Na campanha eleitoral, programa de Bolsonaro deu calote de R$ 2,3 bi no FGTS

Lançamento de linha de crédito imobiliário da CEF, com o presidente do banco, Pedro Guimarães. Calote ocorreu durante a campanha

Foto: Antonio Cruz/ Ag}encia Brasil

Programa de microcrédito criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) durante a corrida eleitoral de 2022 gerou um calote de R$ 2,3 bilhões para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com inadimplência que ultrapassa 80%, a própria Caixa Econômica Federal (CEF), que é responsável pela administração do fundo, arca com um prejuízo de R$ 460 milhões.

A CEF sob o comando de Pedro Guimarães, entusiasta da campanha de reeleição de Bolsonaro, foi a única instituição que aderiu ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) instituído meses antes de se iniciar a campanha eleitoral.

Os empréstimos de até R$ 1 mil para pessoas físicas, incluindo quem tinha seu CPF negativado, e até R$ 3 mil para microempreendedores individuais eram disponibilizados via aplicativo Caixa Tem.

Após Guimarães ter se afastado por denúncias de assédio sexual na CEF, sua substituta, Daniella Marques, continuou com a operação, mas em um ritmo menos acelerado.

Como funcionava

Para viabilizar o SIM Digital, Bolsonaro, sem aval do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) editou uma Medida Provisória (MP) que destinou R$ 3 bilhões do FGTS para o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM).

O Conselho Curador do FGTS é integrado por representantes do governo, trabalhadores e instituições patronais.

A capitalização do FGM pelo FGTS foi feita para dar garantias aos bancos que aderissem ao programa.

A não adesão de outras instituições além da CEF se deu porque não havia garantia para os valores disponibilizados pelo FGTS.

Por lei, o FGTS não dispõe de “qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União”.

Prejuízo aos trabalhadores

Do total dos recursos aportados pelo FGTS no primeiro trimestre de 2022, somente cerca de R$ 1 bilhão foram recuperados até julho deste ano. O restante já é considerado perdido.

Por causa do calote, reunião do CCFGTS realizada em 20 de junho decidiu resgatar as cotas que ainda restavam no FGM e solicitar para o Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no programa de Bolsonaro.

“Em relação aos contratos inadimplentes, a Caixa informa que continua atuando na recuperação destes recursos, com o propósito de minimizar os prejuízos ao FGTS. Além disso, a presidência da Caixa determinou a abertura de auditoria interna para apurar os fatos relacionados à operação de microcrédito com garantia do FGTS”, diz a CEF em nota.

O SIM Digital já é investigado por auditoria interna da CEF ao lado do crédito consignado do Auxílio Brasil.