Memorial aos Lanceiros Negros e tombamento de Porongos completam 20 anos sem conclusão

Detalhe da exposição Lanceiros Negros, no Memorial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)

Foto: TCE-RS/Divulgação

Na madrugada de 14 de novembro de 1844, centenas de soldados negros, desarmados, foram surpreendidos e mortos por tropas imperiais em um dos derradeiros combates da Revolução Farroupilha. Entre as baixas estavam os últimos Lanceiros Negros, corpo de combatentes que se destacava pela bravura e destreza no uso de lanças como armas.

Mais de 180 anos depois, o Cerro dos Porongos, local da batalha, tornou-se um símbolo da luta antirracista e o episódio foi incorporado na cultura popular. No entanto, o reconhecimento institucional do local como guardião de importante capítulo da memória riograndense — que seria concretizado com a construção de um Memorial aos Lanceiros Negros e o tombamento do Cerro dos Porongos — se arrasta há mais de duas décadas.

Foi no início dos anos 2000 que o movimento negro gaúcho liderou uma mobilização pelo reconhecimento dos Lanceiros Negros como heróis da guerra, pleiteando a construção de um memorial no local do campo de batalha. A iniciativa ganhou a adesão do Movimento de Justiça e Direitos Humanos e do poder público em 2003, e acabou formalizada em 2005, em um concurso nacional de arquitetura. O projeto, no entanto, nunca foi executado.

Da mesma época, a proposta de tornar Porongos o sétimo local da Revolução Farroupilha tombado como patrimônio histórico nacional ainda está em estudo. O trâmite no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) permanece em “fase de instrução” desde 2008.

A inação institucional contrasta com a crescente mobilização social e cultural que tem consolidado os Lanceiros Negros no imaginário coletivo e já reconta essa história por outros caminhos. “A história dos Lanceiros Negros é uma ferida ainda aberta na memória do Rio Grande do Sul. Esta exposição busca reinscrever sua dignidade no imaginário coletivo, transformando lanças em símbolos de memória e justiça”, observa pesquisadora e artista Izis Abreu. Abreu assina a curadoria de uma mostra no Tribunal de Contas do Estado sobre o episódio, que reúne documentos históricos, como o decreto de criação do Corpo de Lanceiros e cartas trocadas entre líderes militares da época, além de criações artísticas contemporâneas.

Memorial do TCE sedia mostra sobre os lanceiros negros

Foto: TCE-RS/Divulgação

Escravizados livres em um país escravocrata

Distante cerca de 30 quilômetros do centro da cidade de Pinheiro Machado, o Cerro de Porongos é o local onde estavam acampados os soldados comandados pelo general David Canabarro, na noite em que ocorreu o Massacre de Porongos — também conhecido como “Surpresa”, “Batalha”, ou ainda “Traição de Porongos”, conforme consta no inventário do episódio, elaborado pelo Iphan.

O evento ocorreu três meses antes do fim da guerra, em um momento em que a energia dos comandantes estava concentrada na negociação dos termos do acordo de paz e já não havia mais batalhas.

Os lanceiros lutavam sob a promessa de serem libertos da escravidão, caso a República Farroupilha triunfasse — um obstáculo ao fim da guerra, já que o império era escravocrata.

Na noite do ataque das tropas imperiais, os soldados de Canabarro foram desarmados por seu comandante, que alegou haver uma ameaça de revolta no acampamento para recolher a munição de todos. Foi um massacre pela desproporção de forças, já que o exército de Dom Pedro II mandou mil homens para o ataque. A maioria dos mortos do lado dos farrapos era de soldados negros — os poucos que escaparam foram dizimados dias depois, na última escaramuça da guerra.

Duas décadas em fase de instrução

Em 2006 foi aberto um processo de tombamento do Sítio dos Porongos junto ao Iphan, a partir de uma mobilização do movimento negro gaúcho

Foto: Prefeitura de Pinheiro Machado/Diovulgação

Para proteger o Cerro de Porongos e garantir que sua história não seja esquecida, foi aberto em 2006 um processo de tombamento, a partir de uma mobilização do movimento negro gaúcho. Quem deu sinal verde à iniciativa no âmbito do poder público foi o então ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Como parte do processo, o Iphan concluiu o inventário do massacre em 2008, que recomendou a continuidade das tratativas para o tombamento. Iniciou-se então a fase de coleta de dados, estudos e análises técnicas — a chamada fase de instrução, passo que se arrasta por 17 anos, passando por diferentes governos.

Foto: Iphan/Divulgação“O processo se encontra em fase de instrução a fim de estabelecer uma exata delimitação da área a ser tombada, bem como sua área de entorno, as diretrizes de preservação do sítio histórico, e que atividades ou intervenções podem ser realizadas”, justificou, por e-mail, o atual superintendente do Iphan no Rio Grande do Sul, Rafael Pavan Passos.

Pavan afirma que as barreiras são técnicas e não políticas. “Não há impasses que impeçam a efetivação do tombamento”, assegura. “Porém, havia uma preocupação com a gestão do local após o seu tombamento, o que é sempre muito importante de ser analisado já no ato do tombamento a fim de evitar ou mitigar possíveis conflitos posteriores”, completa.

