Agricultores que atuaram na conservação da floresta começam a receber recursos do governo federal

Fiscalização das áreas de floresta preservadas pelos beneficiários do projeto acontece com imagens de satélite e ações locais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou, nesta semana, o pagamento dos incentivos financeiros a 217 agricultores e agricultoras. Eles se inscreveram na chamada pública de pagamentos por serviços ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia por conservarem a floresta em seus imóveis rurais. A iniciativa repassa, no primeiro lote, o montante de R$ 2,2 milhões.

Os beneficiados são agricultores e agricultoras familiares que detêm área de até quatro módulos fiscais e foram elegíveis para receber a primeira parcela do pagamento como provedores de serviços ambientais. Os valores variam entre R$ 1,5 mil e R$ 28 mil, dependendo do tamanho, localização do imóvel rural e da área de vegetação nativa preservada. São quase 12 mil hectares de floresta conservada.

Este primeiro lote de pagamentos é destinado a provedores de serviços ambientais que estavam inscritos até janeiro de 2025. Novos lotes de pagamentos estão previstos para os próximos meses considerando novas adesões, que podem ser feitas em fluxo contínuo até dezembro deste ano, por meio do site do projeto ou durante os mutirões presenciais.

Com esse primeiro lote de pagamentos, o Floresta+ avança em um dos seus principais objetivos: apoiar agricultores e agricultoras familiares, proprietários e proprietárias ou possuidores e possuidoras de pequenos imóveis rurais na Amazônia Legal. Por meio de incentivos econômicos, eles são incentivados a se engajarem em frentes estratégicas de conservação da floresta, mantendo o que se chama de remanescentes de vegetação nativa. Por esse motivo, os beneficiários do projeto são chamados de “provedores de serviços ambientais”.

Produção com conservação

A família de Rayana foi uma das beneficiadas do Projeto Floresta+

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O recurso beneficia agricultores como a jovem Rayana Xavier Pantoja, de 24 anos, e seu pai Raimundo Pantoja, de Oeiras, na ilha do Marajó (PA). Rayana diz que o PSA mudou a vida da família. “O projeto ajudou bastante. A gente não esperava. Foi um motivo para não desistir de produzir e conservar”, conta Rayana. A família possui propriedade em ilhas no arquipélago, onde cultiva açaí, macaxeira, frutas e óleos, como andiroba.

Com o primeiro recurso do PSA, ano passado, arrumaram as estruturas para fazer farinha, melhorar a extração de açaí, criar animais, além de outras melhorias. “Receber esse recurso é muito gratificante. Vale muito a pena”, disse Rayana. “A gente vem lutando há muitos anos para manter a floresta em pé porque tem muita riqueza, muita caça, e abraçamos essa causa. Com esse dinheiro, não precisamos mais atacar a natureza”, conta Raimundo, reforçando que, com o novo pagamento, fará outra limpeza geral na área e melhoramentos para estruturar um criadouro de peixes.

Desmatamento caiu em todos os biomas brasileiros em 2024 

Pela primeira vez desde o início da validação e publicação de alertas de desmatamento no Brasil, em 2019, a iniciativa MapBiomas Alerta registrou, em um mesmo ano, queda na perda de cobertura de vegetação nativa em todos os biomas do país. A única exceção ficou na Mata Atlântica, que se manteve estável após queda relevante no ano anterior e apesar do impacto dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

De acordo com a nova edição do Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil, lançado nesta quinta-feira, 15, que traz dados até 2024, a área total desmatada no país recuou 32,4% em relação a 2023, enquanto o número de alertas validados caiu 26,9%. No total, a iniciativa MapBiomas Alerta validou e publicou 60.983 alertas no ano passado, que somaram 1.242.079 hectares desmatados nos seis biomas brasileiros. Este é o segundo ano consecutivo de redução no desmatamento: em 2023, a retração havia sido de mais de 11% em comparação com 2022.

O tamanho dos desmatamentos também diminuiu em 2024. O número de alertas com área maior que 100 hectares, por exemplo, teve uma redução de 31% em relação a 2023.  O dia com maior área desmatada em 2024 foi 21 de junho, quando 3.542 hectares de vegetação nativa foram desmatados em 24 horas. Ao longo do ano passado, a área média desmatada por dia foi de 3.403 hectares – ou 141,8 hectares por hora. No caso da Amazônia, foram 1.035 hectares por dia, ou cerca de sete árvores por segundo. No Cerrado, o ritmo da perda foi mais intenso: 1.786 hectares por dia.

Pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado é o bioma com a maior área desmatada. Em 2024, foram 652.197 hectares – mais da metade (52,5%) do total desmatado no Brasil no ano passado.  A região do Matopiba concentrou 75% do desmatamento do Cerrado e cerca de 42% de toda a perda de vegetação nativa no país. Esses números, no entanto, representam uma queda de 40% em relação a 2023. Os quatro estados do Matopiba estão entre as cinco unidades federativas que mais desmataram em 2024. O Maranhão lidera o ranking pelo segundo ano consecutivo, mesmo com redução de 34,3% na área desmatada, que totalizou 218.298,4 hectares no ano passado. Junto com o Pará, esses estados respondem por mais de 65% da área desmatada no Brasil. Os quatro municípios com maiores aumentos proporcionais estão no Piauí: Canto do Buriti, Jerumenha, Currais  e Sebastião Leal.

