Tutelar a República é um vício histórico dos militares

Reunião do presidente Lula com o presidente da Fiesp e comandantes das Forças Armadas, 12 dias depois dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

Muito antes da Proclamação da República, da ascensão e deposição de Getulio Vargas, do golpe de 1964 – e, mais recentemente, as articulações nas sombras promovidas pelo general Eduardo Villas Bôas durante os governos Dilma, Temer e Bolsonaro –, os militares já eram chamados e/ou se aventuravam a tentar ditar os rumos do país.

Não à toa, o cenário político brasileiro é historicamente marcado por uma forte sensação de que a democracia é tutelada por militares, em especial pelo Exército. Afinal, basta uma olhada rápida para os livros de História e revela-se um padrão que atravessa séculos.

Os especialistas em atuação das Forças Armadas Paulo Ribeiro da Cunha e Adriana Marques, ouvidos pelo Extra Classe, explicam os motivos e o que leva servidores públicos, que deveriam ser os responsáveis pela execução de uma política de defesa da nação (e de respeito à Constituição), volta e meia, se apresentarem como alternativa ao voto popular.

Para ambos, a tutela militar não é apenas um resquício da ditadura, mas um “vício histórico”, alimentado tanto pelos próprios militares quanto por setores civis em momentos de crise. Em debate, segundo eles, está a urgência de repensar o papel das Forças Armadas no Brasil e reafirmar sua subordinação ao poder civil como pilar da democracia.

Adriana é professora do bacharelado em Defesa e Gestão Estratégica Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutora em Ciências Sociais e diretora da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed). Conforme ela, o espírito de Salvadores da Pátria não é uma exclusividade nossa. Está presente em toda a América Latina pelas características do processo de colonização.

“A colonização portuguesa já era uma empreitada militar, quando, além das funções de defesa, militares exerciam também papéis políticos”, explica Adriana. Essa lógica foi herdada pela estrutura do Império e do estado nacional brasileiro e acabou forjando uma falta de neutralidade política das Forças Armadas como instituição.

Já Cunha, doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), atuou como consultor da Comissão Nacional da Verdade entre 2012 e 2014, autor do livro Militares e militância: Uma relação dialeticamente conflituosa (Editora Unesp), de 2021. Ele defende a tese polêmica “de que militares têm o direito de participar da política e, aliás, historicamente sempre participaram. Porém, uma coisa é o direito de participar e outra é partidarizar a instituição”.

A tutela e as vivandeiras

Para Paulo Ribeiro, por uma questão de justiça, tem que ficar claro que, muitas vezes, “as elites civis em grupos maiores ou menores foram à busca deles (militares) para que assumissem responsabilidades outras que não as suas afins. Eu não faço um descolamento dessa visão, a delas (das elites) querendo ser tuteladas”.

Para essas elites que se servem da tutela das Forças Armadas, Cunha usa a expressão “vivandeiras de quartéis”, cunhada pelo marechal Humberto Castello Branco, líder golpista que assumiu a presidência do Brasil em 1964 e morreu logo após deixar o poder, em 1967, em um acidente aéreo ainda mal explicado pelos inquéritos das Forças Armadas.

Além disso, os militares nunca estiveram efetivamente desconectados da realidade política brasileira: se envolviam em alguns momentos; noutros, eram envolvidos.

Criou-se a ideia falaciosa de que os militares são mais patriotas e honestos, aponta Cunha. Embora as Forças Armadas figurem como instituições nacionais e permanentes desde a primeira Constituição republicana, seu papel nunca esteve isento de tensões, recorda o professor. Um marco disso foi a Doutrina Góes Monteiro. O general que chegou a ser ministro da Guerra e Chefe do Estado-Maior de Vargas propunha estabelecer a política do Exército e não a política no Exército. “Nenhuma coisa e nem outra se sustentou”, arremata Cunha.