Para avançar, o processo exige uma nova análise técnica e visitas de campo, segundo o Iphan. No entanto, o superintendente foi claro sobre o calendário: não há previsão de atos que alterem o estágio do processo no curto prazo.

Incerteza em Pinheiro Machado

Sandra Machado Farias da Silva, secretária municipal de Turismo de Pinheiro Machado

Foto: Acervo Pessoal

A demora e a indefinição do Iphan sobre o tombamento não é apenas um problema burocrático em Brasília, mas afeta diretamente a vida e o planejamento do município de Pinheiro Machado, guardião do sítio histórico.

“A cada ano vêm mais pessoas conhecer Porongos. A gente cuida, limpa e recebe os visitantes. Mas o local é aberto, sem estrada adequada, sem banheiro, sem abrigo. As pessoas chegam e não têm onde ficar”, relata a secretária municipal de Turismo, Sandra Machado Farias da Silva.

É que, sem saber exatamente quais são os limites da área a ser protegida e o que pode ou não ser construído ou modificado, a prefeitura fica de mãos atadas para investir em infraestrutura e receber os visitantes que chegam ao local.

Apesar desses entraves, a área vem recebendo um número crescente de visitantes, sobretudo após o reconhecimento dos Lanceiros como Heróis e Heroínas da Pátria em janeiro de 2024.

Dinheiro devolvido no projeto de memorial

Paralelamente ao tombamento, a segunda grande iniciativa paralisada é a construção de um memorial, um espaço físico para contar a história dos Lanceiros Negros e servir como centro de memória e educação.

O projeto para essa construção foi escolhido em um concurso nacional de arquitetura, promovido em 2005 pela Fundação Cultural Palmares e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O projeto vencedor era assinado pelo arquiteto paulista Euclides Oliveira, mas, assim como o tombamento, nunca saiu do papel. Euclides faleceu em 2010 sem ver sua obra materializada.

Segundo a secretária Sandra Machado Farias da Silva, o valor para a obra chegou a ser liberado pela Fundação Palmares na época, mas foi devolvido sem execução, por problemas burocráticos. “É uma história cheia de lacunas, que estamos tentando recompor”, observa.

Atualmente, a prefeitura articula com o senador Paulo Paim e outros parlamentares a viabilização do projeto por meio de emendas. “O problema não é a falta de recursos. É a incerteza sobre o que é permitido fazer, já que o tombamento federal ainda está aberto”, assinala.

O impasse do Iphan, portanto, paralisa também a iniciativa do memorial.

Mas para a secretária Silva, o problema mesmo é que não há pressão contínua por parte das comunidades e lideranças, e com isso, o poder público não se compromete como deveria com o reconhecimento da memória dos Lanceiros Negros. “Há dinheiro no Estado e no município. O problema é a falta de consenso. A cada gestão que muda, o assunto se perde. O movimento negro também se dividiu, e a pauta acabou enfraquecendo. É uma batalha muito grande e quem perde é a história”, lamenta.

Para mudar essa realidade, a prefeitura está se articulando e busca reaproximar lideranças históricas do movimento, na tentativa de retomar a força da pauta.

A memória que a cultura preserva

A mostra no Memorial do TCE sobre os lanceiros Negros reúne documentos históricos, como o decreto de criação do Corpo de Lanceiros e cartas trocadas entre líderes militares da época, além de criações artísticas contemporâneas.

Foto: TCE-RS/Divulgação

Enquanto as instituições demoram a agir, a história dos Lanceiros Negros e a importância do Cerro de Porongos estão sendo mantidas vivas pela cultura popular. Artistas, músicos, cineastas e até escolas de samba têm abraçado a causa, garantindo que a memória do local seja preservada e celebrada, mesmo sem o selo oficial de tombamento.

Entre as iniciativas recentes estão o Festival Porongos — evento anual que desde 2018 fomenta a cultura na capital —, o longa-metragem Porongos, dirigido por Diego Müller e ainda inédito, a composição Manifesto Porongos do rapper Rafuagi, o enredo da escola de samba Realeza, em 2024, esquetes e exposições em museus estaduais e ações em CTGs. Até rótulos comerciais incorporaram o nome Lanceiros Negros em suas marcas, mostrando a força simbólica que o episódio adquiriu.

A exposição em cartaz no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul é outro exemplo: reúne réplicas de documentos raros, obras de arte contemporânea, fotografias, vídeos, vestuário e elementos da cultura afro-gaúcha e pode ser visitada até o dia 15 de dezembro, com entrada franca.

Em Porto Alegre, a memória dos Lanceiros também ganhou um espaço físico: em 2004 uma pequena área do Parque da Redenção foi denominada Espaço Lanceiros Negros, por proposta dos vereadores Raul Carrion (PCdoB) e Humberto Goulart (PDT).

“Mesmo sem o reconhecimento formal, Porongos já é um patrimônio simbólico do Rio Grande do Sul preservado pela arte, pela mobilização social e pela memória coletiva”, resume Sandra.