Fórum promove ato em defesa do PL 2630 e contra as fake news

 

O Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promove ato em favor no #PL2630 e contra as fake news na próxima terça-feira, 9, às 11h30, na Sala de Convergência Adão Pretto da Assembleia Legislativa do RS.

De acordo com a jornalista Kátia Marko, da coordenação do Comitê do FNDC no estado, o ato em defesa da liberdade de expressão, responsabilidade, transparência e contra a desinformação da internet será aberto com a leitura da Carta Aberta da Coalizão Direitos da Rede.

“Definimos no grupo do Conselho Deliberativo do FNDC nacional o fortalecimento dessa carta, e convidamos as entidades e pessoas a aderir”, explica. Em seguida, haverá pronunciamentos de um deputado por bancada da ALRS e falas de três minutos de representantes das entidades.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem há mais de 30 anos lutando pelo direito humano à comunicação e uma maior pluralidade e democracia nos meios de comunicação no país, ressalta.

LobbiesPL 2630

Kátia lembra que o PL 2630 – e a futura Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet –, enfrenta resistência especialmente entre parlamentares da extrema direita, membros da bancada evangélica e de alguns grupos e partidos.

E forte lobby das big techs, como a Google, a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), o Twitter e o TikTok.

Além das plataformas, o PL é combatido por parlamentares da extrema direita como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Gustavo Gayer e Mário Frias, influenciadores como Leandro Ruschel, Elisa Brom, Kim Paim e até o ex-juiz e senador Sérgio Moro.

O Partido Novo e seus filiados se destacam por terem protocolado um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar o PL 2630. Também cresceram publicações contra a regulação das plataformas digitais de grandes veículos como Jovem Pan e Gazeta do Povo, enumera.

Para a jornalista, o lobby é muito perigoso. “Assim como interferem nas eleições em diversos países, como no Brasil, agora tentam influenciar esse debate na sociedade de forma muito desigual”, alerta.

Kátia pondera que o projeto precisa ser melhorado, “mas ele é essencial para não ficarmos reféns das big techs”.

PL 2630 e o poder das plataformas

“Defendemos a aprovação do PL 2630, pois a concentração de poder econômico e político das plataformas digitais e a utilização delas em campanhas de desinformação, tem gerado preocupações e levado à criação de novas regras em todo o mundo, a fim de proteger os direitos humanos das pessoas que usam a Internet, evitar a concentração de poder e a degradação da esfera pública. A regulação é fundamental para garantir a democracia, a soberania do país e a nossa saúde mental”, explica.

Segundo a advogada Flávia Lefèvre, especialista em telecomunicações, direito do consumidor e direitos digitais, o que essa lei pretende é estabelecer transparência e equilíbrio na relação entre quem usa os serviços prestados na internet.

“Porque a gente tem que lembrar que essas empresas são prestadoras de serviço. Empresas, que na maioria, as mais poderosas, hoje são estadunidenses, ligadas a interesses muito claros, bastante afinados com a direita e com a ultradireita. Portanto, a gente precisa sim entender como funcionam os sistemas algorítmicos de moderação de conteúdos utilizados por essas empresas”, avalia Flávia.

A advogada lembra que o monopólio virtual das big techs controla o fluxo de informação de mais de 2,7 bilhões de usuários no planeta.

Frente contra fake News

Em ato na última sexta-feira, 5, na ALRS, foi instalada a Frente Parlamentar pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação, que visa a fortalecer o movimento contra fake news.

A presidente em exercício, deputada Delegada Nadine (PSDB), presidiu a cerimônia.

O grupo será comandado pela deputada Laura Sito (PT).

A parlamentar destacou que as notícias falsas são disseminadas com propósitos muito específicos e seu imenso potencial de influenciar a realidade não permite que cada mentira que viraliza nas redes seja percebida como um fato isolado.

“Segundo o laboratório de estudos da internet e mídias sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre janeiro e abril de 2023 foram identificados 263 anúncios promovendo golpes financeiros. Além desses, conteúdos como violência, discursos de ódios, entre outros, são monetizados e impulsionados nas principais plataformas de conexão do país, sem mecanismos eficazes de transparência e sem fiscalização adequada”, ilustrou.

Em audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 4, a deputada Carol Dartora (PT-PR), que pediu o debate, destacou a urgência da regulamentação das big techs.

“A regulação das plataformas é importantíssima para o combate à desinformação, combate às fake news, ao discurso de ódio”, disse.

“Não se trata de censura. As plataformas vão ter apenas a obrigação de avaliação de risco e de agir em casos específicos onde há risco grave e eminente à integridade física das pessoas, à saúde pública, à democracia, por exemplo, em caso de pandemia”, resumiu.

Direitos humanos e concentração de poder

Na Carta Aberta que será lida no ato desta terça-feira, o coletivo Coalizão Direitos da Rede defende que o país aprove o PL 2630 como medida urgente para a proteção dos direitos humanos e para impedir a concentração de poder econômico e político das plataformas digitais e da sua utilização em campanhas de desinformação.

A proposta de regulação ganhou força no contexto das eleições e na tentativa frustrada de golpe no 8 de janeiro, quando restou nítida a insuficiência da ação das plataformas digitais para conter a desinformação e os ataques à democracia, aponta o documento.

“Esta conjuntura demonstra que a proteção da democracia e dos direitos humanos no ambiente digital necessita pactuação de novas ações e regras para enfrentar esses novos desafios”, alerta.

Perguntas

O Projeto de Lei 2630, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) está na pauta da Câmara dos Deputados.

A votação do projeto pelo Plenário da Câmara estava prevista para a última terça-feira, 2, mas o texto foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a pedido do relator.

A proposta cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece direitos dos cidadãos e obrigações nas redes sociais, apps de mensagem e mecanismos de busca para proteger a sociedade de abusos, entre outras medidas.

Confira as 10 perguntas e respostas sobre o PL das Fake News.