Mais recentemente, Adriana destaca a interpretação distorcida do artigo 142 da Constituição, texto negociado na Assembleia Constituinte durante o mandato de José Sarney.

O status quo e o artigo 142

Na transição da ditadura para a democracia no Brasil, durante a década de 1980, os militares fizeram forte pressão para manter seu status quo. Privilégios como manutenção da autonomia e do papel institucional; direito de atuar para manter a “lei e a ordem”; julgamentos de membros da tropa por tribunais militares, além de benefícios previdenciários, como aposentadoria integral sem idade mínima, paridade salarial entre ativos e inativos e isenção de algumas regras aplicadas somente ao funcionalismo civil.

O direito de manter a lei e a ordem consta no texto negociado do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã. Mas a Carta Magna deixa clara a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e reforça o caráter republicano da chefia da União, que serviu de munição para tumultuar o país durante o governo Jair Bolsonaro.

Grupos embasados pelo jurista Ives Gandra Martins – conservador de direita, membro da Opus Dei e fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) – clamaram por uma intervenção militar, acusando fraudes nas eleições presidenciais de 2022. O movimento culminou no 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Aliado de Bolsonaro e próximo a militares, o jurista defendeu, em maio de 2020, o uso das Forças Armadas como “poder moderador” para restaurar a ordem em conflitos entre poderes. A ideia foi rejeitada pela OAB e por importantes juristas, que viram uma ameaça à Suprema Corte.

Gandra expressou sua opinião em meio a tensões entre Executivo e Judiciário, agravadas por divergências sobre isolamento social e investigações do STF contra fake news e ataques institucionais.

Se não se cuidar, vão bater na nossa porta

O general Eduardo Villas Bôas articulou nas sombras durante os governos Dilma, Temer e Bolsonaro

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Ao contrário da Argentina, a transição da ditadura brasileira para a democracia veio de um processo “pactuado”, acentua Adriana. De acordo com ela, o início da chamada Nova República teve um governo Sarney tutelado por militares, conforme registra hoje a literatura histórica.

Desse período, Adriana expõe a forte atuação do general Leônidas Pires, então ministro do Exército, que afirmava algo que corrobora com a opinião dela e de Cunha: “O Exército nunca foi intruso na história do Brasil”.

“A política de acomodação com as Forças Armadas foi uma política de baixo custo. Você não confronta totalmente, você acomoda, e com isso fica mais fácil fazer uma transição”, afirma Adriana, ao lembrar que no caso argentino, por exemplo, a conjuntura foi outra. A derrota na Guerra das Malvinas minou a credibilidade dos militares, facilitando sua submissão ao poder civil, explica.

Adriana observa que, sempre que as Forças Armadas brasileiras passaram por processos de modernização, elas agiram politicamente e desafiaram “o governo de plantão”.

Cunha destaca o Exército fortalecido após a Guerra do Paraguai, que, influenciado pelo positivismo, depôs a monarquia em 1889. Ironicamente, argumenta Adriana, Vargas chegou ao poder em 1930 com apoio de militares que vivenciaram as missões francesas e norte-americanas da década de 1920, mas foi derrubado pelos mesmos militares em 1945, após a atuação das Forças Armadas na Segunda Guerra.

Paulo é crítico de tudo que contribui para o fortalecimento da visão de tutela. Para ele, esse “vício histórico” que instiga militares a assumir um papel de “protetores” da ordem pública cobra um preço. “Na hora que o tempo fechar, eles vão bater na nossa porta”, alerta.

Punição severa pode ser a cura para o vício do autoritarismo

Cunha e Adriana ressaltam que, em uma democracia, cabe à sociedade civil estipular o papel das Forças Armadas, algo ainda indefinido no Brasil por falta de clareza e de vontade política dos setores interessados.

Até 1999, quando se criou o Ministério da Defesa, os militares se distribuíam em cinco pastas (Exército, Marinha, Aeronáutica e o Estado Maior das Forças Armadas e a Casa Militar, ambas com status ministerial).

