Fraude na Previdência Social

Mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas receberam notificação do INSS, de que sofreram descontos feitos por associações em seus benefícios devido à fraude; e devem informar se as operações foram autorizadas ou se são indevidas

Foto: INSS/ Divulgação

Uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 23 de abril de 2025, revelou um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões

Entre 2019 e 2024, foram subtraídos, de forma fraudulenta, cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios de segurados do INSS, por meio de consignações associativas não autorizadas.

A fraude consistia na realização de descontos mensais, diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, sem a devida autorização dos mesmos.

Em muitos casos, houve falsificação de assinaturas e simulação de consentimento. As supostas vantagens oferecidas incluíam descontos em convênios, academias e planos de saúde, sem que as entidades tivessem estrutura ou autorização formal junto ao INSS.

A legislação exige que qualquer desconto dessa natureza seja precedido por autorização expressa do beneficiário e que a entidade mantenha um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. A ausência de verificação rigorosa por parte do Instituto, aliada a possíveis falhas nos processos internos permitiram a proliferação dessas autorizações fraudulentas, caracterizando um crime.

É importante destacar que existem diversas associações sérias e legítimas que atuam de modo transparente e em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, oferecendo serviços relevantes e representando seus associados com ética e responsabilidade. Essas entidades cumprem as exigências legais, firmam acordos oficiais com o INSS e buscam melhorias reais para seus representados.

O governo federal anunciou que pretende ressarcir integralmente os valores descontados indevidamente, mas ainda não divulgou detalhes sobre como e quando isso ocorrerá. A fraude vinha ocorrendo desde o governo Bolsonaro.

Alerta-se que golpistas estão aproveitando a situação para se passar por agentes públicos, prometendo ressarcimentos mediante o fornecimento de dados pessoais. Não informe, em hipótese alguma, CPF, número de conta ou dados bancários por telefone ou mensagens. O governo não está realizando contatos diretos com beneficiários.

Fique atento e proteja seus dados. A informação é sua melhor defesa!

Daisson Portanova é advogado da Apaepers, Portanova Advogados/Mota & Advogados.