CPI da CEEE realiza primeira audiência pública

A Assembleia Legislativa instalou em agosto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica com Miguel Rossetto na presidência

Foto: Kelly Demo Christ /ALRS

A primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessionárias de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul ocorre nesta segunda-feira, a partir das 17h30, na sala João Neves da Fontoura – Plenarinho, 3º andar da Assembleia Legislativa. Conhecida como “CPI da CEEE”, a comissão foi criada para investigar falhas no serviço das concessionárias privatizadas pelo governo estadual, em especial a CEEE Equatorial, a mais recente.

A Equatorial Rio Grande do Sul (ex-CEEE-D) ou CEEE Equatorial é responsável pela distribuição de energia elétrica para cerca de 1,8 milhão de clientes no estado, atendendo aproximadamente um terço do mercado consumidor no Rio Grande do Sul. Isso tornou a distribuidora de energia elétrica com o maior número de clientes atendidos no estado.  

O encontro vai ouvir a comunidade sobre a qualidade da distribuição de energia elétrica no estado, principalmente em relação à CEEE Equatorial e à RGE, responsáveis por mais de 90% do fornecimento no RS. Foram convidados representantes da CEEE, associações de moradores, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Porto Alegre. Órgãos fiscalizadores e técnicos do setor também devem participar.

A audiência reunirá principalmente consumidores de cidades da Região Metropolitana, como Alvorada, Cachoeirinha, Viamão, Gravataí, Barra do Ribeiro, Guaíba e Eldorado do Sul. Este será o primeiro de um ciclo de encontros em diferentes regiões atendidas pelas concessionárias.

Segundo o presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), “a expectativa é que tenhamos mais consumidores mesmo. Os clientes que estão muito insatisfeitos com o serviço ruim. Mais para a frente, vamos escutar os prefeitos para entender a realidade dos municípios, pois há muitos conflitos, inclusive com judicializações. Eles terão espaços próprios para trazer essas situações de conflito por conta do serviço ruim”.

A próxima audiência está marcada para 29 de setembro, em Osório, e atenderá os municípios do Litoral Norte. Também estão previstas audiências em Rio Grande, Sant’Ana do Livramento, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Erechim.

Antes da audiência, às 16h, Rossetto presidirá a sessão ordinária da CPI, que terá análise de requerimentos de convites para depoimentos e definição de metodologia de investigação. O foco será as interrupções prolongadas de fornecimento, os prejuízos acumulados pelos consumidores e a atuação das concessionárias, sobretudo a CEEE Equatorial e a RGE. A ordem do dia prevê 56 itens para deliberação.

As reuniões da CPI são semanais, em formato híbrido. A primeira ocorreu em 27 de agosto, mas os trabalhos foram interrompidos pela Expointer. Tanto a sessão quanto a audiência pública de hoje terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal al.rs.gov.br/tv-assembleia, YouTube e Facebook).

A comissão também deve ouvir representantes de órgãos de fiscalização, como a Aneel, que apontou queda no desempenho da CEEE após a privatização, e a Agergs, que já aplicou multas às duas empresas. Além disso, aprovou convocações de testemunhas e pedidos de informações a instituições como o Ministério Público Estadual (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE).

“É uma CPI que quer e vai escutar o povo. Nós já aprovamos três audiências públicas, vamos começar pelo Litoral Norte, a partir de Osório. É muito grave a situação do Litoral Norte, vamos passar por Porto Alegre e Rio Grande, permitindo que a população da Região Sul também participe. Isso mostra a dedicação dos deputados da CPI em escutar a população”, afirmou Rossetto.

Instalação da CPI

A CPI foi instalada em 20 de agosto, com a escolha do deputado Marcus Vinícius (Progressistas) como relator, por 7 votos a 5, superando Jeferson Fernandes (PT). O deputado Capitão Martim (Republicanos) foi eleito vice-presidente, com 11 votos e uma abstenção.

Composta por 12 parlamentares, a CPI tem maioria do governo, com sete integrantes, contra cinco da oposição, que reúne partidos tanto da base quanto da oposição do Piratini, comandado por Eduardo Leite.

Composição da CPI:

• PT (3) – Titulares: Miguel Rossetto (presidente), Laura Sito e Jeferson Fernandes. Suplentes: Bruna Rodrigues, Halley Lino, Stela Farias.

• PP (2) – Titulares: Marcus Vinícius e Issur Koch. Suplentes: Frederico Antunes e Silvana Covatti.

• Republicanos (1) – Titular: Capitão Martim. Suplente: Delegado Zucco.

• PL (1) – Titular: Paparico Bacchi.

• MDB (1) – Titular: Luciano Azevedo.

• PSDB (1) – Titular: Valdir Bonatto. Suplente: Nadine Anflor.

• União Brasil (1) – Titular: Aloísio Classmann. Suplente: Dr. Thiago Duarte.

• PSB (1) – Titular: Elton Weber.