Para a professora Adriana, quase todos os governos tiveram iniciativas pontuais para desmilitarizar seus mandatos. “Mas, na hora do ‘vamos ver’, sempre acomodaram”, registra.

Momentos de maior confronto foram raros, assinala ela. Excetuando as substituições de comando promovidas por Bolsonaro para alinhar a cúpula militar aos seus interesses, a única ocasião em que durante uma crise se exonerou um comandante do Exército foi em 2023, no governo Lula, pós-8 de janeiro.

O general Júlio César de Arruda foi destituído do cargo por insistir na manutenção do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro à frente do Batalhão de Ações e Comandos de Goiânia – Comando de Operações Especiais, um dos principais focos dos então recentes intentos golpistas que foram posteriormente investigados e denunciados pela Polícia Federal.

Adriana alerta que, sem uma política de defesa alinhada aos interesses do país e não aos das Forças Armadas, o Brasil seguirá de crise em crise militar. Ela também refuta a ideia de que o ministro da Defesa deva ser militar por familiaridade com o tema. Segundo Adriana, os militares devem atuar como quadros técnicos, assessorando o poder civil constituído e não formulando políticas que devem emanar da sociedade.

Cunha defende o diálogo com as Forças Armadas para definir seu papel na sociedade e fortalecer o poder civil.

Para ele, punir rigorosamente os envolvidos nos recentes atos antidemocráticos, incluindo militares como Braga Netto, é uma oportunidade para romper com a herança autoritária e consolidar a democracia.

“Se formos a fundo na punição aos golpistas, talvez a gente vá quebrar este vício histórico entre as duas partes”, conclui.

Uma breve história da interferência direta dos militares

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Desde a independência, militares brasileiros buscaram interferir na política, tentando tutelar o país em diferentes momentos.

Império do Brasil (1822–1889)

• Confederação do Equador (1824) – Militares de baixa patente ajudaram a estruturar as forças rebeldes contra D. Pedro I no movimento revolucionário que eclodiu em 1824 no Nordeste. Oficiais simpatizantes a ideias republicanas e separatistas também se envolveram. A maioria do Exército e da Marinha, no entanto, apoiaram o Imperador e sufocaram o levante.
• Questão Militar (1883–1889) – Oficiais do Exército desafiaram a monarquia e autoridades civis, exigindo mais autonomia e reconhecimento. Culminou com o golpe que derrubou Dom Pedro II e instaurou a república sem consulta popular.

República Velha (1889–1930)

• Revoltas da Armada (1891 e 1893–1894) – Foram uma série de levantes da Marinha do Brasil contra o governo republicano nos anos 1891 e 1893-1894. Na frente, oficiais que eram monarquistas ou descontentes com a condução da recém-proclamada República.
• Movimentos Tenentistas (1922–1927) – Revoltas militares contra a República Velha, sob liderança de jovens oficiais do Exército, conhecidos como tenentes. Eles protestavam contra a corrupção das oligarquias, o sistema eleitoral fraudulento (o “voto de cabresto”) e a falta de modernização do país. As principais Revoltas Tenentistas foram a dos 18 do Forte de Copacabana (1922); a Revolução de 1924 – Maior revolta tenentista, iniciada em São Paulo e espalhada para outros estados e a Coluna Prestes (1925-1927) que percorreu o Brasil denunciando as injustiças da República Velha.
• Revolução de 1930 – Foi uma aliança entre setores políticos oposicionistas e elites descontentes com militares, em especial do Exército, insatisfeitos com a Republica Velha. O golpe impediu a posse de Júlio Prestes e colocou Getúlio Vargas no poder. Entre os da caserna, jovens oficiais do Exército, incluindo remanescentes do tenentismo, além de generais como Góis Monteiro, Eurico Gaspar Dutra e João de Deus Mena Barreto que era o comandante da 1ª Região Militar. Mena Barreto forçou Washington Luís à renúncia para evitar um confronto direto no Rio de Janeiro e integrou a Junta Governativa Provisória até a chegada de Vargas à capital.

