Agrotóxicos, incêndios, assassinatos e ameaças de morte são a cara da violência no campo

Foto: MST-PE/Divulgação

O Brasil registrou, em 2024, um novo recorde de ameaças de morte ligadas a conflitos no campo, segundo o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta quarta-feira, 23. O levantamento anual sobre violência no campo mostra aumento das disputas por terra e por água, avanço de contaminações por agrotóxicos e crescimento de incêndios e desmatamento ilegal. O dado positivo, foi pequena redução de assassinatos. Esta é a 39ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil.

A partir dos registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT), é possível observar uma queda de quase 3% dos conflitos no campo em relação a 2023, com 2.185 conflitos em 2024 contra 2.250 no ano anterior, conforme dados atualizados do Cedoc-CPT.

O ano de 2023 registrou um recorde no número de registros desde o início da publicação e, apesar da pequena queda em 2024, o ano passado ainda apresenta o 2º maior número de conflitos da série histórica da CPT. Essa manutenção dos conflitos em patamares altos está diretamente relacionada ao aumento dos conflitos pela água, além da persistência do aumento dos conflitos pela terra, impactados pelo crescente número de violências contra a ocupação e a posse. Houve ainda uma redução nos casos de trabalho escravo e nas resistências, o que contribuiu para que os dados gerais de conflitos no campo de 2024 fossem menores em comparação a 2023.

Os conflitos por terra passaram de 1.724, em 2023, para 1.768 no último ano. Já os conflitos por água subiram de 225 para 266. A única categoria que apresentou queda foi a de conflitos trabalhistas no campo, ligados ao trabalho escravo contemporâneo, com 151 casos registrados. A CPT, no entanto, ressalta que esse número está subnotificado.

A CPT aponta que a repressão a ocupações e retomadas tem aumentado de forma sistemática, em especial contra comunidades tradicionais e povos indígenas

Reprodução: CPT/Divulgação

Entre os conflitos por terra, 1.624 foram atos de violência contra ocupações. O Maranhão lidera esse cenário, com 363 ocorrências — o que representa 21,6% do total. Em seguida aparecem Pará (234), Bahia (135), Roraima (119), Amazonas (117), Mato Grosso (102), Mato Grosso do Sul (93), Acre (59), Goiás (49) e Tocantins (46).

Outros 88 casos foram classificados como ações de resistência. A CPT aponta que a repressão a ocupações e retomadas tem aumentado de forma sistemática, em especial contra comunidades tradicionais e povos indígenas.

Reprodução: CPT/Divulgação

Um dado que chamou atenção foi o crescimento exponencial dos casos de contaminação por agrotóxicos. Entre 2015 e 2023, a média anual era de 24,3 casos. Em 2024, esse número saltou para 276. O Maranhão também lidera nesse quesito, com 228 registros — o equivalente a 83,5% do total.

O diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Guilherme Delgado, em sua fala, sugeriu que os beneficiários do Plano Safra só tenham acesso aos financiamentos concedidos pelo Governo Federal, mediante garantias de que não pratiquem pulverização via aérea e de forma indiscriminada. “É preciso ter alguma forma de restrição ou o governo acaba financiando indiretamente esta forma de violência sob pretexto de viabilizar o agronegócio. Se o agricultor praticar este tipo de pulverização tem de ter um dispositivo contratual que ele perde o direito ou nem tem acesso aos financiamentos”, argumenta.

Os incêndios em áreas de conflito por terra mais que dobraram, passando de 91 para 194 ocorrências, o que representa um aumento de 113%. Já os episódios de desmatamento ilegal cresceram 39%, indo de 150 para 209. Segundo a CPT, a região mais atingida por ambos os fenômenos foi a Amazônia Legal.

O estado do Mato Grosso concentrou 25% dos incêndios registrados, enquanto o Pará respondeu por 20% das ocorrências de desmatamento. “A destruição do meio ambiente tem sido usada como estratégia de expulsão de comunidades de seus territórios”, alertou a CPT.

