, a ferramenta é utilizada pontualmente para atividades de apoio. Já no turno da tarde, para alunos não verbais, o tablet é explorado como instrumento para comunicação aumentativa.

Para a coordenadora, a implementação da lei tem incentivado a interação social entre os estudantes. A educadora conta que após cinco anos de existência, a sala de convivência começou a ser utilizada pelos alunos: “Temos uma mesa comprida, com jogos, porém eles só iam lá para mexer no celular ou em dias de chuva. Mas agora não, eles vão lá, jogam ping-pong, xadrez e pebolim. É muito gostoso estar no pátio e ver eles interagindo”, relatou.

Brincadeiras e jogos voltam a ser o foco de crianças após novas diretrizes educacionais

Foto: Arthur Alves

O Colégio Concórdia possui 560 alunos, dos quais 80 têm necessidades educacionais específicas. A instituição trabalha há mais de dez anos com a educação inclusiva. No início do ano letivo, a coordenação enviou um comunicado a todos os familiares informando as resoluções e decisões que iriam ser tomadas durante 2025. Simone relata que houve dúvidas por alguns pais quando mencionado a nova determinação que a Lei 15.100/25 implementou. O desconforto ficou apenas no início do trimestre. No atual momento, os pais e alunos aceitam a lei de forma razoável.

Impactos negativos

Dados da pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de 2023, relatam que 72% das crianças avaliadas tiveram um aumento da depressão associado ao uso excessivo de telas. A autora do estudo, Renata Maria Silva Santos, relacionou o aumento do tempo frente às telas com a pandemia do Covid-19. “Percebeu-se que os pacientes jovens com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e depressão tinham as telas a todo momento e, no período de pandemia, as telas foram as principais aliadas contra a solidão. Porém, as consequências desse uso excessivo podem ser vistas agora”, afirmou a pesquisadora.

No entendimento de Thiago Gatti, a aplicação da lei veio em um momento oportuno, visto que os efeitos negativos do uso de telas pelas crianças e adolescentes já estavam sendo discutidos na sociedade. “Existem vários debates relacionados ao estímulo negativo de redes sociais e riscos de depressão, ansiedade, etc. Neste cenário, as escolas se sentiram mais empoderadas para implementar a lei”, disse o psiquiatra.

Aplicação da lei é reforçada por discussões sociais sobre os danos do uso excessivo de tela

Foto: Arthur Alves

Segundo o médico, estudos sobre o uso da internet pelos jovens revelam uma “curva de U invertido”. A ausência total do uso de telas pode ser prejudicial, em razão de impedir o acesso a informações importantes. O uso moderado é o equilíbrio perfeito e onde estão os maiores benefícios. O uso excessivo começa a gerar prejuízos significativos: “Quem começa a usar demais necessariamente está deixando de fazer outras coisas, e assim piora a saúde, o bem-estar, a saúde mental, porque provavelmente vai estar tirando o tempo de estar na rua, de brincar com outros amigos, de interagir, de fazer atividades físicas, piorando também o sono”, explicou.

Denise Hanneman, mãe de Joaquim, com 13 anos e diagnosticado com o espectro autista, presenciou uma cena que, à primeira vista, parecia um marco positivo na socialização dos colegas. Uma foto enviada pela mãe de um dos meninos mostrava Joaquim, que normalmente fica mais isolado, sentado à mesa da cantina na escola, conversando com outros amigos. Porém, ao analisar a imagem, Denise percebeu um impacto negativo sutil, mas significativo, do uso desmedido dos aparelhos: “Na foto eu enxergo todas as crianças na volta dele sentadas na mesa com o celular na mão. Era um intervalo, porém eles estão perdendo oportunidades de interação e socialização porque estão apenas olhando para as telas. Ainda mais no ambiente escolar, um lugar que propicia a integração”, relatou.

Refletindo sobre a convivência com Joaquim, a mãe comenta sobre a relação de aparelhos celulares e o uso destes: “Quando a gente tem um familiar neurodivergente, começamos a ver todo o resto de outra forma, sabe? A leitura da situação é feita de um jeito diferente. Hoje eu consigo entender que existe um padrão de desenvolvimento, mas cada pessoa tem um jeito diferente de aprender e que se daqui a pouco para um vai fazer diferença o uso do celular, especificamente para o aprendizado, eu não vejo por que não usar”.

Leia também:

O que a tela não ensina (Desligando o celular – 1ª parte)

O trabalho pode ser em dupla: eu e meu celular? (Desligando o celular – 2ª parte)

Violência na palma da mão (desligando o celular 3ª parte)

Reportagem produzida por estudantes na Unidade Curricular Dual Laboratório de Produtos Jornalísticos do curso de Jornalismo do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), com a orientação dos professores Ana Acker e Roberto Belmonte.

Esta  é a quarta reportagem da série intitulada “DESLIGANDO O CELULAR”, sobre o cotidiano da comunidade escolar após a proibição dos aparelhos nas escolas e foram realizadas no primeiro semestre de 2025. O Extra Classe e a Uniritter firmaram Termo de Cooperação no início de 2025, para a veiculação no jornal de reportagens produzidas pelos estudantes com acompanhamento final e publicação pela equipe do EC sob responsabilidade dos editores executivos César Fraga e Gilson Camargo e da editora-chefe Valéria Ochôa.