Centrais denunciam 99 na OIT por prática antissindical e manipulação de audiência pública

Audiência pública na Câmara de Vereadores de São Paulo, em fevereiro, foi um dos encontros que debateram a regulamentação ou proibição de serviços de mototáxi no município, envolvendo a crise com a 99

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) formalizaram denúncia contra a plataforma de transporte de passageiros por aplicativo 99 por ação antissindical junto ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU. O documento firmado pelas seis principais centrais sindicais do país foi entregue ao diretor geral da OIT, Gilbert Houngbo, em Genebra, Suíça.

As entidades que se uniram ao Sindicato dos mensageiros motociclistas, ciclistas e mototaxistas do estado de São Paulo (Sindimoto/SP) acusam a 99 de promover o movimento antissindical com o objetivo de manipular audiência pública que discutia a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, realizada de 26 de maio e 1º de junho passados.

Conforme provas anexadas à denúncia, a 99 pagou R$ 250,00 para motociclistas comparecerem à audiência pública, além de oferecer outras vantagens para garantir presença dos trabalhadores no evento.

No documento, reportagens sobre o pagamento e fotografias de mensagens enviadas pela empresa aos trabalhadores através do aplicativo.

Ricardo Patah, presidente da UGT – central à qual o Sindimoto/SP é filiado – afirma que “em qualquer país do mundo, abusar do poder econômico para impedir ou dificultar a organização dos trabalhadores configura uma grave violação da liberdade sindical”.

Por isso, a manifestação das centrais e do Sindiomoto/SP em Genebra destaca que a conduta da 99 viola as Convenções nº 87 e nº 98 da OIT. Esses dispositivos garantem, respectivamente, a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva.

Convenção internacional sobre trabalho em plataformas

O Procon-SP abriu um procedimento formal de fiscalização contra as empresas Uber e 99. De acordo com a entidade, as companhias ofertaram irregularmente serviços de mototáxi na capital paulista, sem regulamentação da prefeitura e contrariando proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A denúncia contra a 99 foi entregue durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT que está sendo realizada no país sede da OIT.

Entre diversas questões pertinentes ao mundo do trabalho, o fórum da ONU tem destacado especialmente o trabalho realizado via plataformas de prestação de serviços.

Em discussão, por exemplo, a criação de uma convenção internacional para trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas de aplicativo e entregadores.

A conferência reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de diversos países em sessões que estão se estendendo até altas horas da noite, informa Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto/SP. Ele integra a delegação de trabalhadores brasileiros em Genebra.

“As empresas, plataformas, têm jogado pesado. Muitas vezes são horas de discussão para se colocar uma vírgula em um documento”, relata ao apontar o objetivo dessas empresas de evitar ao máximo “direitos trabalhistas”.

Até o momento, uma convenção foi aprovada por 68 países. Ela estabelece diretrizes sobre liberdade de associação, eliminação do trabalho forçado, abolição do trabalho infantil, eliminação da discriminação no emprego e ambiente de trabalho seguro.

A norma também orienta que governos garantam proteção de seguridade social e direitos trabalhistas para trabalhadores de plataformas digitais. Embora a ratificação pelos países seja voluntária, as normas da OIT servem como referência global e influenciam legislações nacionais.