Senado adia votação de projeto que destina mais de R$ 4 bilhões emergenciais para a cultura

Plenário pode votar, nesta quinta, a chamada Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 4,3 bilhões para amenizar os efeitos negativos da pandemia de no setor cultural

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A presidência do Senado cancelou a sessão deliberativa semipresencial desta quinta-feira, 26, que votaria o Projeto de Lei Complementar 73/2021, que libera R$ 4,352 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. A proposta apresentada pelo senador Paulo Rocha e subscrita pela bancada do PT e pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), é relatada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A pauta foi transferida para a próxima semana devido à repercussão do pedido de impeachment de autoria do presidente da  República Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi rejeitado na quarta-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG).

O texto é identificado entre os senadores como Lei Paulo Gustavo, uma referência ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador carioca Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que morreu no dia 4 de maio deste ano, aos 42 anos, no hospital Copa Star, em Copacabana, onde estava internado desde 13 de março com covid-19.

O projeto que leva seu nome determina a liberação de recursos do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e que a União terá de enviar esse dinheiro para que estados, Distrito Federal e municípios apliquem “em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”. Os recursos serão transferidos em até 15 dias após a publicação da lei, por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos. Caso o projeto vire lei, os valores terão que ser liberados por meio de Medida Provisória editada pela Presidência da República.

Recursos

A distribuição do investimento de R$ 4,352 bilhões ficaria:

• R$ 2,8 Bi para o audiovisual
• R$ 1,06 Bi para as demais áreas
• R$ 150 milhões de contrapartida de Estados, DF e Municípios
• R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê ações emergenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 voltadas ao setor cultural.

Além disso, a proposta pretende salvar os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) FSA para a sua aplicação no setor, e não para amortização da dívida pública da União.

Outro objetivo é destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação do empenho dos fundos.

Ações emergenciais

As ações emergências são baseadas no modelo da Lei Aldir Blanc, com execução descentralizada dos recursos transferidos a Estados, DF e Municípios, mas com alguns aprimoramentos:

• Reforço do SNC: “tripé” conselhos, planos e fundos
• Obrigação de promoção de discussão e consulta junto à sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamadas públicas, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública
• Previsão de contrapartida de recursos por parte de Estados, DF e Municípios (de 1% a 5% dos recursos recebidos)
• Contrapartidas dos beneficiários “customizadas”
• Mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e outras minorias com protagonismo assegurado