Quando a autoavaliação vira compliance: um olhar sobre a pós-graduação

Com o objetivo de atender ao maior número possível de pós-graduandos pelos programas institucionais, a Capes adotou critérios para a distribuição de bolsas para o período de março de 2025 a fevereiro de 2026. Houve aumento na oferta, em um total de 91,2 mil benefícios

Foto: Débora Brito/Agência Brasil

Nestes tempos em que, cada vez mais, planilhas, metas e indicadores estão voga, até as universidades – velhos bastiões da crítica – já se renderam a uma lógica que é mais corporativa do que acadêmica. Ao centro dessa transformação nem tão silenciosa podemos encontrar diferentes elementos. No entanto, chama atenção como isso tem afetado, sobremaneira a autoavaliação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) no país conduzida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A partir de um olhar crítico e nem um pouco incauto, o que, por um lado, se apresentaria como ferramenta de melhoria contínua, por outro, pode ser compreendido como um nítido retrato da forma como a racionalidade neoliberal tomou de assalto um Estado que, a partir dela, aprendeu a governar à distância.

A Capes, que antes avaliava de fora – a partir da instituição de comissões externas de avaliação específicas que faziam visitas frequentes às universidades – agora incentiva que os próprios Programas “contem sua história”, façam seus diagnósticos e, assim, produzam suas evidências em cada quadriênio do processo (auto)avaliativo. É como se, de alguma forma, o Estado por meio dela estivesse dizendo aos PPGs: “não vou mais fiscalizar diretamente, mas espero que você seja capaz de me convencer com dados, gráficos e outros argumentos, de que está fazendo tudo certo para manter ou aumentar sua nota”.

No mundo corporativo há uma estratégia muito semelhante. Trata-se dos programas de compliance. Eles fomentam que organizações (leia-se, empresas) adotem mecanismos internos de controle seja para evitar ou mitigar riscos nos limites daquilo que se espera como sendo o “cumprimento de normas” – o que marca a ideia de excelência, caso a estruturação dos Programas aponte resultados específicos a partir de quesitos como: a avaliação da proposta do curso e sua organização interna (Programa);  a qualidade da formação oferecida e os resultados acadêmicos dos discentes (Formação); a produção científica, técnica e artística do corpo docente (Produção Intelectual) e; o diálogo dos PPGs com demandas sociais, culturais, econômicas ou ambientais (Impacto na Sociedade).

A proposta da Capes preconiza uma espécie de autorregulação nos limites de critérios/quesitos construídos como pilares de uma autoavaliação, supostamente, qualitativa. Assim, cada Programa precisa criar seus próprios sistemas de controle para poder provar continuamente sua relevância, produtividade e eficiência demonstrando seu nível de excelência a partir de evidência documental: o famoso relatório quadrienal, resultado de um trabalho insano – terror de todo e qualquer coordenador e coordenadora de PPG – que será subido à famigerada Plataforma Sucupira.

O fato é que, ressalvada a importância de uma autoavaliação – afinal, ter um espaço para refletir sobre a própria trajetória é essencial – o processo deixou de ser um exercício de crítica interna, tendo se tornado uma corrida por performance em uma espécie de ode à burocracia da excelência. Os PPGs se veem compelidos a montar comissões internas, definir metas, registrar atas, criar relatórios, criar estratégias de mensuração de impactos: e tudo isso para alimentar um sistema que valoriza a capacidade de “provar mais”. Os pesquisadores, vivem assim, sob uma “ditadura da evidência” e têm aprendido a adicionar ao quanti um verniz que é qualitativo – o que torna o processo mais complexo e trabalhoso.

É nesse sentido que percebo a proposta de autoavaliação capturada por racionalidade neoliberal, que prega não só eficiência, mas a responsabilização individual (neste caso, dos próprios PPGs), e que converteu o próprio sistema acadêmico em um mercado capaz de se autorregular sob a supervisão cada vez mais indireta do Estado. Afinal, a Capes, nesse arranjo, se autodefiniu tão somente como uma curadora de critérios cuja função é definir parâmetros e distribuir matrizes, enquanto espera uma adaptação, uma adequação dos Programas.

As semelhanças com o mundo empresarial e suas práticas de compliance saltam aos olhos quando os PPGs são incentivados a adotar boas práticas de governança interna para não se descuidarem dos quesitos valorizados pela agência governamental. Eles passam a mapear seus riscos, medir seus impactos e desenvolver estratégias para que determinada condição daquilo que se considera “melhoria” seja atingida. E, claro, não seria necessário repisar que quanto melhor o desempenho demonstrado, maior é o prestígio e, portanto, a reputação do PPG, com impacto direto sobre o aumento de financiamento, no caso dos Programas de Excelência (Proex), avaliados com notas 6 e 7, sendo 7 o grau máximo da avaliação.

Frente a esta realidade, é necessário considerar a existência de tensões. A lógica da autoavaliação eleita pela Capes pressupõe condições mínimas de estrutura, pessoal e recursos. É preciso considerar que nem todos os Programas têm os mesmos meios para criar sistemas de governança interna ou contratar consultorias de apoio. Trata-se de uma desigualdade visível; inclusive, em muitos casos, entre PPGs de uma mesma Universidade e não apenas quando se compara a estrutura de instituições de ensino superior (IEs) distintas.

Além disso, temos visto existe a autoavaliação se converter apenas um ritual performativo: muitos dados, muitos relatórios e, em alguns casos, pouca transformação real, pois entre se autoavaliar e aprender a se vender há um oceano de diferença. Isto tem feito com que a cultura da evidência esteja sufocando a cultura da crítica.

Há também outro deslocamento sutil e perigoso: quando tudo se resume a números e planilhas, a universidade – sobremaneira a pós-graduação, neste caso – corre o risco de deixar de ser o espaço de reflexão livre, crítica social e pensamento complexo. É triste ver estes espaços se transformando tão somente em uma fábrica de indicadores. É preciso que nossas IEs continuem sendo lugar de inquietação, de desacomodação, de debate e criação; e tudo mais que não venha a caber no Currículo Lattes ou em uma planilha Excel.

No fundo, é só por meio do exercício da crítica que conseguimos perceber que o que está em jogo é um modelo de universidade. Pode ser um modelo que presta contas? Claro. Um modelo que venha a se aprimorar com base em diagnósticos? Sem dúvida. Mas trata-se, também, de um modelo de universidade que resiste em transformar sua autoavaliação em autoespetáculo, que não abdique de sua vocação pública e formativa.

Enquanto isso, nos bastidores dos PPGs, pelos seus corredores e salas, coordenadores, professores-pesquisadores, mestrandos e doutorandos seguem ensaiando – entre inúmeros relatórios e infindáveis reuniões – a difícil arte de provar que estão aquilo que simplesmente têm de fazer e sempre fizeram: ensinar, pesquisar, formar pessoas e pensar o mundo a partir dos deslocamentos que suas investigações produzem no campo social. Mas agora, com uma diferença: para além disso, precisam convencer que o fazem a partir de uma “epistemometria” que os obriga a apresentar seus trabalhos como resultados de um “balanço” ou “parecer contábil”: marca de uma política de gestão neoliberal que, cada vez mais, invade a academia e consome mentalmente pesquisadores,.

José Luís Ferraro é Doutor em Educação e Doutor em Ciências Criminais. Advogado e professor universitário, é Bolsista Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).