Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Primeiro foram histórias de velhinhas com a Bíblia na mão condenadas à penas de mais de 17 anos de prisão; agora, a da pobre cabelereira, mãe de dois filhos” que foi condenada a uma pena de 14 anos de reclusão por ter pichado a estátua A Justiça com um batom e a perseguição política e pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todas essas – seguindo a palavra que a extrema-direita popularizou – são narrativas que se inserem em um contexto de “desespero”, segundo o cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), João Feres Júnior. No meio disso, atos são convocados por bolsonaristas pedindo anistia e, em contrapartida, outros atos pedindo “anistia não!”

Para o conceituado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, tudo integra uma estratégia para desacreditar o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na seara parlamentar, por sua vez, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) convocam manifestação neste domingo, 30, e destacam que a obsessão dos representantes bolsonaristas no Congresso por uma anistia que se estendia até Bolsonaro não está ainda sepultada e continua fortemente sendo articulada no parlamento.

As centrais sindicais e os movimentos sociais realizarão um ato em Porto Alegre, na próxima segunda-feira, 31, contra o projeto de anistia aos envolvidos e apoiadores da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Mentiras que levam trabalhadores à prisão

Coube ao deputado federal Ivan Júnior (MA), do União Brasil, no entanto, em sessão de comissão na Câmara dar um forte depoimento contra a defesa intransigente de anistia insistentemente batida por seus colegas bolsonaristas.

Integrante de um partido dividido em relação à proposta, Ivan Júnior criticou o que chamou de narrativas simplistas que, ao divulgar informações imprecisas que incitam desavisados e que “podem levar à criminalização de trabalhadores inocentes, enquanto os verdadeiros incitadores permanecem impunes”.

Ele se referia especificamente ao caso da pena sugerida contra a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos que vandalizou a obra de Alfredo Ceschiatti, A Justiça, em frente ao STF. Ivan Júnior até disse afirmar que considera realmente a pena alta, mas destacou que, embora possa parecer um ato menor, fez parte de uma série de infrações muito sérias e está devidamente prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

“São mentiras como essa, muitas vezes proferidas por microfones dessa casa que levam trabalhadores, enfermeiras, cabeleireiras à prisão”, criticou o parlamentar. Retornando ao caso de Débora, Ivan Júnior sentenciou: “O nome disso é concurso material. Todos vocês sabem disso”. Ainda acrescentou que a questão das penas altas é até possível de mudar no Congresso, “mas ela não retroage para beneficiar o réu. Então, por conta disso, é preciso falar a verdade”, concluiu.

Ainda dentro da bolha e as divergências de Fux

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O professor Feres Júnior, doutor em Ciência Política pela City University of New York, é responsável por iniciativas de aferição da opinião pública, como o Monitor do Debate Público (MDP). Ele observa que tais tentativas de vitimização dos réus não têm encontrado grande adesão fora da bolha bolsonarista. “Nosso último estudo mostrou isso. Mostrou também que não precisa ser eleitor do Lula para rechaçar isso”, registra.

No entanto, é inegável que parte da sociedade e até da imprensa comprou a ideia da pena longa para aquela que usou um batom como “arma”.

Não é à toa que um conceituado jurista que pediu para não se identificar por ter ações tramitando no STF lembrou das divergências abertas pelo ministro Luiz Fux na recente sessão da 1ª Turma do STF que transformou Bolsonaro e mais sete de seus apoiadores réus por tentativa de armar um golpe de Estado e seus agravantes.

Apesar de ter votado pela aceitação da denúncia, Fux questionou a competência do colegiado para julgar o caso, sugerindo que a análise deveria ser feita pelo plenário da Corte ou por outras instâncias, mesmo com o pleno do STF ter definido essa regra em 2023.

Além disso, ele manifestou reservas quanto ao acordo de delação premiada de Mauro Cid, apontando o alto número de depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro como um possível fator de fragilidade jurídica.
Fux também registrou preocupação com a dosimetria das penas aplicadas em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, sugerindo que, em alguns casos, as punições poderiam ser exacerbadas.

Para ele há basicamente dois motivos que levaram o magistrado a divergir: o primeiro é que Fux, ao ver questionamentos e uma possibilidade de alternância de poder em 2026, esteja colocando o seu pé “em duas canoas”. A segunda, seria a possibilidade do ministro ao se ver fora dos “holofotes, esteja querendo aparecer de alguma maneira”.

Se para este jurista, Fux estaria se sentindo no “escaninho da história”, ele ainda recorda a trajetória do ministro no STF. “Logo que chegou, operou um lobbie para fazer de sua filha desembargadora na Justiça do Rio de Janeiro, sem contar que prolongou por um bom tempo a questão do auxílio moradia para a magistratura. Esse é o Fux”, ironiza o jurista.

Moro e a “falta de misericórdia” do Supremo

Sobre uma recente declaração do ex-juiz Sérgio Moro, agora senador pelo União Brasil do Paraná, ele refere a uma suposta falta de misericórdia do STF, o criminalista Kakay é incisivo, ao dizer que tem até vontade de rir.

“É um desqualificado, fraquíssimo intelectual, realmente é um indigente intelectual de direito que não entende quase nada; ele tinha, na verdade, uma estrutura grande midiática, somente. Essas penas, é bom que se diga, estão altas, claro que estão altas. Agora, é óbvio que ninguém foi condenada há tanto tempo por passear em Brasília com uma Bíblia na mão e nem porque escreveu com um batom num monumento do Ceschiatti, um ato de mal gosto de quem nem sabe quem foi Ceschiatti”, ironiza.

Ao lembrar que a história das “velhinhas presas com a Bíblia na mão” caiu por terra após a apresentação de uma planilha sobre o real perfil dos condenado até agora pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Kakay enfatiza que a cabelereira Débora “participava de toda a trama golpista” e foi condenada por cinco crimes específicos, na linha do dito pelo deputado Ivan Júnior (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada).

PL da Anistia corre sendo articulado por baixo dos panos

Se os bolsonaristas “não têm mais muito para onde correr”, na visão do professor Feter Júnior e recorrem à tentativa de vitimização para tentar angariar apoio e comover a opinião pública, o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias relata que estratégias como trancamento de pauta na casa por Bolsonaristas já estão em curso.

“Aqui, estão articulando com força o PL da Anistia. Eu só quero lembrar uma última coisa. Esse PL da Anistia que eles querem votar é de 30 de outubro até a promulgação da lei. Eles querem Anistiar o próprio Bolsonaro!”, exclama o parlamentar.

O deputado Guilherme Boulos, na linha de Lindbergh, alerta para aqueles que acharam que a manifestação por anistia promovida por Bolsonaro e o pastor Malafaia em Copacabana “foi um fiasco”, que “no Congresso eles estão articulando por baixo do pano, contando votos, crescendo para conseguir aprovar a tal anistia”, diz.

Para contrapor esse movimento, os parlamentares ressaltam a importância da Manifestação contra o PL da Anistia que se realizará no dia 30, em São Paulo.

A iniciativa começará às 14 horas na capital paulista e, lembrando que é véspera do aniversário do golpe de 1964, haverá uma caminhada da Praça Oswaldo Cruz, perto do metrô Brigadeiro até o antigo DOI-CODI.

“É para a gente também homenagear as vítimas da ditadura no Brasil. Ditadura nunca mais; sem Anistia”, conclui Boulos.

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