De acordo com a entidade, o cenário exige atenção urgente das autoridades e da sociedade civil. “Estamos diante de um agravamento das tensões no campo. Os dados confirmam que o modelo de expansão da fronteira agrícola segue se impondo com violência”, afirmou a coordenação nacional da CPT.

O relatório também denuncia a impunidade em relação aos crimes contra defensores de direitos humanos no campo. “Ameaças de morte se tornaram um instrumento constante de intimidação. O avanço do agronegócio, associado à omissão do Estado, potencializa os riscos enfrentados por lideranças”, completou a CPT.

Com os números de 2024, o Brasil reafirma a posição de destaque negativo nos conflitos agrários. A CPT defende uma política pública efetiva de reforma agrária e proteção de territórios tradicionais. “Sem isso, a tendência é de que a violência continue crescendo”, conclui a entidade.

Conflitos por terra

Conforme análise dos pesquisadores, os 1.768 ocorrências de conflitos no eixo terra,  se comparado a 2023, quando foram contabilizadas 1.766 ocorrências, o relatório registra um pequeno aumento, resultando no maior número registrado na última década. A maioria dos registros do eixo terra são de violências – 1.680, enquanto houve diminuição nas resistências em relação ao ano 2023, tanto de ocupações (de 124 para 78) quanto de acampamentos (de 18 para 10).

O estado do Maranhão lidera em número de registros de violência no eixo terra, com 363 ocorrências em 2024. Destacam-se também os estados do Pará, com 234 ocorrências; Bahia, com 135; e Rondônia, com 119 ocorrências. É importante destacar ainda o papel da contaminação por agrotóxicos no aumento nos registros de violência, especialmente no estado do Maranhão. No último ano houve um salto nas ocorrências desse tipo de violação, indo de 32 em 2023, para 276 em 2024, um crescimento aproximado de 762%. A maioria dessas ocorrências foi registrada no Maranhão (228), onde comunidades tradicionais estão enfrentando graves consequências em decorrência da pulverização aérea de agrotóxicos.

O Cedoc-CPT identificou ainda forte participação do grupo ruralista denominado Invasão Zero nos conflitos por terra em 2024, com ataques violentos nos estados de Goiás, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pará e Pernambuco, em que as ações foram assumidas e/ou comprovadas enquanto ataques do grupo. Contudo, em outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, também ocorreram ataques coordenados de grupos de fazendeiros, seguindo os padrões de atuação do “Invasão Zero”. Um caso que se destaca é o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó), em janeiro do ano passado, cometido por um fazendeiro ligado ao grupo “Invasão Zero”, em uma retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe.

Conflitos pela água

Os dados registrados de conflitos no eixo água – 266 – representam o 3° maior número de casos nos últimos 5 anos. Em relação a 2023, o número de conflitos pela água voltou a subir, indicando assim, um aumento de 16% nos casos registrados.

Os estados que mais sofreram com violências no eixo água foram Pará, com 65 ocorrências, seguido por Maranhão, com 45, Minas Gerais, com 30, e Bahia, com 22. Em relação ao total de casos de violências relacionadas à água, os registros no estado do Pará representam aproximadamente 24% das ocorrências, enquanto o Maranhão representa 17% das violências no país.

As violações no “Uso e preservação” da água lideram o número de conflitos por água, com 70% dos registros, seguidos de “Barragens” (23%) e “Apropriação da água” (7%). Houve ainda o aumento com relação ao ano anterior no “Não cumprimento de procedimentos legais” (de 79 para 84), “Destruição e poluição” (de 59 para 69) e “Contaminação por agrotóxico”, sendo o maior aumento (de 26 para 40 registros).

Trabalho Escravo Rural

No ano de 2024, houve uma redução considerável de casos e de trabalhadores resgatados do trabalho escravo rural com relação a 2023, que registrou o maior número da última década – 2.663. No último ano, foram registrados 151 casos de trabalho escravo no campo e 1.622 de pessoas resgatadas. Em parte, essa queda de 40% nas ocorrências e de 39% no número de resgatados em comparação a 2023, deve-se à greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) iniciada em março de 2024.

