Mobilização pela isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e reajuste da tabela

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma das frentes de atuação definidas pelo Sindicato dos Professores do ensino Privado (Sinpro/RS) para este ano é o engajamento da entidade e dos professores do ensino privado na luta pela isenção de Imposto de Renda para quem recebe salários de até R$ 5 mil e pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta deve ser encaminhada pelo governo federal nesta terça-feira, 18,  ao Congresso Nacional, onde pode enfrentar forte oposição de setores que fazem contraponto ao governo.

Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos). A mudança, se aprovada pelo Congresso, só entra em vigor em 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, no final de janeiro, que faltavam apenas alguns ajustes para que o governo enviasse à Câmara Federal a proposta. Os ajustes dizem respeito a “compensações” que serão feitas para que a medida não prejudique as contas públicas.

“Nós vamos continuar essa luta, apesar da previsão do Banco Central aumentar mais um ponto percentual a taxa Selic (previsão para 18 de março)”, afirma Amarildo Cenci, diretor do Sinpro/RS e presidente da CUT-RS. “Com este aumento na taxa, o mercado financeiro tira dinheiro do orçamento da União e dificulta a proposição e até o trâmite da pauta do IR no Congresso. É claro que o mercado pressiona para recolher dinheiro do assalariado e, assim, poder rentabilizar os acionistas, os especuladores, os rentistas. Isso é um absurdo. Isso é inaceitável, isso literalmente é transferência de dinheiro público para o bolso de especuladores.”

O sindicalista explica que a taxa Selic retira dinheiro da dívida pública do orçamento e das pessoas, quando elas contratam um empréstimo, utilizam o cartão de crédito, entram no rotativo. “O cartão de supermercado, por exemplo, está cobrando 480% de juros ao ano. Acaba tendo uma repercussão nos cartões de crédito e cartões rotativos que chega a quase 500%. A Selic brasileira já é uma das maiores taxas de juros reais do mundo”, contextualiza.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há um acordo com o Congresso para que a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil só valha se houver aprovação conjunta de uma medida compensatória, para observar a neutralidade da reforma.

O anúncio da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula, junto com o pacote fiscal, estressou o mercado por receio de perda de arrecadação. Conforme o ministro, o vazamento da medida antes da divulgação oficial contribuiu para uma alta maior da moeda no Brasil.

“Na ótica do mercado, para isentar quem recebe até esta faixa salarial, não tem caixa, mas para aumentar juros, sem que a inflação esteja subindo, tem. Eles forçam uma inflação e um risco Brasil que não existe para aumentar a taxa Selic e sangrar os cofres públicos em seu favor. É por isso que temos de intensificar esta luta para esclarecer a população e a categoria sobre esta vergonha”, destaca o professor Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

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