Assembleia nacional dos motoristas de aplicativo aprova propostas para o PLP 152

Foto: Sintrapli/Divulgação

A primeira Assembleia Nacional dos motoristas de transporte por aplicativo no Brasil foi realizada simultaneamente em 21 estados, no último sábado, 30, e marcou um passo inédito na organização da categoria. A atividade, que reuniu sindicatos, associações e trabalhadores independentes, consolidou propostas de alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli) e diretora da Fenasmapp, a assembleia foi considerada um sucesso pelas lideranças do movimento. “A ideia não era apenas ter muita gente presente, mas também transmitir online, para que todos tivessem acesso às discussões e entendessem o que está em jogo”, afirmou.

O PLP 152, que deverá ser votado até novembro, antes do recesso parlamentar, regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativo. Para a categoria, no entanto, a proposta original atende mais às empresas do que aos trabalhadores. Por isso, a assembleia aprovou um conjunto de emendas que serão levadas ao Congresso.

Trabalhador intermitente

Uma das principais definições foi o enquadramento dos motoristas como trabalhadores intermitentes plataformizados, já previsto na CLT. Essa decisão, aprovada pela maioria dos sindicatos, garante direitos como férias, 13º salário, FGTS, proteção social e convocação via aplicativo. Houve divergências: alguns defenderam a criação de uma nova categoria profissional por lei, mas prevaleceu o modelo intermitente.

Outro ponto central foi a remuneração mínima, estabelecida a partir do tempo de trabalho e da quilometragem percorrida, com atualização periódica por negociação coletiva. A proposta prevê adicionais de 50% após a oitava hora, 30% no período noturno, 60% aos domingos e 100% em feriados. A assembleia também reivindicou remuneração pelo uso dos dados operacionais e transparência nos critérios de cálculo.

As emendas aprovadas incluem ainda garantias de segurança jurídica, proteção de dados, infraestrutura, saúde e fiscalização efetiva das empresas, com aplicação de sanções em caso de descumprimento. “O PLP 152, do jeito que está, é bom apenas para as plataformas. Queremos que ele seja justo para os trabalhadores, assegurando direitos e uma remuneração digna”, destacou Carina.

A assembleia também apontou a importância de ampliar a organização sindical. Hoje, existem 22 sindicatos de motoristas de aplicativo formalizados no país, mas outros estados já estão em processo de estruturação. “Mostramos que estamos organizados em todo o Brasil. A categoria não quer privilégios, apenas regulamentação que traga segurança e condições justas de trabalho”, concluiu Carina.

Mobilização

O movimento prepara novos encontros, a produção de podcasts explicativos e a participação em audiências públicas que serão convocadas pelos deputados federais. A estratégia é pressionar o Congresso para que as emendas aprovadas sejam incorporadas ao texto final do PLP 152.

O PLP 152 substitui uma proposição anterior construída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes dos trabalhadores e das plataformas. O texto previa garantias mínimas de proteção social e trabalhista, além de regras para remuneração e contribuição previdenciária, sendo apresentado como um marco de equilíbrio entre interesses distintos.

Apesar disso, a proposta acabou sendo abandonada diante da falta de consenso entre os próprios trabalhadores. Divergências sobre o modelo de vínculo — se intermitente, categoria própria ou autônomo plataformizado — e a circulação de informações desencontradas entre motoristas fragilizaram o apoio à medida, abrindo espaço para a tramitação do novo projeto.