Minas Gerais se destaca entre os estados com mais casos e também pessoas resgatadas, foram 37 ocorrências e 479 trabalhadores resgatados. Também se destaca o estado de São Paulo, com 11 ocorrências e 357 trabalhadores resgatados; e Mato Grosso do Sul, com 19 ocorrências e 124 trabalhadores.

No que diz respeito às atividades econômicas onde se concentram os casos de trabalho escravo, em 2024 a atividade econômica onde mais se resgatou pessoas da condição de trabalho escravo foi a produção de café, com 237 resgates. Em seguida aparece a lavoura de cebola, com 194 trabalhadores resgatados em São Paulo (121) e Minas Gerais (73). E também a pecuária, com um total de 137 resgates em diversos estados brasileiros, especialmente na região Centro-Oeste, com 65 resgates registrados.

Violência contra a Pessoa

O ano de 2024 é marcado por uma redução no número de vítimas de violência contra a pessoa, tanto no número de ocorrências quanto no total de vítimas. Foram 1.528 casos de violência, contra 1.720 em 2023, e 1.163 vítimas contra 1.480 no ano anterior. Houve redução também no número de assassinatos: enquanto no ano anterior 31 vidas foram tiradas em contexto de conflitos no campo, em 2024 foi 13 o número de casos confirmados. A queda em relação ao ano anterior foi de 58% no total de casos de assassinatos. No entanto, estados onde antes não registraram casos de assassinato aparecem nos dados de 2024, como o Pará, Santa Catarina e Tocantins.

Apesar de 2024 ter apresentado uma queda nos registros de assassinato, isso não significa uma diminuição da violência. Isso porque em 2024, houve aumento nas ameaças de morte (de 219 para 272), sendo este o maior número em 10 anos. O ano apresentou também aumento nos registros de intimidação (192 para 221) e tentativas de assassinato (72 para 103), um salto de quase 50%. No caso das tentativas de assassinato, 79% das vítimas são indígenas, sendo mais da metade delas (52%) do Mato Grosso do Sul, com os principais causadores identificados como fazendeiros, em áreas de retomada.

Ameaças de morte

Dentre as principais vítimas das ameaças de morte, estão Camponeses de fundo e fecho de pasto (61 vítimas), Indígenas (55), Quilombolas (44), Posseiros (36), Assentados (34) e Sem terra (17). Já entre os agentes causadores das ameaças, estão Fazendeiros (66), Grileiros (18) e Empresários (12 registros). De acordo com os registros, os maiores registros de pessoas ameaçadas estão nos estados da Bahia, Pará, Maranhão e Rondônia.

Gráfico: CPT/Divulgação

As outras violências que mais atingiram as populações do campo foram a intimidação (223) e a tentativa de assassinato (103), seguidos de contaminação por minério e criminalização, todas com aumento em relaçao a 2023. Sobre as violências de Intimidação, em relação ao ano anterior, quando foram registrados 193 casos, houve um aumento de 16% do total. As principais vítimas desta violência foram os assentados (52 vítimas), seguidos por atingidos por barragem (32) e quilombolas (30).

A Tentativa de Assassinato foi a terceira maior forma de violência praticada contra os povos do campo em 2024. As 103 ocorrências equivalem a 7% do total de ocorrências de violência contra a pessoa. Apesar de parecer um percentual baixo, é preciso salientar que houve um aumento de 43% do total de tentativas de assassinato em relação à 2023, quando haviam sido registrados 72 casos. Sobre as vítimas de ocorrências de tentativa de assassinato, 79% são indígenas, e destes, mais da metade (52%) são indígenas de Mato Grosso do Sul.

