Bolsonarista será o relator da cassação de Eduardo Bolsonaro

Ex-delegado da PF e antigo aliado de Bolsonaro, Freitas vai assumiu a relatoria da cassação do colega e “amigo” Eduardo

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) será o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele foi designado, nesta sexta-feira, 26, pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista tríplice sorteada na última terça-feira, quando o processo foi instaurado.

Antigo aliado do ex-presidente, Freitas, que é ex-delegado da Polícia Federal, participou das campanhas de Bolsonaro em 2018 e 2022 e se apresenta como “amigo” de Eduardo Bolsonaro.

Em julho, o parlamentar que será relator da cassação qualificou de absurda a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que proibiu o ex-presdente de usar as redes sociais, no âmbito do processo por golpe de Estado, Freitas, como todo bolsonarista que se preze, vê no processo contra o ex-chefe uma “ditadura do Poder Judiciário”.

Em 2021, o ex-PF foi indiciado pela própria Polícia Federal por Caixa 2 na campanha de 2018.

Além de Freitas, constavam na lista os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSol-AP).

A representação que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PT e pede a perda do mandato do deputado. Segundo o partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.

Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o STF e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o PT na representação.

O colegiado terá o prazo regimental de 90 dias para concluir a avaliação do pedido.

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo expirou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.

Para o PT, isso constitui “evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.

Tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSol. Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora da Casa para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.