Audiência Pública busca solução para ameaça de desocupação de território indígena

Proposta pela deputada Laura Sito (PT), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou na segunda-feira, 25, audiência pública para tratar sobre a situação das comunidades indígenas em terras da extinta CEEE, que estão sob ameaça de desocupação.

A atividade aconteceu na Sala Adão Pretto e contou com a participação de parlamentares, governo do estado, vereadores, entidades representantes de indígenas e quilombolas, do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai, além de representantes da sociedade.

O conflito se refere a um território indígena onde famílias caingangues residem há mais de 20 anos no que era uma área pública do estado do Rio Grande do Sul.

Com a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a área foi leiloada e a empresa vencedora do leilão entrou com uma ação judicial de reintegração de posse, contra a comunidade indígena. A empresa venceu a ação e o prazo para a desocupação é até o próximo dia 10 de outubro.

A deputada Laura Sito lembrou que a Constituição Federal garante a proteção das comunidades indígenas e quilombolas no que se refere à demarcação de terras, que até o momento não foi efetivada e direitos fundamentais como educação, saúde e igualdade.

“O Rio Grande do Sul é o estado com mais áreas de estudo aguardando demarcação, totalizando 19 territórios”, destacou a parlamentar.

Segundo a deputada, mais de 34 mil indígenas vivem no estado, sendo 24 mil aldeados em 129 aldeias.

Além disso, 150 famílias vivem às margens de rodovias.

Ela ainda destacou a defasagem nesses dados que não são atualizados adequadamente e dificultam a formulação de políticas públicas.

Segundo a parlamentar, a disputa judicial pela desocupação da área da aldeia Caingangue Horto Florestal acontece em território onde a ação Estado para a permanência da comunidade, além da infraestrutura já instalada mostram que não há justificativa para acelerar a desocupação.

O Cacique Abílio, liderança da comunidade indígena caingangue, de Salto do Jacuí, falou aos participantes da audiência que a ameaça de desocupação coloca a comunidade em uma situação dramática “por uma decisão política do governo do estado, que privatizou a área e nos entregou como um brinde para a empresa que comprou, mas que não nos aceitou como brinde e está exigindo a desocupação.”

Segundo ele, o nosso medo é de que a decisão seja cumprida com o braço estatal, com a Brigada, com a polícia. O cacique ainda mencionou que são mais de 500 pessoas que vivem no local e que existia o compromisso do governo do estado de que permaneceríamos lá, por isso fomos surpreendidos com essa decisão.

Já o Cacique Moisés, liderança do povo caingangue e membro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, mencionou a importância do cumprimento das políticas que protegem os povos indígenas.

A justiça está decretando a morte da população indígena. Estamos muito preocupados e precisamos que se reestabeleça o diálogo e o cumprimento dos nossos direitos.”

Para Daniel Cogoy, que participou da audiência representando a Defensoria Pública da União, a desocupação não é uma solução viável “porque aquele grupo sai dali, mas ele precisa ter um lugar para ficar e vai ocupar um outro lugar. Isso gera um ciclo de conflito e de violência.”

Além disso, uma remoção forçada gera mais conflito e coloca a população indígena em situação de maior vulnerabilidade. “Não podemos mais insistir nesse erro de fazer remoção forçada e, muitas vezes, violenta de pessoas que ocupam áreas há décadas.”

Do ponto de vista jurídico, Cogoi destacou que há meios de manejar esta questão de outra forma como, por exemplo, por meio de dispositivos legais para mediação e conciliação desse conflito.

Como encaminhamentos da audiência foi proposta uma articulação entre governo do estado, governo federal e legislativo para o efetivo cumprimento do papel dos agentes públicos na garantia de direitos da população indígena, a formação de um grupo de trabalho que auxilie a comunidade nesse processo, além de estabelecer uma diálogo da CCDH com diferentes órgãos como Funai e Tribunal de Justiça.

Além disso, será solicitado para que o governo do estado abra um processo de negociação da área, evitando a desocupação e garantindo a permanência da comunidade naquele local.