Governo veta e retira repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

“O Congresso, após muita pressão e luta do movimento cultural e dos parlamentares da oposição, derrubou os vetos e finalmente as duas leis foram promulgadas”

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Não bastasse tudo o que o governo federal fez contra a cultura durante esses quatro anos – extinção do Ministério da Cultura, alterações nefastas na Lei Rouanet, descaso com o Iphan e o patrimônio cultural, a Fundação Palmares com um presidente racista, a Cinemateca abandonada, entre tantas trocas de titular da pasta, incompetentes e contra a cultura –, agora vemos os vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

Com uma canetada, o presidente da República editou uma Medida Provisória que permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos em três leis criadas por conta da pandemia da covid-19: as leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022); e do Perse (Lei 14.148, de 2021), e enviou ao Congresso um orçamento que não prevê recursos para essas iniciativas.

É inacreditável, mas é a realidade triste de um desgoverno que odeia a ciência, a educação e a cultura, para dizer o mínimo. A MP 1.135, de 26 de agosto de 2022, publicada no dia 29 de agosto retira os principais pontos das leis: os valores destinados, a obrigatoriedade de execução e o seu caráter emergencial.

Execução das leis

A comunidade cultural lutou por mais de um ano pela aprovação, em especial da Lei Paulo Gustavo, que é emergencial. Foram idas e vindas do Senado para a Câmara até sua aprovação. Ambas foram vetadas. O Congresso, após muita pressão e luta do movimento cultural e dos parlamentares da oposição, derrubou os vetos e finalmente as duas leis foram promulgadas.

O setor cultural, as prefeituras, as secretarias estaduais de Cultura estavam se  organizando para a inclusão do plano de ação na  Plataforma Mais Brasil e no planejamento, com os Conselhos de Cultura,  da  elaboração de editais, para oportunizar aos artistas recursos importantes para amenizar um pouco os efeitos dos duros anos de pandemia.

Em uma nota conjunta, o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura protestaram contra a medida provisória, alegando que o presidente “volta a atacar a cultura brasileira”.

O texto destaca que o valor repassado pelo governo federal poderá ser menor do que o anteriormente previsto, “ao retirar o caráter obrigatório dos repasses do governo federal, criando uma espécie de ‘teto’, que não garante a integralidade dos recursos das leis”.

Então, mais uma vez resta a pressão para que o presidente do Senado devolva essa MP ao governo. Mais uma luta para que o governo federal cumpra as leis.

Um abaixo-assinado está nas redes sociais, solicitando  ao presidente do Senado a devolução da MP 1135/22. Assine e compartilhe. Vamos todas e todos, mais uma vez, lutar pela cultura brasileira, pelos recursos que são do setor cultural.

Rozane Dal Sasso é gestora cultural, integrante da Coordenação do Comitê Paulo Gustavo RS e Conselheira de Cultura de Porto Alegre.