Novo tratamento para queimados no SUS começa em setembro

Após quase quatro anos da aprovação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou, no dia 9 de maio, o uso da membrana amniótica no tratamento de queimados no Brasil. A Coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Patrícia Freire, comemorou a recomendação da Conitec. Segundo ela, a expectativa é de que, com a publicação da portaria e o novo regulamento técnico previsto para setembro, os bancos de tecidos autorizados já comecem a captar, processar e distribuir o material. Com larga experiência em saúde pública, com foco em transplantes e logística de transporte de órgãos e tecidos, Patrícia Freire falou ao jornal Extra Classe sobre a importância deste material biológico para o tratamento dos pacientes e para a saúde do país.

Extra Classe – Qual sua avaliação sobre esta nova alternativa de tratamento?
Patrícia Freire – A incorporação do uso da membrana amniótica no SUS representa um superavanço. A tecnologia só é incorporada ao SUS pela Conitec quando há evidências comprovadas de benefícios e segurança para os pacientes. O benefício do uso da membrana amniótica como curativo em queimados tem comprovação científica e há vasta literatura a respeito, com efeitos na redução da dor, rápida cicatrização, barreira protetora contra infecções, e permite movimentação ativa para os pacientes, prevenindo sequelas por retração cicatricial.

EC – Quando os pacientes queimados no Brasil poderão contar com a membrana amniótica para tratamento no SUS?
Patrícia – O regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes sairá em setembro. O que saiu até agora foi o registro de deliberação da plenária da Conitec, dando parecer favorável à incorporação. O prazo começa a contar a partir da publicação da Portaria pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectis/MS), o que ainda não ocorreu, visto que a reunião que recomendou o uso foi recente, no dia 9 de maio. Só após a portaria é que o procedimento estará formalmente incorporado ao SUS.

EC – O que a Coordenação-geral do Sistema Nacional de Transplantes está agilizando enquanto a portaria não é publicada?
Patrícia – O novo regulamento técnico do SNT será lançado em setembro desse ano e trará todos os detalhes da formação dos profissionais e da qualificação necessária para trabalhar com esse tipo específico de tecido humano; assim como as normas para captação das membranas, seleção das pacientes doadoras e normas gerais para processamento, armazenamento e disponibilização pelos bancos de tecidos.

EC – Há possibilidade de usar material antes de setembro?
Patrícia – Alguns bancos de tecidos já captam membranas sob projetos de pesquisa e, em casos excepcionais, devidamente justificados pela gravidade. A coordenação geral do SNT pode liberar a dispensação desse tecido pelos bancos. Mas somente em casos extremamente excepcionais. Após a portaria de incorporação e publicação do regulamento técnico, o banco de tecidos que pedir autorização e for autorizado poderá iniciar os procedimentos de coleta, processamento e disponibilização.

EC – Há material suficiente nas maternidades? Como será o processo de captação da membrana e sua distribuição aos pacientes?
Patrícia – A oferta é mais que suficiente pra atender a toda a demanda do SUS. Basta olhar o número de nascidos vivos por ano. Os profissionais dos bancos de tecidos é que farão a captação, em maternidades previamente referenciadas pelos bancos. Não há necessidade que seja em todas as maternidades, nem em todas as regiões.

EC – Os quatro bancos de pele do país (RS, PR, SP e RJ) são suficientes para atender à nova demanda?
Patrícia – Um banco por região geográfica (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-oeste) seria suficiente pra cobrir a demanda, porém, os estados ficarão livres para avaliar suas demandas, a organização de suas redes de atenção à saúde e, caso julguem necessário, poderão solicitar a autorização de mais bancos de tecidos que trabalhem com a membrana amniótica.

EC – Além de tratamento humanizado e ganhos de qualidade para o paciente, a medida também tem vantagens econômicas?
Patrícia – Sim, representa diminuição de custos, pois a membrana, como tecido humano, não é objeto de comercialização. Assim, todo paciente que precisar, basta que a equipe médica solicite ao banco de tecido, que a membrana será disponibilizada, sem custo algum para os doentes. Há outros tipos de curativos sintéticos caríssimos que não estão disponíveis para a população.

EC – Qual a avaliação dos benefícios desse material no SUS?
Patrícia – A expectativa do Ministério da Saúde é muito positiva e abrange diversos aspectos. Ampliação do acesso ao tratamento alternativo, visto a ocorrência anual de mais de 1 milhão de queimados no país (sendo 95% atendidos pelo SUS). Melhora a recuperação e qualidade de vida dos pacientes, com a aceleração da cicatrização, a redução da dor e a diminuição das sequelas, resultam em uma recuperação mais rápida e com melhor qualidade de vida para os pacientes, diminuindo o tempo de internação hospitalar. Outras vantagens são a redução significativa de gastos públicos por ser um material de baixo custo, especialmente quando comparado aos curativos sintéticos e aos enxertos de pele, que podem ter um custo elevadíssimo por paciente. A nova tecnologia pode liberar leitos em unidades de queimados, já que o tempo de internação tende a ser menor. Isso pode, inclusive, viabilizar a reabertura de leitos que estavam desativados por falta de recursos. Com isso, o Brasil se alinha a outros países que já utilizam amplamente a membrana amniótica em seus sistemas de saúde, como alternativa na melhora da dor e na promoção da cicatrização em vítimas de queimadura.

