Anistia é vista como aprofundamento da cultura de impunidade

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras no dia 30 de março em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Entre 31 de março e 1º de abril de 1964, o Brasil iniciava seu mergulho em uma ditadura civil-militar que jogaria o país nas trevas durante 21 anos. Há uma semana, pela primeira vez na história, ficou estabelecido que um ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, apoiador da ditadura, e militares de alta patente de seu entorno responderiam, perante a Justiça, pela tentativa recente de golpe de Estado o ocorrida em 2022/23. Na contramão do processo legal há um movimento por simpatizantes do bolsonarismo que querem emplacar a tese da anistia.

Separando esses dois acontecimentos estão 61 anos em que o Brasil — ainda que de maneira incompleta —  conseguiu superar a ditadura, restabelecer a democracia, criar uma nova Constituição e eleger presidentes dentro das regras republicanas.

No entanto, na última década, o país se viu novamente envolto em tramas golpistas que escalaram junto com o crescimento da extrema-direita e sua chegada ao poder, ao ponto de hoje, mesmo com um governo democrático de frente ampla, estar diante de uma encruzilhada entre civilização e barbárie.

Esse talvez seja o sentido maior por trás do julgamento do núcleo principal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá ocorrer até o final do ano e poderá condenar ou absolver esse grupo. Mas, há a proposta de anistia no meio do caminho.

O país, portanto, está diante de um daqueles momentos cruciais da história, cujos efeitos podem perdurar por longo prazo, como também ocorreu com a impunidade e a falta de um processo de justiça de transição democrática da década de 1980 em relação aos golpistas de 1964.

Anistia para não condenados?

Carla Simone Rodeghero, especialista em História do Brasil Contemporâneo e integrante da Comissão da Memória e da Verdade Enrique Serra Padrós da Ufrgs

Foto: Acervo Pessoal

Em meio ao trabalho do STF nessa seara, está a tentativa insólita, encabeçada pela direita no Congresso Nacional, de anistia aos golpistas que ainda sequer foram condenados, sob a desculpa de que a proposta estaria voltada à turba presa pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“As demandas por anistia às pessoas condenadas pela participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, visando um golpe de Estado, se diferenciam da campanha que antecedeu a anistia de 1979. Em 2023, os atentados contra o Estado democrático se deram em um período de vigência dos direitos previstos na Constituição de 1988 e não em um regime de exceção”, explica Carla Simone Rodeghero, professora do Departamento de História da Ufrgs, especialista em História do Brasil Contemporâneo e integrante da Comissão da Memória e da Verdade Enrique Serra Padrós, da Universidade.

Ela salienta que “o processo judicial, com a devida garantia de defesa, é o caminho para definir culpados e inocentes. A anistia, por sua vez, é uma medida política e resulta da correlação de forças no Legislativo e de sua relação com o Executivo, assim como da pressão de apoiadores e opositores da medida”.

Diferentemente de agora, a professora lembra que antes da apresentação de um projeto de lei de anistia pelo governo do último ditador, João Figueiredo, em meados de 1979, “já existia importante movimentação da sociedade civil solicitando a medida”, que visava “a anulação dos processos judiciais em curso e a reintegração das pessoas punidas — com base numa legislação de exceção —, como parte de mobilizações políticas mais amplas em prol da reconquista das liberdades democráticas”, argumenta.

O pedido de anistia foi, então, incorporado no projeto de “abertura política” do regime. “Como, de acordo com a Constituição em vigor, apenas o Executivo tinha a prerrogativa de enviar um projeto de anistia ao Congresso, o governo transformou a demanda da oposição em estratégia para garantir nova fase de institucionalização da ditadura”, explica.

A professora acrescenta que, como resultado desse processo, “foi apresentado um projeto que respondia em parte às demandas da oposição, mas incluía entre os seus beneficiários os agentes da ditadura que teriam cometido ‘crimes conexos aos políticos’. Além disso, o projeto e a lei aprovada criaram dificuldades para a reintegração no serviço público e excluíam parte dos condenados por crimes políticos”.

Assim, completa, “a anistia aos ‘crimes conexos aos políticos’ impede até hoje o julgamento dos crimes da ditadura, diferentemente do que aconteceu em outros países, como a Argentina”.

Apesar de, em 2010, ter decidido pela constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, o STF pode, agora, rever seu alcance ao menos para crimes de morte, tortura e desaparecimento forçado, conforme sinalizaram recentemente posições adotadas pelos ministros Flávio Dino e Edson Fachin.

E, de acordo com a jornalista do ICL Notícias, Juliana Dal Piva, o relator especial das Nações Unidas (ONU) para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime, pediu agendas com ministros do STF para ir mais além e discutir a derrubada da lei.

Mobilização

A maior concentração de manifestantes  foi em São Paulo

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Em certa medida, a batalha das ruas e das redes está colocada em relação à anistia dos golpistas de hoje. Embora não seja uma pauta que esteja “na boca do povo”, tem mobilizado movimentos políticos e sociais da esquerda e, também, da extrema-direita, e seu desdobramento pode impactar diretamente no futuro do país.

Desde domingo, 30, atos contra a anistia têm sido realizados pelo país, assim como eventos puxados por bolsonaristas ocorreram dias antes. Nas redes sociais, o assunto também segue em debate.

Quanto à esfera política, se por um lado, há o empenho por parte de parlamentares alinhados ao ex-presidente e maioria legislativa para fazer passar essa pauta, por outro, sinalizações dos comandos do Congresso, bem como o peso político da decisão que tornou Bolsonaro e companhia réus, podem dificultar a vida da extrema-direita.

Nesta terça-feira, 1º, foi noticiado pelo G1 que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) cogita criar uma comissão especial para tratar da anistia, iniciativa que pode alongar ainda mais a tramitação da proposta. Por outro lado, a base do PL pressiona tentar pautar o projeto em regime de urgência. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sinalizou, em mais de uma ocasião, que não pretende pautar o tema na Casa.

Na contraofensiva, a base governista também se mexe para evitar que o tema tenha sucesso. Um exemplo de reação veio nesta segunda-feira, 31, quando a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou projeto de lei para impedir a concessão de anistia a condenados e investigados por crimes contra o Estado democrático de direito.

A análise desse cenário, no entanto, deixa claro que a possibilidade de perdão tem um significado para muito além das disputas entre direita e esquerda. “A aprovação de uma anistia para os condenados pelos crimes em questão passará para a sociedade brasileira uma mensagem de impunidade e poderá ser incentivo para futuras ações contra o regime democrático”, conclui a professora Carla.