STF proíbe manifestações e bloqueios golpistas convocados por extremistas de direita

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes, do STF, proíbe atos golpistas convocados nas redes sociais para ocorrer nesta quarta, 11, em todas as capitais do país

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a interrupção ou “embaraço” à liberdade de trânsito em todo o território nacional. Também está vedada a ocupação de prédios públicos.

A medida atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ontem à noite, que apontou o risco de novas realizações de atos golpistas convocados pelas redes sociais sob o slogan “mega manifestação nacional pela retomada do poder” em todas as capitais do país, além de bloqueios de estradas, entre outras ações para promover o caos.

Moraes escreveu em sua decisão que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

STF proíbe abuso de manifestações e impõe multas

Em seu despacho, Moraes determinou que as autoridades de segurança pública de todas as capitais “tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas” .

Quem descumprir a determinação estará sujeito à prisão em flagrante e será multado de R$ 20 mil, para pessoas físicas, ou de R$ 100 mil, para pessoas jurídicas que participarem de alguma forma, inclusivo com apoio logístico e financeiro.

Moraes ainda determinou o bloqueio de canais e contas no Telegram que ajudaram a divulgar os protestos.

Pedido da AGU foi acolhido integralmente

Na petição, formulada no âmbito da ADPF nº 519, O advogado-geral da União Jorge Messias requereu a adoção de medidas imediatas, preventivas e necessárias, pelas autoridades do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, em especial as forças de Segurança Pública, para que seja rechaçada toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País durante atos antidemocráticos.

Foi solicitado ainda que seja vedada a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, sob pena de multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão.

Também foi pedido que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos.

Prisão em flagrante

A Advocacia-Geral pediu, também, a prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência à decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos.

Por fim, a AGU requereu determinação imediata para que o provedor de aplicação Telegram bloqueie a conta de usuários e grupos envolvidos na preparação e realização de atos golpistas.

Os pedidos foram integralmente acolhidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso o Telegram não realize no prazo de duas horas o bloqueio das contas e grupos identificados no pedido da AGU.

Direito de manifestação

Na decisão, o ministro ressaltou que “o exercício dos direitos de reunião e manifestação é reivindicado com o confessado propósito de subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas. Não há outra interpretação a ser extraída das condutas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no último domingo, 8/1/2023, tampouco da convocação para a RETOMADA DO PODER, agora realizada em grupos do TELEGRAM, a ocorrer nesta data, 11/1/2023”.

Força Nacional fica até o dia 19 por ameaça de novos ataques terroristas em Brasília

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Militares e Veículos da Força Nacional de Segurança Pública do Brasil, em frente ao Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes em Brasília

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após a AGU acionar o STF, na terça-feira, 10, sobre o risco de novos atos antidemocráticos pelo País, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), determinou a prorrogação do emprego por mais dez dias o uso da Força Nacional da região da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, palco de atos de vandalismo no último domingo, 8.

Com informações da AGU e STF.