Fechamento de Candiota III pela Justiça expõe falhas do Estado na condução da transição energética

Foto: Eletrosul/Divulgação

A decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que suspendeu a Licença de Operação da Usina Termelétrica Candiota III e da Mina de Candiota, não atingiu apenas a indústria do carvão. A sentença, considerada histórica por ambientalistas, escancara uma lacuna deixada pelo governo estadual: a ausência de um plano consistente de transição energética para a região carbonífera. Sem essa estratégia, a Justiça acabou assumindo um papel que deveria ter sido da política.

A ação civil pública movida pelo Instituto Preservar, Agapan e Núcleo Amigos da Terra, com apoio do Comitê de Combate à Megamineração, apontou “omissão climática” da União, do Estado, do Ibama e da Fepam. A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa concluiu que tanto a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) quanto a Política Gaúcha de Mudanças Climáticas (Lei 13.594/2010) vêm sendo descumpridas.

Em vez de reduzir as emissões, como determinam as leis, a sentença afirma que o Estado incentivou a exploração do carvão, uma das fontes mais poluentes da matriz energética, negligenciando compromissos internos e internacionais, como o Acordo de Paris. O texto também critica falhas do processo de licenciamento conduzido por Ibama e Fepam, que não consideraram o impacto climático da Mina e da UTE Candiota III.

Para os movimentos ambientais, a decisão representa um divisor de águas. “Essa sentença encerra a era da omissão. Projetos a carvão não poderão mais ser licenciados sem incorporar de forma real a questão climática”, afirmou a advogada Marina Dermmam. O Instituto Internacional Arayara, que forneceu estudos técnicos, avaliou que a medida é “a maior vitória climática da sociedade civil brasileira em 2025”.

Trabalhadores na linha de frente

Se, para ambientalistas, a decisão é histórica, para os trabalhadores da Mina de Candiota e da UTE Candiota III ela representa uma ameaça direta à sobrevivência. A paralisação das operações traz o risco de demissão em massa, perda de renda e colapso social em municípios como Candiota e Bagé.

Na região carbonífera, o clima é de apreensão. Estima-se que entre quatro e cinco mil empregos diretos e indiretos sejam afetados. Frei Sérgio, que vive na região há quase 20 anos, classificou a medida como “desumana”.

“Milhares de famílias foram mergulhadas no desespero da noite para o dia. O Judiciário fala em transição, mas o que tivemos foi uma interrupção abrupta”, criticou. Ele também afirma que entidades de fora desconhecem as medidas já tomadas para reduzir impactos ambientais.

“O que, para alguns, é uma abstração sobre o clima, para os trabalhadores é uma ameaça concreta à subsistência”, disse o vice-presidente do Senergisul, Darlan Oliveira. Segundo ele, muitos profissionais da região têm trajetória de vida ligada à mineração e à energia a carvão, e a transição para uma “economia verde” não é automática. “Sem requalificação e sem alternativas, o impacto é devastador. O trabalhador fica sem saber para onde ir ou o que fazer.”

Oliveira alerta que a decisão judicial, embora bem-intencionada, é percebida como extrema e desproporcional. “É claro que precisamos de uma transição energética, mas ela precisa ser feita de forma justa, planejada e sem jogar comunidades inteiras no abandono.”

O peso da inoperância estadual

Especialistas avaliam que a intervenção judicial só ocorreu porque o governo estadual não assumiu a responsabilidade de preparar a região para a transição energética. O economista Ricardo Franzoi, do Dieese, resume: “Durante anos, o Estado apostou em ganhar tempo. Não houve planejamento estratégico, nem diversificação da matriz. Agora, diante da inoperância, coube ao Judiciário tomar uma medida drástica.”

O governo gaúcho contratou um estudo para orientar a transição, mas os resultados só devem ser divulgados no fim de 2025 — tarde demais para evitar a intervenção judicial.

Justiça climática e justiça social

Para o Senergisul, a decisão reforça a necessidade de que o Plano de Transição Energética Justa, determinado pela Justiça para 2026, seja construído com protagonismo dos trabalhadores e comunidades locais. “Não adianta um plano escrito em Brasília ou Porto Alegre sem ouvir quem vive em Candiota”, afirma Oliveira.

O sindicato defende que o plano inclua requalificação profissional, atração de investimentos e participação deliberativa de sindicatos e comunidades na definição do projeto, e não apenas consultiva.

Entre empregos e clima

A decisão judicial também reacendeu a discussão sobre o papel do carvão na matriz energética. Oliveira lembra que a fonte representa apenas 2% da geração nacional, mas cumpre função estratégica em períodos de seca, quando as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda. Ele critica o que considera um foco desproporcional no carvão frente a outros problemas. “Desmatamentos e queimadas ilegais são infinitamente mais prejudiciais ao clima. Fechar usinas que geram empregos e renda, enquanto se tolera a devastação da floresta, não é equilíbrio.”

Ainda assim, ambientalistas afirmam que a suspensão é um “choque de realidade” necessário para forçar o Estado a cumprir as próprias metas e compromissos climáticos.

Um futuro em disputa

Enquanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estuda recorrer da decisão, cresce a incerteza em Candiota. Sindicatos relatam trabalhadores angustiados, sem perspectiva de emprego. Prefeitos alertam para a queda na arrecadação e o risco de colapso em serviços básicos.

O caso expõe um dilema nacional: sem políticas de transição planejadas e pactuadas, decisões judiciais tendem a ser drásticas. No Rio Grande do Sul, a omissão do Estado empurrou a Justiça a agir, mas quem paga primeiro o preço são os trabalhadores.

“Emprego e meio ambiente não são inimigos”, resume Oliveira. “Precisamos de um caminho de convergência. Uma transição energética justa só será real se proteger o planeta e, ao mesmo tempo, garantir dignidade a quem vive do trabalho.”