RS registra uma tentativa de feminicídio a cada 31 horas

Em 2025, no RS, foram registrados 80 casos de feminicídio, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública do RS. Já o monitoramento independente da Lupa Feminista contabilizou 96 casos

Foto: Kelly Demo Christ/Divulgação

O relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul foi apresentado na manhã desta terça-feira, 10, em sessão na Assembleia Legislativa. A abertura dos trabalhos foi conduzida pela presidente da comissão, a deputada federal Fernanda Melchiona (Psol), seguida da apresentação do documento pela relatora, deputada Maria do Rosário (PT).

Após a exposição, parlamentares, representantes de movimentos sociais e integrantes da rede de atendimento às mulheres se manifestaram. Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, representou o Ministério da Mulher.

Resultado de um trabalho realizado ao longo de 2025, o relatório foi elaborado após a criação da comissão na esteira da chamada “tragédia da Páscoa”, que escancarou a escalada da violência de gênero no estado. A iniciativa reuniu deputadas federais e estaduais, movimentos de mulheres, pesquisadoras, especialistas e instituições públicas.

Se, no RS, o assassinato de 10 mulheres no feriadão da Páscoa de 2025 — duas a cada dois dias — foi a gênese da comissão, os 11 feminicídios ocorridos no mês de janeiro mantêm o sentimento de urgência para que o tema seja enfrentado.

Não à toa, o documento, já disponível no portal da Câmara para análise e deliberações, foi dedicado por Rosário “às mulheres que perderam suas vidas no feriadão de Páscoa estendido no Rio Grande do Sul” (Juliana, Jane, Raíssa, Caroline, Simone, Juliana, Patrícia Viviane, Talia, Laís, Leobaldina, Diênifer, Franciele) e às “vítimas de feminicídios ocorridos em janeiro de 2026” (Gislaine, Josiane, Paula, Uliana, Mirella, Marinês, Letícia, Kaziele, Leila, Paula, Marlei de Fátima).

Ao longo de 2025, a comissão, integrada também pelas deputadas Any Ortiz (Cidadania), Franciane Bayer (Republicanos), Daiana Santos (PCdoB) e Denise Pessôa (PT), percorreu 50 municípios, realizou 23 visitas técnicas, promoveu 14 audiências regionais e manteve reuniões com universidades, órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e organizações da sociedade civil. O levantamento combinou dados oficiais do RS, informações de entidades feministas e a escuta direta de mulheres e profissionais da rede de proteção.

A dimensão da violência contra a mulher no RS

Fonte: Comissão Externa da CâmaraO diagnóstico traçado no relatório aponta um cenário grave e persistente. Em 2025, foram registrados 80 feminicídios, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública do RS. Já o monitoramento independente da Lupa Feminista contabilizou 96 casos. A discrepância, segundo o relatório, indica subnotificação ou falhas na tipificação dos crimes, o que compromete a formulação de políticas públicas eficazes.

No mesmo período, mais de 52 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas no estado. Em mais da metade dos casos de feminicídio, os autores já tinham antecedentes por violência doméstica, evidenciando que o Rio Grande do Sul falhou em interromper ciclos de agressão já conhecidos. O relatório também revela que cerca de 70% dos municípios gaúchos não contam com nenhum equipamento específico de proteção à vida das mulheres, como delegacias especializadas, casas-abrigo, Patrulha Maria da Penha ou atendimento psicológico continuado.

Além da ausência de serviços, o documento aponta falta de transparência por parte de órgãos públicos, que deixaram de responder a pedidos formais de informação, e identifica um processo de desmonte e descontinuidade das políticas voltadas às mulheres.

Violência estrutural e omissão do poder público

Segundo a apresentação de Rosário, o feminicídio no Rio Grande do Sul não é um fenômeno isolado, mas o resultado de falhas estruturais, culturais e institucionais. O relatório associa a violência de gênero ao machismo, à desigualdade social e à ausência de políticas públicas integradas, permanentes e com orçamento garantido.

Entre as principais conclusões, está a constatação de que o Estado chega tarde, mesmo quando a violência já era conhecida e havia medidas protetivas em vigor. Políticas eficazes existem, mas não são aplicadas de forma sistemática nem contam com financiamento adequado. A prevenção também falha, tanto no campo educacional quanto na resposta institucional, enquanto a dependência econômica, a falta de moradia segura e a ausência de atendimento psicológico impedem muitas mulheres de romper o ciclo da violência.

O documento ressalta ainda que a fragmentação das ações entre União, estado e municípios agrava a vulnerabilidade, especialmente nas regiões mais pobres e rurais. Segundo o relatório, endurecer penas não é suficiente, uma vez que o feminicídio já figura entre os crimes com maior punição no país. A ênfase, defendem as parlamentares, deve estar na prevenção, na proteção e no cuidado antes que a morte aconteça.

Fonte: Comissão Externa da Câmara

Propostas de enfrentamento para o RS

O documento apresenta um conjunto amplo de propostas, organizadas em cinco eixos. No campo da governança, defende a assinatura, pelo governo estadual, do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a ampliação do orçamento para políticas de proteção à vida, a exclusão dessas políticas de contingenciamentos fiscais e a criação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, com financiamento permanente.

Na rede de proteção, propõe a reabertura e ampliação das delegacias especializadas da mulher, com funcionamento 24 horas, a expansão da Patrulha Maria da Penha para todo o território gaúcho, a regionalização das casas-abrigo, a efetiva implementação da Casa da Mulher Brasileira e a garantia de atendimento psicológico contínuo às vítimas. O relatório também defende a implantação de serviços básicos de atendimento à mulher em todos os municípios e centros de referência nos municípios com mais de 40 mil habitantes.

Entre as medidas protetivas, o documento recomenda a avaliação das falhas na concessão e no monitoramento das medidas de urgência, a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e o fortalecimento da atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na fiscalização da Lei Maria da Penha.

No eixo da prevenção, o relatório aponta a necessidade de implementar educação não sexista em todas as escolas, programas permanentes de formação para meninos e homens, o fortalecimento dos grupos reflexivos de gênero para agressores e o envolvimento dos meios de comunicação na desconstrução de estereótipos.

No campo da autonomia e da proteção social, defende políticas de aluguel social, moradia segura e geração de emprego e renda para mulheres em situação de violência, além da integração entre assistência social, saúde, educação e segurança pública com foco na proteção à vida.

Encaminhamentos e compromisso político

Como encaminhamentos práticos, a comissão propõe a criação de um observatório legislativo permanente para monitorar a execução das verbas destinadas ao enfrentamento da violência no RS, o envio de projeto para inclusão de conteúdos de igualdade de gênero nas escolas estaduais, a implementação de auxílio-aluguel e programas de autonomia econômica para sobreviventes e a entrega do relatório aos órgãos de controle para garantir que os casos de 2025 não fiquem impunes.

O relatório reafirma que o feminicídio não pode ser tratado como inevitável. A redução da violência contra as mulheres, conclui o documento, exige ação imediata, coordenação entre os poderes e compromisso político permanente. Trata-se, segundo a comissão, de um chamado ao Estado e à sociedade para um pacto efetivo pela vida das mulheres gaúchas.

Confira a íntegra do relatório ou o resumo da apresentação.