A Amazônia ficou em segundo lugar, com 30,4% da área desmatada no Brasil (377.708 hectares). Esta foi a menor área desmatada dos seis anos da série histórica do RAD, iniciada em 2019. Juntos, Amazônia e Cerrado responderam por quase 89% da área desmatada em 2024 e isso se reflete no tipo de vegetação mais desmatada no Brasil: pelo segundo ano consecutivo, as formações savânicas foram as áreas mais desmatadas (52,4%) no Brasil, seguidas das formações florestais (43,7%).

O Pará é o estado com maior área desmatada no acumulado de 2019 a 2024, com cerca de 2 milhões de hectares desmatados (1.984.813,8 hectares). Em 2024, a maioria dos estados amazônicos apresentou queda na área desmatada, com exceção do Acre, que registrou aumento de 30%. Apesar disso, a região conhecida como Amacro registrou queda na área desmatada pelo segundo ano consecutivo. Em 2024 houve uma redução de 13% no desmatamento, quando comparado a 2023. Foram 5.753 alertas totalizando 89.826 hectares.

A Caatinga vem em terceiro lugar, com 14% de área (174.511 hectares).  Mas pela primeira vez desde o início do MapBiomas Alerta, em 2019, o maior desmatamento no Brasil ocorreu no bioma Caatinga. Ele também representa o maior alerta já publicado pela iniciativa MapBiomas Alerta nesses seis anos de projeto (alerta código 1330622). Foram desmatados 13.628 hectares em um único imóvel rural no estado do Piauí, dentro de uma janela temporal de três meses, o equivalente a seis hectares por hora.

Os 3% restantes da área total de desmatamento no Brasil ficaram com Pantanal (1,9% ou 23.295 hectares) e Mata Atlântica (1,1%, ou 13.472 hectares). O Pampa aparece com a menor área de desmatamento do relatório: 0,1% do total, ou 896 hectares. Porém, os sistemas de detecção automática de supressão de vegetação nativa baseados em sensoriamento remoto ainda tem limitações nos ambientes campestres, o que pode causar omissões principalmente nos biomas Pampa e Pantanal.  No caso específico do Rio Grande do Sul, eventos climáticos extremos alavancaram a perda de vegetação nativa nesse estado, que teve aumento de 70%.

Todos os biomas brasileiros tiveram redução na área desmatada em 2024, com exceção da Mata Atlântica, o bioma com a maior parte de sua área florestal já desmatada. O bioma se manteve estável após uma queda de quase 60% no desmatamento observada em 2023 (13.212 hectares), na comparação com 2022 (29.721 hectares). Os resultados no bioma Mata Atlântica foram influenciados pelos eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024. Caso esses eventos não tivessem ocorrido, o bioma teria registrado uma redução de pelo menos 20% na área afetada em relação ao ano anterior.

O Pantanal se destacou por apresentar a maior queda proporcional, registrando uma redução de 58,6% em comparação a 2023. Em seguida, os biomas que apresentaram as maiores diminuições foram o Pampa, com 42,1%, e o Cerrado, com 41,2% a menos de área desmatada. Nos biomas Amazônia (16,8%) e Caatinga (13,4%), a queda foi menor.

Dois terços das Terras Indígenas não tiveram qualquer evento de desmatamento em 2024, ano em que apenas 33% das TIs no Brasil tiveram ao menos um evento de desmatamento detectado. Juntos, esses eventos somaram 15.938 hectares de perda de vegetação nativa dentro de TIs, uma redução de 24% no desmatamento nessas áreas em relação a 2023. Essa área equivale a 1,3% do total desmatado no Brasil no ano passado. A Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra (MA) foi a que registrou maior área desmatada: 6.208 hectares – um aumento de 125% em relação a 2023. Com isso, ela se manteve novamente na primeira posição do ranking.

Foram perdidos 57.930 hectares de vegetação nativa dentro de Unidades de Conservação (UCs) em 2024 – uma redução de 42,5% em relação a 2023. Em UCs de Proteção Integral a redução foi maior: 57,9%, com 4.577 hectares em 2024.  A APA Triunfo do Xingu (PA), na Amazônia, foi a UC com maior área desmatada no Brasil, com 6.413 hectares. Esse número representa uma redução de 31,7% em relação a 2023, quando ocupava o terceiro lugar no ranking, com 9.391 hectares. Em segundo lugar está a APA Serra da Ipiapaba, localizada entre os estados do Ceará e Piauí, com 6.145 hectares, seguida pela APA da Chapada do Araripe, entre Ceará, Pernambuco e Piauí, com 5.965 hectares.

A análise dos dados por estado mostra que Goiás teve uma expressiva queda de 71% no desmatamento em 2024. O estado passou de 69.388 hectares de vegetação nativa suprimida em 2023 para 19.467 hectares em 2024. Outros estados que também se destacaram foram Paraná, Espírito Santo e Distrito Federal, que apresentaram redução de mais de 60% em relação ao ano anterior.

Mais de 97% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos seis anos ocorreram por pressão da agropecuária. Outros vetores têm peso distinto de acordo com o bioma. No caso do garimpo, por exemplo, 99% de toda área desmatada por essa atividade está localizada na Amazônia. Já no caso de desmatamentos associados aos empreendimentos de energia renovável desde 2019, 93% deles estão concentrados na Caatinga. O Cerrado, por sua vez, concentra 45% da área desmatada relacionada à expansão urbana em 2024.

Em seis anos, o desmatamento no Brasil suprimiu uma área equivalente a toda a Coreia do Sul: foram 9.880.551 hectares de 2019 a 2024 – dois terços dos quais (67%, ou 6.647.146 hectares) ficam na Amazônia Legal.