Violência contra jornalistas na Câmara motiva audiência no Senado

Foto: Pedro Rafael/Agência Brasil

Uso de violência por policiais legislativos contra jornalistas e a interrupção do sinal da TV Câmara levaram o Senado a realizar uma audiência pública nesta quinta-feira, 11 de dezembro. Entidades representativas lamentaram o cerceamento do direito à informação registrado na terça-feira, 9 de dezembro

O episódio ocorreu após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da Presidência da Câmara em protesto contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a retirada forçada de Braga, profissionais de imprensa — jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores — também foram agredidos.

Ao abrir a sessão da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido, afirmou que acompanhou o caso pela TV e depois por vídeos divulgados nas redes.

“Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de imprensa”, declarou. Paim foi o único parlamentar a se manifestar na audiência.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, informou que a entidade apresentou representação à Procuradoria-Geral da República pedindo ação contra Hugo Motta por crime de responsabilidade, devido ao ato de censura que fere a Constituição.

“Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, afirmou.

Costa disse ainda que a ABI protocolará representações na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na OEA e na Comissão de Ética da Câmara.

“Quando um presidente da Câmara dá o exemplo que o senhor Hugo Motta deu, às vésperas de uma eleição, é altamente preocupante. É importante que haja uma resposta judicial”, reforçou.

Para Bia Barbosa, coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), a violência e a censura refletem a banalização do cerceamento da atividade jornalística no país.

“Isso foi brutalmente intensificado durante o governo Jair Bolsonaro e se espraiou pela sociedade de tal maneira que, mesmo após uma mudança de governo e de institucionalidade, episódios como esse continuam acontecendo”, avaliou.

Escalada de violência

A presidente da Abraji, Kátia Brembatti, afirmou que a postura de políticos, agentes de segurança e cidadãos passa por uma escalada de violência — física, verbal e judicial. Ela destacou o crescimento de ações que intimidam profissionais a partir de processos judiciais.
“A imprensa pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando, não é agredindo. A violência não é legítima em nenhuma face”, disse.

Segundo ela, há hoje no Brasil 654 processos classificados como assédio judicial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
“Esses processos intimidam. Eles sufocam financeiramente as empresas e criam um autopoliciamento. A sociedade deixa de ser informada quando um jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto porque sabe que aquilo vai dar dor de cabeça”, alertou.

A presidente da Fenaj, Samira Cunha, lembrou que o Relatório Anual da Violência contra Jornalistas registra 144 casos apenas em 2024.
“Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, afirmou.

Ela destacou que impedir o trabalho da imprensa resulta na perda do direito à informação.

“Em um país que se diz democrático, impedir a imprensa de trabalhar, seja por violência, ameaça ou assédio judicial, resulta em censura, autocensura, e é absolutamente injustificável”, concluiu.