Pacote de leis de combate ao feminicídio segue em discussão na Assembleia

Foto: Lucas Kloss/ALRS

Os demais projetos retornam para apreciação na próxima semana. O assunto foi dado como prioridade pelo Colégio de Líderes, para a votação das matérias com urgência pelo plenário da Assembleia ainda na primeira quinzena de março.

A mobilização, conhecida como pacote antifeminicídio, é uma resposta ao número crescente de casos no Rio Grande do Sul. A priorização de projetos em defesa das mulheres é resultado de um acordo construído em meados de fevereiro entre os líderes das bancadas. A ação foi articulada pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), procuradora Especial da Mulher na Assembleia.

Para a deputada, o número em análise está muito aquém do esperado. “O pacote é uma resposta mais efetiva do que a política apresentada pelo governo do estado”, complementa.

Confira os pareceres favoráveis aprovados hoje na CCJ:

Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 49/2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que altera a Lei nº 15,950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado, o Dia do Combate ao Feminicídio, em 25 de novembro, e dá outras providências;

Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 165/2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

Parecer favorável do relator, deputado Gustavo Victornino (Republicanos), ao PL 339/2025, da deputada Stela Farias (PT), prevê diretrizes administrativas para Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul (tramitação conjunta com o PL 262/2024);

Parecer favorável do relator, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ao PL 262/2024, da deputada Adriana Lara (PL), altera a Lei 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, tratando da apuração de mortes violentas no RS (tramitação conjunta com o PL 339/2025);

Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 201/2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), institui a política pública estadual “Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e da Segurança Patrimonial” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSDB), ao PL 99/2024, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário;

Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSDB), ao PL 163/2025, da deputada Kelly Moraes (PL), dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

*Luigi Pinzetta é estagiário de jornalismo sob supervisão de Valéria Ochôa.