Plano Diretor de Porto Alegre na mira da Justiça Federal

Audiência pública do Plano Diretor chegou a ser suspensa por liminar. Quem participou, aponta evidências de vícios formais e materiais

Foto: Divulgação

Uma apresentação em powerpoint de imagens geradas por Inteligência Artificial mostra uma cidade idílica, onde os espaços urbanos entre prédios muito altos e suntuosos são ocupados por pessoas brancas, plantas e animais exóticos, um cenário muito genérico e que não poderia ser mais diferente da realidade porto-alegrense.

A exibição revoltou representantes dos movimentos sociais, ambientalistas, sociólogos e urbanistas que foram até o Auditório Araújo Vianna no dia 9 de agosto para participar da primeira audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). Nas arquibancadas mal-iluminadas, já que os holofotes estavam direcionados para o palco, baixa participação popular e a presença massiva de servidores da prefeitura.

A audiência pública chegou a ser suspensa pela Justiça Federal por meio de uma liminar que acabou revertida mais tarde e o Executivo deu como resolvida a questão da participação popular na elaboração da minuta do Plano Diretor. O projeto estava pronto para ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, mas nova ação judicial que requer a realização de audiências públicas pode suspender a votação.

A iniciativa é do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) que questionou o teor do projeto junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O processo está concluso para julgamento. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, também requereu a realização de uma audiência de conciliação entre município, Ministério Público e Ministério Público de Contas.

Juliana: “É uma irresponsabilidade desta administração do governo Melo tentar impor o Plano Diretor sem sem dialogar com o povo de Porto Alegre”

Foto: Ana Terra Firmino/CMPA

No início da semana, a vereadora Juliana de Souza (PT) lembrou na tribuna da Câmara que o MPF solicitou que a Prefeitura da capital só envie o projeto do Plano Diretor ao legislativo depois de uma manifestação do próprio Executivo a respeito da audiência de conciliação sobre o tema. “É uma irresponsabilidade desta administração do governo Melo tentar impor o Plano Diretor sem cumprir o devido processo legal e administrativo e sem dialogar com o povo de Porto Alegre”, destacou a parlamentar.

O governo tem maioria na Câmara e, no final de agosto, a relatoria do Plano Diretor ficou com um aliado de Melo, o vereador Jessé Sangalli (PL). Para Márcio Bins Ely (PDT), mesmo sem a audiência pública, o Plano Diretor seria “muito oportuno como foi apresentado”. Antes da manifestação do MPF, Ely argumentou, logo após a realização daquela audiência sobre a matéria, que a cidade precisa de uma revisão do Plano Diretor, que já passou do prazo de dez anos. “Nós talvez não iremos encontrar um ideal, mas precisamos construir aquilo que é o mais próximo do ideal. A espinha dorsal do desenvolvimento urbano é o Plano Diretor”, defendeu.

Já Brunno Mattos (PT) considera o projeto mais uma tentativa de gentrificar a cidade e de favorecer o mercado imobiliário especulativo. “Aqueles que nos atacam são aqueles que recebem dinheiro das empreiteiras. Eles tentam silenciar o debate sobre o processo de gentrificação e de exclusão de pobres e negros enquanto enchem o bolso. A prova disso foi a tal da Audiência Pública do Plano Diretor, que foi uma palhaçada. Uma audiência sem a população, só com os amigos da Prefeitura fingindo um debate”, disparou.

Ministério Público Estadual

Em julho, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), do Ministério Público estadual (MPRS) elaborou um estudo técnico-jurídico sobre a minuta do Plano Diretor que foi apresentada pela Prefeitura no dia 18. O documento resulta da análise conjunta de assessores jurídicos e arquitetos urbanistas da instituição, e tem como foco avaliar a coerência técnica e legal da proposta de planejamento urbano da capital.

O documento destaca que a lei do Plano Diretor deve ser única, abrangente e produzida por meio de um processo legislativo participativo, não sendo admissível a fragmentação de conteúdos obrigatórios entre diferentes leis, como ocorreu com a separação entre o Plano Diretor e a lei de uso e ocupação do solo. “Causa preocupação a ausência de medidas concretas voltadas à vulnerabilidade climática da cidade, como o mapeamento de áreas de risco e a previsão de ações de drenagem urbana”, aponta Cláudio Ari, coordenador do Caourb.

O estudo também critica o foco excessivo no adensamento construtivo, especialmente por meio da verticalização, sem garantir mecanismos eficazes para promover o adensamento populacional e a habitação de interesse social. As minutas flexibilizam parâmetros urbanísticos, favorecendo empreendimentos de alto padrão, mas são deficientes na regulamentação de áreas verdes, preservação permanente e soluções baseadas na natureza.

