Ilegalidade, violência e desinformação no ataque dos EUA à Venezuela

Trump e sua equipe acompanham ataque à Venezuela a distância

Foto: Casa Branca/ Divulgação

A operação militar dos Estados Unidos que resultou no sequestro e prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro, na madrugada de sábado, 3, tem gerado denúncias simultâneas sobre sua ilegalidade e sobre a violência empregada em sua execução.

O jurista James Cavallaro, professor de Yale, Berkeley, Columbia e UCLA, classifica a ação como flagrante violação do direito internacional e da própria Constituição americana.

Para Cavallaro, fundador e diretor executivo da Rede Universitária para os Direitos Humanos e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a operação configura violação em três níveis distintos.

Primeiro, desrespeita a Carta das Nações Unidas, que proíbe de forma absoluta a violação da integridade territorial de qualquer Estado. “A Carta é explícita ao proibir o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, afirma Cavallaro.

Segundo ele, essa proibição admite apenas duas exceções: autorização do Conselho de Segurança da ONU ou legítima defesa diante de ataque armado. “Nenhuma dessas hipóteses se aplica ao caso venezuelano. Não houve agressão da Venezuela aos Estados Unidos, tampouco autorização internacional”, diz o jurista.

Bombardeios e operação terrestre deixaram quase uma centena de mortos. Nenhum era norte-americano

Foto: Telesur

Das imunidades negadas à violação da Constituição americana

Cavallaro destaca como ainda mais grave a detenção do chefe de Estado venezuelano. “Estados não podem deter o chefe de Estado de outro país. Trata-se de uma norma elementar do direito internacional”, explica. A única exceção possível seria uma ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI). “Não existe qualquer mandato do TPI contra Maduro. Logo, a detenção é ilegal”, reflete.

É aí que o jurista americano destaca um ponto de ironia: “Há um mandado de prisão do TPI contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, por causa das atrocidades que está cometendo na Faixa de Gaza; mas ele entra e sai dos Estados Unidos na hora que quer”, lembra.

Do ponto de vista do direito interno dos Estados Unidos, Cavallaro aponta que a operação também afronta a Constituição americana. A Carta Magna atribui ao Congresso a competência exclusiva para declarar guerra. “Invadir um país, capturar seu presidente e interferir no controle do território são atos de guerra. Sem autorização do Congresso, são ilegais também sob o direito interno americano”, afirma.

O jurista denuncia que Trump consultou executivos de empresas petrolíferas antes da operação, mas não o Congresso — alegando que este não seria “confiável”. “É um escândalo”, afirma Cavallaro, que aponta possíveis conflitos de interesse envolvendo empresas que são grandes doadoras da campanha de Trump.

Narrativas em disputa

Apesar da gravidade dos eventos, a professora Soraya Franke relata funcionamento e abastecimento normal de supermercados e do comércio em geral

Foto: Soraya Franke/Acervo pessoal

A gaúcha Soraya Franke, ex-professora da rede privada em Porto Alegre que reside há sete anos na Venezuela,  descreve uma sociedade venezuelana polarizada, mas com nuances ignoradas pela cobertura internacional. “Cerca de 90% da população, conforme pesquisas recentes, não concordava com uma invasão militar”, afirma. Segundo testemunho da professora, as comemorações estão restritas a um grupo pequeno da classe média alta de Caracas — “o pessoal dos 4×4 e botox na cara”, ironiza.

A maioria, relata Soraya, incluindo partidos da oposição democrática e da social-democracia, denuncia a invasão como “ingerência estrangeira” e “atitude colonialista”. Ela ainda destaca que, na última eleição, concorreram dez candidatos, evidenciando uma oposição fragmentada que vai além da dicotomia simplista governo-oposição propagada internacionalmente.

María Corina Machado, apresentada pela mídia internacional como líder oposicionista, é o único ponto de concordância da professora residente na Venezuela com o presidente Donald Trump.

