Greve geral paralisa a Argentina em dia de votação da reforma trabalhista de Milei

Paralisação de 24 horas é a quarta no governo Milei. Flexibilização das leis trabalhistas pode fazer benefícios ou auxílio-moradia ser parte da remuneração

A adesão do setor de transporte foi decisiva para a amplitude do movimento

Foto: Reprodução/La Izquirda Diario

A Argentina vive nesta quinta-feira, 19, mais um capítulo da crise política e social que marca o governo de Javier Milei. A greve geral convocada pela principal central sindical do país, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), paralisou transportes urbanos, portos, aeroportos, bancos, escolas e repartições públicas em todo o país.

A mobilização coincide com a sessão da Câmara dos Deputados que debate a chamada Lei de Modernização Trabalhista, considerada estratégica pelo Executivo.

É a quarta greve geral contra Milei desde o início do seu mandato, um indicativo da tensão crescente entre o governo liberal e o movimento sindical argentino.

A paralisação ainda conta com o apoio das duas alas da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA), da Frente Sindical Unida (Fresu), da União Operária Metalúrgica (UOM), sindicatos petroleiros e da Confederação Argentina de Trabalhadores do Transporte (CATT), que reúne caminhoneiros, ferroviários, pilotos e trabalhadores marítimos.

Não circulam ônibus, trens, metrôs nem aviões. A Aerolíneas Argentinas cancelou 255 voos, afetando mais de 31 mil passageiros e estimando prejuízo superior a US$ 3 milhões. Companhias internacionais também reprogramaram rotas no Cone Sul.

Nos portos, a Federação de Estivadores Portuários (Fepa) e a Federação Sindical Marítima e Fluvial (Fesimaf) suspenderam atividades em todo o território nacional, atingindo um dos pontos mais sensíveis da logística e das exportações argentinas.

Estudos do Instituto de Economia da Universidade Argentina de Negócios (Ineco-Uade) estimam que a greve pode provocar perdas entre US$ 400 milhões e US$ 600 milhões, com cálculo preliminar em torno de US$ 489 milhões, o equivalente a 0,8% do PIB de fevereiro e 17,3% da produção de um único dia.

Reforma trabalhista de Milei

O projeto do governo altera pilares da legislação trabalhista argentina. Entre os principais pontos estão:

  • a criação de banco de horas para compensação de horas extras com folgas;
  • a possibilidade de adoção de um “salário dinâmico”, vinculado a desempenho ou produtividade, com comissões individuais ou coletivas;
  • limitações a assembleias e greves e maior flexibilidade nos regimes de contratação.

Em tese, o projeto amplia formalmente as formas de remuneração complementares, com parte do salário pagos com benefícios ou auxílio-moradia, por exemplo.

Um dos artigos mais criticados ainda prevê a redução de até 50% do salário durante licença por doença não relacionada ao trabalho. Diante da resistência inclusive de aliados, o governo retirou esse dispositivo para garantir votos na Câmara.

Para os sindicatos e a oposição peronista, as mudanças significam precarização, enfraquecimento da negociação coletiva e restrições ao direito de greve. Para Milei, trata-se de remover “rigidezes” que estariam travando o mercado de trabalho.

Disputa política

A sessão na Câmara é vista como teste decisivo para o governo de Milei. O Senado já aprovou o texto por 42 votos a 30. Agora, a base governista tenta assegurar ao menos 129 deputados para a aprovação inicial.

A greve, porém, complicou a logística parlamentar. Com voos cancelados e transporte interrompido, o governo mobilizou automóveis para buscar deputados do interior e garantir quórum. Sem número mínimo de presentes, a sessão pode ser suspensa, um cenário que representaria derrota política significativa para Milei.

O Executivo também anunciou que descontará o dia de salário dos servidores públicos que aderirem à paralisação, medida que amplia o clima de confronto.

Segundo analistas, a média de uma greve geral a cada seis meses evidencia o grau de tensão social desde o início da agenda de ajuste fiscal e reformas estruturais.

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