Conitec rejeita incorporação de canetas emagrecedoras no SUS

Foto: Bruna Ourique/Prefeitura de Canoas

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar a liraglutida e a semaglutida ao SUS. Os dois princípios ativos estão presentes em medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

O pedido de incorporação foi feito pela farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy, à base de semaglutida.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que as decisões da Conitec “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. A pasta destacou que o impacto financeiro estimado da incorporação seria de R$ 8 bilhões por ano.

O comunicado ressaltou ainda a existência de dois acordos firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para produção nacional da liraglutida e da semaglutida. Os contratos preveem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos.

“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.

Controle da prescrição

Desde junho, farmácias e drogarias passaram a reter receitas das canetas emagrecedoras. Além da liraglutida e da semaglutida, a categoria inclui dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a medida em abril e determinou que entrasse em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Em nota, a agência disse que a decisão busca proteger a saúde da população, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

Uso indiscriminado

A retenção das receitas era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Em documento público, elas alertaram que o uso indiscriminado das canetas emagrecedoras coloca em risco a saúde da população e dificulta o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, afirmaram as entidades.