Ainda conforme Cláudio Ari, outro ponto sensível é a limitação da participação popular, com a previsão de apenas uma audiência pública para debater minutas já concluídas, o que contraria os princípios da gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade e na Constituição Estadual. “Diante da complexidade e da relevância do tema, é imprescindível ampliar os espaços de escuta e deliberação com a sociedade civil, garantindo que o novo plano diretor reflita de forma legítima e inclusiva os interesses da população porto-alegrense”, explica o promotor de Justiça.

“Eles tentam silenciar o debate sobre o processo de gentrificação e de exclusão de pobres e negros enquanto enchem o bolso”, criticou Mattos

Foto: Guilherme Vivan/CMPA

Qualificação dos espaços públicos

Disponível no portal da prefeitura, a Proposta do novo Plano Diretor de Porto Alegre é apresentada como uma “inovação”, com “foco inédito em espaços públicos”.

“Pela primeira vez, o documento inova ao colocar a qualificação e o uso dos espaços públicos – como a orla do Guaíba, parques e praças – no centro da estratégia de crescimento ordenado da cidade, enquanto, tradicionalmente, planos diretores focam na regulação do uso de propriedades privadas”, destaca a apresentação.

O texto preliminar, discutido na audiência pública de agosto, “eleva os espaços públicos à categoria de sistemas estruturantes, planejados intencionalmente para conexão e qualidade de vida da população”. “Essa abordagem reflete uma visão mais integrada da cidade, buscando promover a inclusão, o bem-estar e o dinamismo econômico por meio da valorização desses ambientes coletivos”, resume o titular da Smamus, Germano Bremm.

Em 104 páginas e 217 artigos, a minuta do Plano Diretor define regras para atingir cinco objetivos estratégicos: adaptar Porto Alegre às mudanças climáticas e zerar as emissões de gases de efeito estufa; qualificar os espaços públicos e potencializar o uso do Guaíba; reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários; reduzir o custo da moradia e garantir acesso de todos à cidade; e fortalecer o planejamento urbano com base em dados e economia urbana.

Capivaras, macacos, araucárias e riachos

A audiência pública do Plano Diretor realizada pela prefeitura em 9 de agosto, no Auditório Araújo Vianna, foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal. Quem participou do encontro apontou diversos problemas e irregularidades, com evidências de vícios formais e materiais. A começar pela iluminação do local, que de acordo com os relatos teria privilegiado o palco, onde estavam o prefeito Sebastião Melo (MDB), o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) Germano Bremm, e uma claque de servidores públicos lotados em funções gratificadas.

“A injusta partilha da luz no local, que deixava na sombra as organizações da sociedade civil, dificultava os encontros e leitura dos cartazes de protesto, tornando-se uma metáfora da própria falta de transparência na condução da revisão do PDDUA, uma vez que a cidadania teve acesso prévio a poucos documentos relacionados ao produto que ali se apresentaria”, apontaram  a urbanista Betânia Alfonsin e a socióloga Joana Winckler, pesquisadoras do Observatório das Metrópoles em um artigo publicado no Brasil de Fato.

Vaias ao prefeito e secretário foram abafadas pelos aplausos dos vários cargos em comissão escalados para a audiência, “em uma manobra que frustra o caráter popular de uma audiência pública, que deveria servir para a escuta da sociedade civil e da população de Porto Alegre”.

No centro do auditório, os servidores e representantes do mercado imobiliário “que se posicionaram estrategicamente para tentar dominar o espaço”. Segundo as pesquisadoras, ao invés de apresentar o teor da minuta de lei que pretendia enviar para a Câmara, a administração exibiu no telão uma apresentação de um powerpoint “com mapas produzidos pela equipe técnica e dados numéricos sobre a suposta participação popular”.

Nas imagens geradas por inteligência artificial, “pessoas brancas, louras, em uma cidade ordenada, sem buracos nas calçadas e nas ruas, bem iluminada, sem pessoas em situação de rua dormindo embaixo de marquises no inverno porto-alegrense, sem alagamentos e com áreas verdes que mais pareciam o Jardim do Éden, incluindo capivaras e macacos, em meio a uma floresta de araucárias e riachos límpidos que não sabemos onde estão. Na apresentação feita pelo governo Melo, a cidade parecia uma Disneylândia urbana, mas ficou difícil encontrar Porto Alegre, sua gente e suas periferias mal-tratadas, em meio a tanta falsificação da realidade”, ironizam as autoras.

Ao menos 130 pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra, na parte da audiência reservada para a intervenção do público, com tempo de dois minutos para cada um dos representantes dos movimentos sociais.

Essas manifestações teceram críticas à minuta do Plano Diretor: “75% de falas rechaçando a proposta apresentada, para 25% de falas favoráveis, estas últimas protagonizadas por representantes do mercado imobiliário, em sua imensa maioria, que, organizados, exibiam no peito um adesivo com a palavra “Sim” e usavam seus dois minutos para enaltecer o plano sem nenhuma sugestão, destoando o próprio sentido de uma audiência pública, concebida para o debate e construção coletiva”, apontaram as autoras.