STF proíbe manifestações e bloqueios golpistas convocados por extremistas de direita

Alexandre de Moraes, do STF, proíbe atos golpistas convocados nas redes sociais para ocorrer nesta quarta, 11, em todas as capitais do país

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a interrupção ou “embaraço” à liberdade de trânsito em todo o território nacional. Também está vedada a ocupação de prédios públicos.

A medida atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ontem à noite, que apontou o risco de novas realizações de atos golpistas convocados pelas redes sociais sob o slogan “mega manifestação nacional pela retomada do poder” em todas as capitais do país, além de bloqueios de estradas, entre outras ações para promover o caos.

Moraes escreveu em sua decisão que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

STF proíbe abuso de manifestações e impõe multas

Em seu despacho, Moraes determinou que as autoridades de segurança pública de todas as capitais “tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas” .

Quem descumprir a determinação estará sujeito à prisão em flagrante e será multado de R$ 20 mil, para pessoas físicas, ou de R$ 100 mil, para pessoas jurídicas que participarem de alguma forma, inclusivo com apoio logístico e financeiro.

Moraes ainda determinou o bloqueio de canais e contas no Telegram que ajudaram a divulgar os protestos.

Pedido da AGU foi acolhido integralmente

Na petição, formulada no âmbito da ADPF nº 519, O advogado-geral da União Jorge Messias requereu a adoção de medidas imediatas, preventivas e necessárias, pelas autoridades do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, em especial as forças de Segurança Pública, para que seja rechaçada toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País durante atos antidemocráticos.

Foi solicitado ainda que seja vedada a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, sob pena de multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão.

Também foi pedido que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos.

Prisão em flagrante

A Advocacia-Geral pediu, também, a prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência à decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos.

Por fim, a AGU requereu determinação imediata para que o provedor de aplicação Telegram bloqueie a conta de usuários e grupos envolvidos na preparação e realização de atos golpistas.

Os pedidos foram integralmente acolhidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso o Telegram não realize no prazo de duas horas o bloqueio das contas e grupos identificados no pedido da AGU.

Direito de manifestação

Na decisão, o ministro ressaltou que “o exercício dos direitos de reunião e manifestação é reivindicado com o confessado propósito de subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas. Não há outra interpretação a ser extraída das condutas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no último domingo, 8/1/2023, tampouco da convocação para a RETOMADA DO PODER, agora realizada em grupos do TELEGRAM, a ocorrer nesta data, 11/1/2023”.

Força Nacional fica até o dia 19 por ameaça de novos ataques terroristas em Brasília

Militares e Veículos da Força Nacional de Segurança Pública do Brasil, em frente ao Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes em Brasília

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após a AGU acionar o STF, na terça-feira, 10, sobre o risco de novos atos antidemocráticos pelo País, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), determinou a prorrogação do emprego por mais dez dias o uso da Força Nacional da região da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, palco de atos de vandalismo no último domingo, 8.

Com informações da AGU e STF.