Lula veta PL que reduzia penas por atos golpistas do 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria durante ato em defesa da democracia com cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos. A proposta poderia reduzir as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro. O veto ocorre exatos três anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O veto barra mudanças que previam a aplicação apenas da pena mais grave, e não a soma das punições, nos casos em que os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito fossem praticados no mesmo contexto. O projeto também reduzia o tempo necessário para a progressão do regime de prisão do fechado para o semiaberto ou aberto.

Lula já havia antecipado a decisão em dezembro, quando afirmou que vetaria integralmente o texto assim que chegasse à Presidência da República. Na ocasião, o presidente declarou que o projeto avançou no Congresso sem acordo com o governo federal.

Com o veto formalizado, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que deverá analisar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. O veto pode ser mantido ou derrubado. Para sua rejeição, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Caso o veto seja derrubado, o texto é promulgado e passa a valer como lei; se mantido, o projeto é arquivado.

Além da tramitação legislativa, o PL da Dosimetria ainda pode ser alvo de judicialização e acabar no Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, o processo seria distribuído a um ministro relator e passaria a tramitar na Corte, em um julgamento que pode se estender por anos. Enquanto não houver decisão definitiva, a norma aprovada pelo Congresso poderia permanecer em vigor.

As alterações previstas no projeto poderiam beneficiar, além de Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.

Liberdade e soberania

Em discurso, Lula afirmou que o veto representa a defesa da liberdade e da soberania nacional. “Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da pátria que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”, declarou.

O presidente também destacou que os julgamentos relacionados aos ataques golpistas ocorreram com transparência e respeito ao devido processo legal. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões. Não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, afirmou.

Ministro da Justiça e vice

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou a gravidade dos ataques às instituições democráticas e alertou para a necessidade de vigilância permanente. “Os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos militares ou armados. Embora, entre nós, as próprias instituições republicanas tenham conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a advertência de Thomas Jefferson: o preço da liberdade é a eterna vigilância”, disse.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também se manifestou. “Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Aqueles que romperam, cometeram crime, devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história. Quero saudar a todos os que fortaleceram a nossa democracia. O futuro do Brasil será sob o manto do poder do povo, da liberdade e a égide da lei”, afirmou.

Lula na rampa do Planalto

Após assinar o veto, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para cumprimentar o público presente. “O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático. Segundo, por aquilo que nós conseguimos conquistar e colocar em prática neste país: política de inclusão social, que teve a participação de todos vocês”, declarou.

A solenidade contou com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil e foi transmitida por telões para a população reunida em frente ao Palácio do Planalto.