Centrais sindicais se unem para garantir saúde, emprego e salário aos trabalhadores

Foto: Adonis Guerra/Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Foto: Adonis Guerra/Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

A principais entidades representativas dos trabalhadores redigiram de forma conjunta e encaminharam ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o documento Medidas de Proteção à Vida, à Saúde, ao emprego e à Renda dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

O documento reúne um conjunto de 33 propostas. Sem informações mais detalhadas de como está o trâmite das proposições na Casa, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, comemora importantes passos que foram dados por bancários e metalúrgicos já no espírito do texto.

“Os bancários de todo o Brasil assinaram acordo nacional estabelecendo normas de segurança, proteção das vidas e dos empregos e salários”, destaca Nobre. “E, nesta semana, empresários do setor nacional de autopeças e da produção de máquinas, em reunião com os metalúrgicos, se comprometeram a orientar todas as empresas a procurar os sindicatos e construir acordos semelhantes”.

O especial dessas negociações, para ele, é que foram realizadas em um momento em que o “governo Bolsonaro irresponsavelmente enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que permite aos empresários unilateralmente, em negociação individual, reduzir jornada e salários”. Ele se refere a MP 927, publicada no domingo, 22.

Negociações coletivas

Foto: Roberto Parizotti

Sérgio Nobre, presidente da CUT nacional

Foto: Roberto Parizotti

O presidente da CUT atribui à pressão dos trabalhadores a exclusão na MP 927, um dia após sua publicação, da possibilidade da suspensão de contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários.

No entanto, o dirigente não se dá por satisfeito. “Agora não podemos permitir em hipótese alguma a exclusão dos sindicatos da negociação coletiva dos direitos dos trabalhadores”, fala ao pontuar o que considera uma medida escandalosa. “Temos que assegurar, na lei e na luta, a estabilidade de emprego de todos e todas, até a superação da crise”.

Nobre entende que a criação imediata de um fundo que permita a cada família ficar em casa é a melhor maneira de combater a propagação do vírus. “Ficar em casa, com o emprego garantido, com a renda garantida e a saúde também garantida”, enumera.

33 propostas para a crise

Assinado pelas principais lideranças de 10 entidades que congregam nacionalmente as mais variadas entidades do movimento sindical, o documento Medidas de Proteção à Vida, à Saúde, ao emprego e à Renda dos Trabalhadores e Trabalhadoras é um conjunto de 33 propostas que, na ótica dos trabalhadores, busca soluções para combater a crise e atenuar seus efeitos sobre a sociedade.

A suspensão do teto de gastos é a primeira ação a ser tomada. Os sindicalistas registram que por causa da medida oriunda da Emenda Constitucional 95, cerca de R$ 20 bilhões foram retirados da saúde somente no ano de 2019. Outra é a suspensão dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal “que impedem o aumento de investimentos na saúde dos estados e municípios” e a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública até o final do ano.

Essas ações imediatas, segundo os líderes, é necessário para garantir que o Brasil tenha agilidade e recursos para garantir o atendimento de toda a população na pandemia que toma conta do mundo.

Investimentos

Os sindicalistas também propõem a suspensão do pagamento da dívida pública e a utilização dos recursos para fortalecer a seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

Com fortes críticas à condução das ações de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, os sindicalistas ainda advogam a suspensão das discussões no Congresso das medidas que retirem direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais entendem que os planos até agora apresentados pelo governo Bolsonaro “vão na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger as economias locais”. A fragilização do estado para enfrentar uma crise econômica mundial também é apontada.

Em sua conclusão, o documento elaborado pelas centrais sindicais afirma que, “diante do desleixo do governo”, os trabalhadores vêm a público exigir medidas efetivas de proteção. Assim, as entidades chamam o Congresso Nacional, governadores, prefeitos e o empresariado para estabelecer um canal de diálogo.

Supremo Tribunal Federal

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Sérgio Nobre e representantes das demais centrais sindicais participaram, na manhã desta quinta-feira, 26, de uma reunião com o ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir como fazer o enfrentamento à crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) de forma séria e humanitária.

Na pauta da audiência, realizada por meio de videoconferência, foram debatidas medidas urgentes para proteger o emprego, os direitos e a renda da classe trabalhadora. Assim como os representantes das centrais, Toffoli é crítico da Medida Provisória 927, editada pelo governo de Jair Bolsonaro que altera itens da legislação trabalhista pelo menos até 31 de dezembro deste ano.

Sérgio Nobre, alertou para o impacto da pandemia nas micro e pequeno empresas, responsáveis por mais da metade dos empregos do país, segundo ele. “Essas empresas não têm recurso para sobreviver. Podemos chegar a 40 milhões de desempregados. Devemos seguir o modelo de outros países que estão criando fundos para sustentar as empresas e o sistema produtivo”, destacou.