Era Vargas e República Populista (1930–1964)

Getúlio Vargas, com apoio dos militares, assume o poder e dissolve o Congresso

Foto: Memorial da Democracia

• Golpe do Estado Novo (1937) – Militares tiveram um papel central no golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937 para consolidar Vargas como ditador e extinguir a Constituição de 1934. Sem o apoio dos militares, Vargas dificilmente teria conseguido instalar o Estado Novo. O Exército foi peça-chave tanto no golpe quanto na consolidação da ditadura, que durou até 1945.
• Deposição de Vargas (1945) – Militares forçaram a renúncia de Vargas. O presidente frente a mobilização de tropas no Rio de Janeiro e ao risco de um confronto armado, Getúlio renunciou em 29 de outubro, encerrando o Estado Novo.
• Crise da posse de JK (1955) – O general Henrique Teixeira Lott teve que intervir para garantir a posse de Juscelino Kubitschek contra tentativas de golpe por parte de setores das Forças Armadas ligadas à Carlos Lacerda. Lott mobilizou tropas do Exército para ocupar posições estratégicas na capital. A ação de Lott foi fundamental e, com o apoio de outras forças militares e da população, o movimento golpista foi rapidamente desmantelado sem grandes confrontos.
• Crise da renúncia de Jânio Quadros (1961) – Parte dos militares tentou impedir a posse de João Goulart. A solução negociada foi a imposição do presidente ao parlamentarismo, condição que foi revertida em 6 de janeiro de 1963 em plebiscito nacional onde cerca de 80% dos votos decidiram pelo retorno ao presidencialismo.

Ditadura Militar (1964–1985)

• Golpe Militar de 1964 – Derrubada de João Goulart e instauração da ditadura. O Marechal Humberto Castelo Branco assume a presidência.
• AI-5 (1968) – Considerado o golpe dentro do golpe, houve endurecimento do regime via militares de linha dura com forte interferência militar. Inaugurou-se um período de grande perseguição política, tortura e morte à opositores do regime.
• Movimento pela abertura lenta e gradual (anos 1970–1980) – Houve resistência de setores militares à redemocratização. Atentados a bancas de revista e até a tentativas frustrada de atos terroristas como explosão barragens e de uma bomba no Rio Centro para culpar opositores de esquerda marcaram o período.

Nova República (1985–presente)

• Pressão militar contra a Comissão da Verdade (2012–2014) – Tentativas de barrar investigações sobre crimes da ditadura. Em 2009, comandantes militares ameaçaram renunciar caso o presidente Lula não alterasse trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que previa a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Apesar dessas pressões, a CNV foi estabelecida em 2012 para investigar crimes da ditadura militar. No entanto, até 2024, apenas duas das 29 recomendações da CNV foram implementadas pelo governo brasileiro, indicando desafios contínuos na busca por justiça e memória.
• Tweet do general Eduardo Villas Bôas (2018) – O comandante do Exército, às vésperas do julgamento do habeas corpus do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usou a rede social como elemento de pressão militar indireta sobre o Supremo Tribunal Federal.
• Militares no governo Bolsonaro (2019–2022) – Mais militares ocuparam cargos civis no período do que no próprio regime militar instalado em 1964. Além de instigar interpretações errôneas da Constituição Federal para se perpetuar no poder, houve estímulos emulados pelo presidente para questionar o sistema eleitoral brasileiro.
• Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Investigações apontaram envolvimento de setores militares na tentativa de golpe. Diversos militares estão sob indícios pela Polícia Federal. Pela primeira vez na história do Brasil, um general de quatro estrelas (Braga Neto) é preso em decorrência de um inquérito criminal.