Integrantes da Frente Nacional comemoram

A recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporar a membrana amniótica como nova tecnologia no SUS deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU) e está sendo celebrada em todo o país por organizações engajadas nesta causa.

A expectativa é que o tratamento esteja disponível nos hospitais em meados do segundo semestre deste ano.

O presidente da Fundação, Marcos Fuhr, celebra o avanço e destaca que as mobilizações contribuíram substantivamente para agilizar as etapas na Conitec, para onde a solicitação foi encaminhada após aprovação pelo Conselho Federal de Medicina em outubro de 2021.

A urgência na regulamentação do uso deste material levou a criação de um movimento coletivo articulado pelo projeto Cultura Doadora mantido há 13 anos pela Fundação Ecarta.

A entidade propôs a criação da Frente Nacional pela regulamentação do uso da membrana amniótica em queimaduras em julho de 2024 após um conjunto de iniciativas.

“Foram dezenas de ações conjuntas para ressaltar a importância de agilizar o procedimento, desde atos, manifestos, abaixo-assinados, ofícios, reuniões, painéis de debate, reportagens entre outras iniciativas desde a implantação da Frente em julho de 2024”, enumera Fuhr. “A articulação de inúmeras entidades demonstrou a importância de termos este recurso no país. Seguimos acompanhando de perto todas as etapas”, completa.

Conquista coletiva

Entusiasta deste avanço, o integrante da Sociedade Brasileira de Queimaduras, o médico José Adorno, foi um dos primeiros a partilhar a notícia pelo país, no mesmo dia da reunião da Conitec. “Ainda temos longo período para implementação considerando todos os passos setoriais, mas a fase principal foi vencida e estamos muito satisfeitos com o resultado da mobilização”, destacou.

Para o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Flávio Silva, a entidade celebra a normatização deste procedimento que – de forma excepcional – foi liberado em 2013 para atender dezenas de pacientes queimados na tragédia. “Somar forças coletivas na sociedade gera resultados muito positivos. Nós estamos felizes de saber que milhares de pacientes poderão acessar esse importante material”, registrou o ativista que perdeu uma filha no incêndio.

Força-tarefa

Os integrantes da força tarefa, além da Sociedade Brasileira de Queimaduras, são a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. Mandatos parlamentares como o da deputada Maria do Rosário e do deputado estadual Valdeci Oliveira, foram fundamentais as adesões das Centrais de Transplantes do RS e de Santa Catarina; presidente do Conselho Nacional de Saúde, os quatro bancos de pele do país; as Unidades de Queimados do Hospital de Pronto Socorre e do Hospital Cristo Redendor;  Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação Riograndense de Imprensa (ARI); Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro); a ong ViaVida; a Faculdade Factum; além de apoios como o Conselho Regional de Medicina do RS, entre outras entidades.

Bancos de tecidos estão preparados

De acordo com o coordenador do Banco de Pele da Santa Casa de Proto Alegre, Eduardo Chem, as equipes dos bancos de tecido e que atuam com pacientes queimados estão preparadas para operar com este material tão logo o SUS autorize.  “Estamos aguardando há muito tempo e estamos prontos”.

O coordenador do Banco de Pele de São Paulo, André Paggiaro  confirma: “Temos protocolos de pesquisa e já preparamos membrana amniótica. Assim que a legislação estiver pronta, nosso banco está pronto para fornecer o material”. Ele festejou a medida: “Notícia maravilhosa. Vai trazer grande melhora para o paciente queimado que hoje sofre com a falta de substituto cutâneo. A pele de cadáver é insuficiente para tratar os grandes queimados e a membrana vai servir para fazer essa suplementação”.

Estudos estão em andamento no Ministério da Saúde para ampliar o uso da membrana na oftalmologia, ginecologia, cirurgia vascular e tratamento de feridas crônicas, como as causadas por diabetes e úlceras varicosas.

Eduardo Chem integra a Câmara Temática de Tecidos do Sistema Nacional de Transplantes e informou que o tema foi pauta do coletivo no dia 15 de maio, demonstrando a priorização do assunto no Ministério da Saúde.

O cirurgião plástico relembra que em casos passados, como na regulamentação de ossos e músculo-esqueléticos o prazo entre a recomendação da Conitec e a oferta do material foi menor de 30 dias.