Se o presidente norte-americano classificou a política como sem apoio interno e respeito, Soraya recorda: “Ela nunca teve respeito político aqui. Era motivo de deboche à direita e à esquerda.” A professora recorda que Corina Machado chegou a declarar, em entrevista, que “60% da população venezuelana está envolvida com tráfico de drogas, tráfico de pessoas ou prostituição. Ela rifou seu próprio país faz tempo”, sentencia.

Improvisação e recuo tático

Cavallaro identifica sinais de improvisação na condução da política americana. Após a repercussão negativa da declaração inicial de Trump sobre administração americana da Venezuela, o secretário de Estado, Marco Rubio, tentou minimizar a operação, classificando-a não como “invasão”, mas como “extração” para cumprimento de mandado judicial. “É tudo feito em cima da hora, sem planejamento, sem sinceridade”, criticou o jurista.

Soraya também observa contradições na narrativa oficial. Quanto à vice-presidente Delcy Rodríguez, que assumiu interinamente, a professora esclarece que interpretações da mídia sobre suposta negociação com Trump são equivocadas. “Ela disse que o presidente continua sendo Maduro, exigiu a libertação dele e que seguiria as ordens que ele decidiu”, explica. Delcy Rodríguez é figura de extrema confiança do chavismo, responsável pelas relações com China e Rússia, e foi escolhida pessoalmente por Maduro para ser sua colega de chapa.

Desinformação como arma e o autoritarismo que gera crise institucional

A professora faz um alerta enfático sobre manipulação midiática. Ela mesma admite ter sido enganada por notícias falsas sobre a morte de um importante ajudante de ordens de Maduro, remanescente de Hugo Chávez, na operação, o que se provou mentira quando ele apareceu em reunião ministerial nos últimos dias.

“Tenho muito receio de falar para o Brasil porque os paradigmas das pessoas são equivocados”, confessa. “É preciso muito cuidado no tratamento da informação, porque as mentiras são muito grandes e acabam criando pós-verdades”, declara.

A vioce-presidente Delcy Rodríguez considera prioritário “avançar rumo a uma relação internacional equilibrada e respeitosa entre os EUA e a Venezuela, e entre a Venezuela e os países da região, baseada na igualdade soberana e na não interferência

Foto: Con el Mazo Dando

Apesar da gravidade dos eventos, a professora relata funcionamento normal de mercados e do comércio. “No sábado, fomos ao supermercado. Estava abastecido, com reposição tranquila”, conta. Contudo, existe “um silêncio, uma inquietude no ar”.

Cavallaro vê no episódio uma crise mais ampla: a erosão das normas internacionais e dos freios institucionais nos Estados Unidos. Ele critica duramente a postura omissa do sistema político americano. Isso, enfatiza, inclui o Partido Democrata, que evita enfrentamento firme por temer perder pontos nas pesquisas. “A legalidade e a ética deveriam ser os critérios centrais, mas há um cálculo político mesquinho”, diz, ao lembrar que a mentalidade média norte-americana é belicista e louva intervenções do país ao redor do mundo.

“Quando regras básicas deixam de ser respeitadas e o Congresso se omite, o que se instala é um governo autoritário, não uma democracia funcional”, conclui o professor, alertando para as consequências devastadoras que a operação tende a ter para a população venezuelana, que já enfrenta uma crise humanitária profunda.

A correspondente da Telesur (TV Estatal) na Venezuela, Madelein García, mostrou alguns dos danos causados ​​pelas explosões em um dos tanques antiaéreos destruídos

Foto: Telesur

A professora gaúcha questiona as caracterizações genéricas da Venezuela que circulam na mídia internacional. “Dizer que a Venezuela é um narcoestado é um absurdo”, afirma Soraya. Ela reconhece que críticas podem ser feitas ao governo Maduro, mas ressalta que a simplificação não corresponde à realidade que observa no cotidiano. Para a professora, a complexidade da situação venezuelana — com sua oposição fragmentada, sua população majoritariamente contrária a intervenções militares e suas dinâmicas políticas internas — não se reduz às narrativas maniqueístas que dominam a cobertura internacional do conflito.