Outras ocorrências de violências que atentam contra a dignidade, a liberdade de ir e vir e a própria vida dos povos e das comunidades do campo também tiveram destaque, como Criminalização (160 ocorrências), Ferimento (123), Agressão (94), Detenção (75) e Prisão
(67).

De forma geral, os estados que mais registraram vítimas de violência contra a pessoa em 2024 foram Pará, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Assassinatos

Os assassinatos caíram de 31 para 13 (sendo 12 homens e 1 mulher, Nega Pataxó). Estes números representam uma redução de cerca de 34%, sendo o menor número de assassinatos registrados na década. Mas os indígenas continuam sendo as maiores vítimas fatais (5), seguidos dos sem terra (3), assentados (2), pequeno proprietário
(1) posseiro (1) e quilombola (1). Se por um lado houve diminuição nos números de pessoas assassinadas, houve estados com aumento no número de registros, ou que apresentaram assassinatos que não foram registrados nos anos anteriores, como Santa Catarina (1) e Tocantins (2). No Pará, foram registrados 3 assassinatos, contra 2 no ano passado.

Ao todo, 6 dos 13 casos de assassinatos confirmados no ano de 2024 (46%) foram comandados por fazendeiros. Dos 13 assassinatos, 8 aconteceram na Amazônia Legal, sendo destes 1 na região da Amacro e 3 no Matopiba. Forças policiais foram executoras ou apoio aos executores em 4 dos casos de assassinatos de 2024, todos os 4 sob responsabilidade de fazendeiros. Além disso, 1 dos assassinatos foi executado por um ex-policial militar, atuando enquanto segurança particular de um empresário, que comandou o crime.

Mulheres vítimas da violência no campo

Quanto às mulheres vítimas de violência no campo no ano de 2024, os estados com maior número de registros são Pará, Maranhão e Mato Grosso do Sul. As principais violências registradas contra as mulheres são: contaminação por minério, intimidação e ameaça de morte. Todavia, outras violências, como o aborto, continuam sendo registradas. É importante lembrar que, apesar da ausência de registros de estupro, há grande subnotificação desses casos, não só em contexto de conflitos no campo. Desconsiderando os casos sem informação de gênero, as vítimas da violência contra a pessoa em conflitos no campo no último ano identificadas como mulheres, correspondem a pouco mais de 38% dos casos, enquanto os homens representam quase 62% dos registros.

Ações de resistência contra a violência

Em 2024, foram registradas 649 manifestações de luta no país, incluindo atos públicos, protestos e bloqueios de rodovias e hidrovias. Esse dado faz de 2024 o segundo ano com o menor número de manifestações nos últimos dez anos, atrás apenas de 2018, quando foram registradas 554. Apesar da redução nos registros de ações de resistência pelo terceiro ano consecutivo, o número de participantes aumentou em comparação a 2023, saltando de
111.233 pessoas para 169.998.

As principais reivindicações identificadas nessas ações de resistência são por terra/Reforma Agrária, com o maior número de registros, totalizando 201 reivindicações; contra a injustiça e a violência, 168 registros; questões relacionadas ao meio ambiente, somando 138 registros; e questões indígenas, com 83 registros, trazendo pautas relacionadas aos direitos dos povos originários, demarcação de terras e contra a lei do Marco Temporal.

Leia o relatório completo em PDF.

Relatório – Elaborado anualmente há quase 40 anos pela CPT, o Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. A publicação é construída principalmente a partir do trabalho de agentes pastorais nas equipes regionais, que atuam nas comunidades rurais em todo o país, além da apuração e confirmação de notícias feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc/CPT), ao longo de todo o ano.

O relatório também apresenta textos de análise e dados qualitativos, relacionando os conflitos com a crise climática (inundações e secas extremas no Norte e Sul do país) e os incêndios criminosos que sufocaram as comunidades no campo e nas cidades. Também fazem parte da publicação as principais notas, cartas e manifestos publicados pela CPT ao longo do ano em nível nacional e regional, e junto às articulações e movimentos sociais parceiros.