A renda do trabalho

O ano de 2010 não poderia ter terminado melhor em termos econômicos. Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5% em 2010. O PIB consiste na soma de todos os bens e serviços produzidos por um país, e sua variação indica o ritmo de crescimento da economia.

Esse crescimento, contudo, não pode ser visto como uma novidade no país. Depois de longos períodos de taxas de crescimento medíocres do PIB combinados com elevadas taxas de desemprego e aumentos modestos de renda nacional, o quadro finalmente se inverte. Desde 2004 o país voltou a crescer, dando início a uma expansão continuada, e agora retomada, pós-crise de 2009. Em 2007 e 2008, o PIB registrou um crescimento na ordem de 6% e 5%, respectivamente.

A crise americana de 2008 acabou por afetar a economia nacional, mas alterações na política fiscal e monetária contribuíram para que o resultado do final do ano fosse a estagnação da economia, e não uma queda no PIB como visto em outros países. O bom desempenho da economia em 2010 consolida o processo de recuperação da economia brasileira sustentado pelo mercado interno, aumento da renda, dos gastos públicos, dos investimentos, expansão do crédito e quedas nas taxas de desemprego.

O crescimento é um dos requisitos para a distribuição da renda. Nesse sentido, a distribuição funcional da renda é um importante indicador econômico-social e que tende a ser deixado em segundo plano. Entenda-se distribuição funcional da renda, proporção dos salários e outros rendimentos que fazem parte do PIB. Como se comporta essa distribuição funcional da renda no Brasil? E como se comporta a distribuição pessoal da renda no Brasil? Quais as possibilidades de ampliar a participação da renda na economia?

Segundo dados do Ipea, a distribuição funcional da renda, sob a ótica do trabalho, passou por quatro fases nos últimos 20 anos no Brasil. A primeira, entre 1990 e 1996, quando se observa uma queda de 15% na participação dos trabalhadores na renda nacional.

O período se caracterizou por pacotes de combate à inflação, intensa redução do papel do Estado e abertura financeira e comercial da economia brasileira. Esse cenário não somente reduziu a participação dos salários na renda nacional, mas ampliou a renda da propriedade e mista, crescendo 17,8%.

Logo em seguida observa-se uma fase de reversão com o crescimento de 5,4%, entre 1996 e 2001. As crises financeiras do período somadas à desvalorização cambial acabaram contribuindo para o aquecimento do mercado interno, estimulando o crescimento da renda.

Em seguida, novamente registra-se uma queda na participação dos rendimentos do trabalho de 3,1%, entre 2001 e 2004. A partir de 2004, registramos um aumento na participação relativa dos salários no PIB (ver gráfico) saindo do seu ponto mais baixo.

O crescimento registrado pelo país, a partir de 2004, tem como base o contínuo crescimento do consumo das famílias e dos gastos do governo. O consumo das famílias hoje corresponde a mais de 60% da demanda, e foi um dos sustentáculos da atividade econômica mesmo no auge dos impactos da crise de 2008. Entre as causas do aumento no consumo das famílias estão: aumento do emprego, aumento real do salário mínimo, crescimento do rendimento médio, das políticas de transferência de renda e da expansão do crédito. A manutenção do crescimento econômico para próximo anos possibilita estimar que a participação do rendimento do trabalho deve continuar se ampliando. Espera-se voltar a uma situação semelhante à verificada em 1990, quando a renda dos salários representava 45% do PIB.

Quanto se observa a distribuição pessoal da renda, ou seja, o rendimento que pessoas e famílias recebem, nota-se uma pequena melhora. Utilizando como medida o Índice de Gini, há uma evolução no quadro econômicosocial nos últimos anos, passando de 0,563 em 2002 para 0,521 em 2008. O índice de Gini considera quanto mais próximo de “zero” melhor a distribuição de renda, e quanto mais próximo de “um” maior a desigualdade.

Assim, tanto a distribuição funcional da renda como a distribuição pessoal da renda indicam que o Brasil se desenvolveu nos últimos anos; contudo, ainda estamos muito longe de uma situação ideal. Há países onde a participação dos salários no PIB representa 60%.

Apenas as perspectivas positivas para o crescimento da economia para os próximos anos não é garantia de desenvolvimento. É necessário ter uma estratégia de crescimento e principalmente vontade política para tal. O processo de melhora pressupõe a participação ativa do Estado em setores voltados à infraestrutura, à saúde e à educação. Esses setores são capazes de gerar emprego, renda e melhorar sensivelmente a qualidade de vida da população. A dimensão distributiva do crescimento depende das decisões políticas e de sua continuidade no longo prazo.

Além disso, a valorização do salário mínimo e as transferências dos ganhos de produtividade para os salários são condições fundamentais para melhorar a renda no país. Em relação ao salário mínimo, no primeiro ano do governo Lula (2003) o reajuste foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, correspondendo a um aumento real de 1,23%. Anualmente, o salário passou a ser reajustado seguindo a política de recomposição da inflação e crescimento do PIB. Entre 2003 e 2011, o salário mínimo sofreu um reajuste nominal de 172,5% e real de 54,25%, considerando como deflator o INPC.

Estima-se que 47 milhões de pessoas têm rendimentos referenciados no salário mínimo. Cerca de 21 bilhões é o valor que se injeta na economia com o reajuste do salário mínimo em 2011, e somente a arrecadação de impostos deve ter um incremento de 10,3 bilhões de reais sobre a consumo. Temos que considerar ainda que muitas vezes o salário mínimo baliza as convenções coletivas na definição dos pisos salariais.

Inclusive, esse é um dado importante e que demonstra com clareza a capacidade dos trabalhadores em recuperar o poder de compra de seus salários. Segundo os dados divulgados pelo Dieese sobre o balanço das negociações coletivas salariais em 2010, é crescente o número de categorias que estão conquistando ganho real, ou seja, estão tendo reajustes acima da inflação.

A pesquisa iniciada em 1996 demonstra que 2010 foi o ano com o melhor resultado da série. Cerca de 89% das categorias conquistaram ganhos reais acima da inflação. Dessas, mais da metade obtiveram ganhos reais de até 4% acima do INPC/IBGE, e pouco mais de um terço obteve ganhos reais superiores a 5%.

A ampliação dos ganhos reais tem sido uma tendência na economia brasileira desde 2004, tendo um pequena alteração apenas em 2008. Mesmo com os reflexos da crise em 2009, as categorias ampliaram suas conquistas em termos salariais. Contudo, o ano de 2010 é um referência porque a conjuntura econômica favorável, com taxas estáveis de inflação e crescimento da renda, vem acompanhada, agora, de um redução nas taxas de desemprego.

Isso demonstra claramente que a variável a ser utilizada para sair de uma crise e propagar o crescimento econômico é valorizar o trabalho e seu rendimento. Apenas isso é capaz de sustentar um crescimento de curto prazo e um desenvolvimento de longo prazo. E cabe aos trabalhadores buscar melhores condições de trabalho e renda, tendo a certeza que esse caminho é longo, mas com o apoio da sociedade e do Estado é seguro e certo.