PL de combate a violência doméstica durante a pandemia segue para o Senado

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Maria do Rosário: A legislação, ao ser aprovada no Senado, também estará “chamando para responsabilidade quem deve cumprir também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso”.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Iniciativa que se originou no movimento feminista, o Projeto de Lei apresentado pela deputada gaúcha Maria do Rosário (PT/RS) estava aberto para co-autorias. Das 22 co-autoras originais, o texto final culminou na sessão com 31 parlamentares fazendo questão de colocar seu nome na proposição que agora contempla crianças, adolescentes e idosos.

A tramitação, segundo a parlamentar, acabou constituindo uma construção política sólida.  O número de signatárias aumentou não só em quantidade, mas também na pluralidade. Com a ampliação do PL todos os partidos que integram a Bancada Feminina da Câmara – Direita, Centro e Esquerda – acabaram apoiando a proposição que foi aprovada por unanimidade.

“Nesta epidemia, as mulheres estão sendo extremamente afetadas, pois são as mais pobres entre os pobres brasileiros, e sofrem mais violência entre todos que sofrem violência no Brasil”, observa Maria do Rosário.

O que foi aprovado

Relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei (Acesse a íntegra) torna obrigatória a comunicação às autoridades de denúncias de violência recebidas pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100) em até 48 horas.

Assim, as autoridades de segurança pública devem realizar atendimento ágil às demandas que coloquem em risco de vida e integridade de mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

Pelo definido, órgãos de segurança ainda deverão criar canais gratuitos de comunicação para atender virtualmente e de forma interativa situações que envolvam violência. Os Institutos médico-legais deverão garantir a realização de exames de corpo de delito nos crimes de violência doméstica e familiar.

Pandemia agravou casos de violência

Para se ter uma ideia da gravidade do tema, o responsável pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, informa que os primeiros quatro meses desse ano apontaram um crescimento de 14%, em média, de denúncias ao órgão em relação ao período anterior. Parte dos casos foram de atos violentos contra mulheres. Já o aplicativo lançado pela empresária Luiza Helena Trajano, no ano passado, para incentivar a realização de denúncias de violência por mulheres registrou quase 400%  de aumento durante a pandemia.

“Paralelamente aos assassinatos de mulheres, observamos a destruição de políticas públicas, e não só agora durante a pandemia”, observa Maria do Rosário. Desde o governo Temer isso vem ocorrendo sistematicamente. No lugar de proteção ou de prevenção, Rosário afirma que está sendo colocado “o incentivo ao ódio, à violência, ao estupro e a todas as formas mais abjetas de desrespeito às mulheres, suas vidas e suas famílias”.

Uma lei para que outra lei seja cumprida

Para quem acompanha as sessões virtuais do plenário da Câmara um detalhe chamou a atenção. O título do tema em votação era “Projeto de combate à violência de Gênero no contexto da pandemia”. Temas como questão de gênero sempre foram controversos na Câmara e na própria Bancada Feminina especialmente devido as parlamentares evangélicas.  Mas desta vez não houve polêmica. Para integrantes da assessorial da deputada Rosário, um sinal de que o foco da Bancada Feminina era na solução de um problema real.

“Não é só mais uma lei, mas infelizmente uma lei para que outra seja cumprida sem determinadas formalidades inexequíveis neste momento”, afirma Maria do Rosário. Segundo a deputada, logo que o PL for aprovado no Senado e sancionado deverá haver ainda “um enorme esforço para que as mulheres colham os resultados”.

Ela destaca o caráter emergencial do projeto. “Nos não sabemos ainda quanto tempo durará a pandemia, se terá um ciclo contínuo ou se viveremos em ondas de re-contaminação. Então nesta nova dinâmica de vida é preciso garantir a integridade física, psíquica, sexual, patrimonial das mulheres e os órgãos de atendimento tem que se preparar”.