Senado analisa porte da arma para mulheres sob medida protetiva e fiscais ambientais

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Senado está discutindo uma série de propostas que ampliam o porte de armas no país. Entre os dias 8 e 9 de abril de 2025, quatro projetos de lei foram aprovados em comissões temáticas, beneficiando fiscais ambientais, advogados, mulheres sob medida protetiva de urgência e agentes de unidades socioeducativas.

Fiscais da Funai e Ibama

Um dos textos aprovados é o PL 2.326/2022, que autoriza o porte de arma para fiscais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Uma emenda aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), na terça-feira, 8 de abril, estendeu a autorização a servidores do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos estaduais, distritais e municipais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O projeto exige comprovação de aptidão técnica e psicológica.

A proposta surgiu na Comissão Temporária Externa que investigou a criminalidade na Região Norte. A emenda é de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e a relatoria foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Defesa pessoal de advogados

Na mesma data, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 2.734/2021, que concede porte de arma para advogados, com finalidade de defesa pessoal. O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) e foi relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria também será analisada pela CCJ.

“O porte de arma assegura proteção pessoal aos advogados e os equipara a membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem essa prerrogativa”, defendeu Alessandro Vieira.

Mulheres sob medida protetiva

Outro projeto aprovado  trata do porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. O PL 3.272/2024, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), permite a concessão do porte a partir dos 18 anos — abaixo da regra geral, que exige idade mínima de 25 anos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na quarta-feira, 9 de abril, e agora segue para análise da CSP.

Relator da matéria na CDH, o senador Magno Malta (PL-ES) citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 para justificar a medida. Segundo o levantamento, em 2023 foram concedidas mais de 540 mil medidas protetivas e mais de 848 mil chamadas ao Disque 190 foram registradas por violência doméstica. Apesar disso, 1.448 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 e 1.459 em 2024 — média de quatro mortes por dia.

Agentes de unidades socioeducativas

Ainda na quarta-feira, 9 de abril, a CDH do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 384/2024, que retoma o uso de armas por agentes em unidades socioeducativas. A proposta revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), editada em 2024, que proibia o porte de armas nesses espaços. O texto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto segue para a CCJ.

Segundo o Atlas da Violência 2024, o Brasil registrou 32.091 homicídios por arma de fogo em 2019, 35.828 em 2020, 35.070 em 2021 e 33.580 em 2022. O levantamento é elaborado anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.