PL usa resolução que não existe para tentar salvar mandato de Eduardo Bolsonaro

Numa manobra patética do PL e sem base legal, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou à liderança da Minoria na Câmara para blindar o mandato de Eduardo Bolsonaro, que está foragido nos EUA. Ele deve ser cassado por excesso de faltas

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A manobra do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para evitar a perda de mandato do filho, Eduardo, por faltas nas sessões plenárias da Câmara não tem base em nenhum documento interno da casa. Na terça-feira, 16, o PL divulgou que uma ata da Mesa registrada em 2015 concedia o abono das faltas a lideres. Não é verdade. O Extra Classe teve acesso ao documento. O texto é taxativo: somente membros da Mesa Diretora e Líderes de Partidos ficam liberados de comprovar presença no sistema eletrônico do plenário.

A ata da 1ª Reunião Ordinária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de 2015 foi redigida em 11 de fevereiro daquele ano e publicada no Diário da Câmara em 5 de março de 2015, sob a assinatura do então presidente Eduardo Cunha.

A resolução que foi usada de forma enviesada por apoiadores para embasar a indicação e oficializar o filho do ex-presidente no posto de Líder da Minoria está nas oito últimas linhas do documento.

É lá que existe a referência à solicitação extra pauta da, à época, Terceira-Secretária, Mara Gabrilli. A demanda era o não registro de presença de parlamentares “em razão da natureza de suas atribuições”.

“Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas Sessões deliberativas da Casa, somente dos Senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”, foi a definição.

Vai que cola

Advogado e consultor legislativo do Senado Federal aposentado, Luiz Alberto dos Santos tem larga experiência em trâmites legislativos. Ouvido pelo Extra Classe, ele diz que, além do movimento do PL para blindar Eduardo Bolsonaro por si só já carecer de legalidade, a ata cai como uma pá de cal nos objetivos do grupo bolsonarista.

Imagem: Reprodução

“Ela se refere a líderes de Partidos e não a lideres da Maioria, Minoria ou Governo”, entende Santos.

Sobre os motivos que fizeram o PL se aventurar por essa trilha e não indicar Eduardo imediatamente como líder do seu partido, Santos disse que essa liderança é mais complexa e exige presença física no Brasil.

“Tem que participar de reuniões do Colégio de Líderes, de reuniões de bancada, atender muita gente. E tem o Sóstenes (Cavalcante), cria do Malafaia”, conclui.

Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por excesso de faltas não justificadas. A Constituição prevê a cassação automática do deputado que se ausentar em mais de um terço das sessões legislativas do ano, salvo em caso de licença ou missão oficial.

O filho do ex-presidente esteve licenciado entre 20 de março e 19 de julho. Esse período não entra na contagem. Mas, até agora ele acumulou cerca de 21% de ausências nas sessões em que estava ativo.

Especialistas ressaltam que, se ultrapassar esse percentual, a Câmara poderá declarar a perda de seu mandato, mas isso não o tornaria automaticamente inelegível, já que a Lei da Ficha Limpa não prevê essa hipótese como causa de inabilitação política.