Por assunto: Proteção de Dados

Sites educacionais violaram privacidade de crianças e adolescentes no Brasil

Estude em Casa, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh, Stoodi e Centro de Mídias da Educação de SP vigiaram, coletaram e enviaram dados de estudantes para empresas de publicidade sem consentimento... (Leia Mais)

STF julga compartilhamento de dados dos cidadãos pelo governo

O Conselho Federal da OAB recorreu ao Supremo contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal... (Leia Mais)

Empresas e organizações que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados já podem ser multadas

... (Leia Mais)

Anteprojeto sobre uso de dados privados em investigações policiais ficará pronto em novembro

Proposta será apresentada por grupo de trabalho na Câmara para regulamentar itens como a proteção de informações que serão usadas nas investigações criminais e na repressão de infrações penais... (Leia Mais)

Maia fala em PEC para evitar que órgão de proteção de dados fique na Casa Civil

Presidente da Câmara alega que pode tentar corrigir distorção para tornar a ANPD um órgão independente do governo, evitando assim o uso político das informações pessoais dos brasileiros ... (Leia Mais)

Normatização do governo para proteção de dados ameaça privacidade dos cidadãos

Decreto de Bolsonaro que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados é questionado e militares vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional são motivo de preocupação.... (Leia Mais)