Aprovar redução da jornada de trabalho no Congresso exige articulação política e pressão social

Foto: Sthefane Felipa/AssCom Daiana Santos

Bandeira histórica do movimento sindical, a redução da jornada laboral ganhou novo fôlego junto à sociedade e à classe política brasileira no ano passado e resultou na apresentação de duas matérias sobre o tema no Congresso. Este talvez seja o momento mais propício, em anos, para levar adiante essa luta, fundamental para o bem-estar da população e o desenvolvimento social.

No final de fevereiro, foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) — que acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho por um de folga, e limita a duração da jornada normal a 36 horas semanais.

Desde 2024, a parlamentar vinha debatendo o tema e colhendo as assinaturas necessárias para viabilizar a apresentação da PEC. Ao final, foram obtidas 234 adesões, 63 a mais do que o mínimo necessário para que esse tipo de proposta possa iniciar sua tramitação.

Conforme informado pela Câmara, o próximo passo é a matéria ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.

“Estamos sempre em diálogo com lideranças partidárias, parlamentares e o movimento VAT (Vida Além do Trabalho) a respeito da PEC e do fim da escala 6×1”, explica a deputada Erika Hilton.

Semanas atrás, lembra a parlamentar, “tivemos o protocolo oficial da PEC, com muito mais assinaturas do que o necessário, sinalizações muito positivas de lideranças do governo na Câmara e a convocação, por parte do Rick Azevedo, dos atos que ocorrerão na semana do 1° de Maio”. Azevedo é vereador no Rio de Janeiro e foi um dos responsáveis pela criação do VAT, que ajudou a popularizar o tema.

Também em fevereiro, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

A princípio, o projeto tramita em caráter conclusivo — ou seja, não precisa passar pelo plenário da Câmara; basta ser aprovado pelas comissões relativas ao tema (no caso, a de Trabalho e a de Constituição e Justiça e Cidadania) e, depois, seguir para o Senado.

A autora da matéria diz que as articulações em torno do tema têm envolvido, além dos parlamentares, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego, lideranças partidárias e do movimento sindical.

Por outro lado, aponta como uma dificuldade a morosidade que marcou o início dos trabalhos neste ano, lembrando que apenas na semana passada o Orçamento de 2024, por exemplo, foi aprovado.

“Ainda assim, a gente vem avançando para primeiro ganhar a consciência da necessidade dessa redução”, aponta Daiana Santos. Ela completa dizendo que a diminuição da jornada de trabalho deve ser tratada “como parte do desenvolvimento da sociedade”.

Mas, para além disso, ela defende a necessidade de mostrar que essa pauta está diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida do trabalhador e da trabalhadora. “Esse tem de ser o mote principal. Nos últimos anos — especialmente após a reforma trabalhista — temos visto o aumento da sobrecarga e, consequentemente, de problemas de saúde física e mental”, pondera.

Daiana acrescenta que “no mundo capitalista, a tendência é sempre que a jornada seja flexibilizada em detrimento do trabalhador. Por isso, é preciso garantir a redução em lei”.

Já em 2021, estudo feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertava que trabalhar 55 horas ou mais por semana aumenta em 35% o risco de morte por AVC e em 17% por doença cardíaca, em comparação com uma semana de 35 a 40 horas.

Outro aspecto que conta positivamente para a aprovação das jornadas menores vem de pesquisas recentes. Uma delas — feita pelo Projeto Brief e a plataforma Swayable com 3,1 mil pessoas em todo Brasil no final do ano — apontou que o fim da escala 6×1 é apoiado por 70% da população.

Pressão sobre a Câmara

Apesar de a diminuição das horas trabalhadas ser uma pauta necessária e de ter respaldo popular, a tramitação das duas matérias não deve ser fácil, dada a composição extremamente conservadora das Casas, que tende a dificultar o desenvolvimento de iniciativas desse tipo.

No entanto, a pressão popular pode influenciar o reposicionamento desses parlamentares, sobretudo em ano pré-eleitoral. É aí que entra o papel estratégico dos movimentos sociais para conscientizar e mobilizar a classe trabalhadora em favor de uma pauta que a beneficiará diretamente.

Erika Hilton chama atenção para a importância de haver “cobrança e pressão dos próprios eleitores aos seus respectivos deputados, diálogo no parlamento, mobilização social e barulho, especialmente da juventude”. Ela acrescenta que “a correlação de forças não é boa, mas essa é uma pauta popular que é plenamente possível de vencermos”.

Nesse sentido, o tema foi incluído como uma das principais bandeiras de luta na agenda das principais centrais sindicais deste ano e foi um dos motes de manifestação no Dia Nacional de Mobilização ocorrido na semana passada em diversas capitais do país, inclusive, Porto Alegre. Também faz parte de campanhas de sindicatos e centrais, como a que a CUT-RS lançou neste mês, e estará novamente presente nas manifestações do Primeiro de Maio.

Na avaliação das duas parlamentares, o fato de haver duas propostas recentes tramitando sobre o mesmo tema também ajuda a fortalecer a luta e a pressão por sua aprovação. “Quanto mais gente falando sobre isso, melhor”, salienta Erika. “Estamos caminhando para o mesmo lado. Onde um projeto avançar, o outro avança. Isso também mostra à classe trabalhadora o fortalecimento de pautas em favor de seus direitos”, conclui Daiana.