Ex-secretária de Educação de Porto Alegre e assessoras são presas por escândalo dos materiais escolares na Smed

Foto: Lucarelli/ Polícia Civil/ RS

Agentes da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção do Deic, em operação conjunta com o MP, cumpriram mandado de busca e apreensão na Smed pela manhã

Foto: Lucarelli/ Polícia Civil/ RS

A ex-secretária de Educação de Porto Alegre, Sônia da Rosa, e duas pessoas do seu staff na gestão da Secretaria Municipal de Educação (Smed) no governo de Sebastião Melo (MDB), entre os anos de 2022 e 2023, foram presas preventivamente pela Polícia Civil no início da manhã desta terça-feira, 23. De acordo com a investigação, as prisões ocorreram devido a fortes suspeitas de envolvimento no escândalo dos materiais escolares na prefeitura de Porto Alegre.

Sob o nome de Operação Capa Dura, a 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), da Polícia Civil gaúcha, deteve a ex-titular da Smed, a ex-assessora técnica do gabinete, Mabel Luiza Leal Vieira, e a ex-coordenadora pedagógica da Smed, Michele Bartzen.

Também foi preso o representante comercial Jaison Ferreira da Silva, que facilitou a venda de R$ 34 milhões em livros na modalidade licitatória que é chamada de Adesão à Ata de Registro de Preço, também conhecida no setor público como “carona”.

A Adesão à Ata de Registro de Preço tem o objetivo de agilizar, dependendo do valor a ser investido, compras do setor público.

O processo consiste na reunião de orçamentos que estejam alinhados ou abaixo do preço que já foi praticado em uma licitação pública, independente de ter ou não sido realizada pelo órgão contratante.

No caso que deflagrou a operação desta terça-feira, todos os orçamentos foram de empresas que têm vínculo com o representante comercial. O objetivo foi beneficiar a editora Inca com vendas para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O esquema

Ao todo, Jailson teria realizado seis vendas à Smed. Ele recebeu R$ 43,2 milhões em pagamentos. A maioria, cerca de R$ 34 milhões, está relacionados ao inquérito que levou à prisão do representante comercial, da secretária Sandra da Rosa e de suas assessoras.

Os autos informam que Sônia da Rosa teria realizado reunião com Jailson para discutir sobre os livros da editora Inca e que uma semana depois, a Smed deu início aos processos administrativos que culminaram em seis dispêndios com empresas vinculadas ao representante.

Uma semana depois, a Smed iniciou os processos administrativos que culminaram em seis compras junto às empresas ligadas a Jailson. A maioria dessas aquisições, cinco delas, é relacionada aos livros sob investigação, com dispêndios de R$ 34 milhões.

A diferença de R$ 9,2 milhões captados por Jailson dizem respeito ao equipamento de 104 laboratórios de matemática e ciências, mas não integram o inquérito que resultou nas prisões temporárias.

CPIs e outras investigações

Foto: Lucarelli/ Polícia Civil/ RS

Operação Capa Dura envolveu 150 policiais civis no cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão temporária, bloqueio de 10 veículos e sete imóveis foram indisponibilizados. Ao todo, foram cumpridas ordens judiciais em cinco estados

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Em dezembro, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre por conta de denúncias feitas contra a gestão da Smed no governo Sebastião Melo (MDB) resultaram na aprovação de um relatório que dizia não ter encontrado improbidade, mas problemas logísticos na pasta.

O resultado foi criticado tanto pela oposição quanto por representantes de servidores públicos da prefeitura que viram forte atuação da base de apoio do prefeito no trâmite parlamentar.

Apesar disso, um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS) que também avaliou uma série de denúncias – entre elas as que motivaram as prisões deste dia 23 – recentemente sugeriu que o prefeito, sua ex-secretária, servidores e empresários devem ser responsabilizados.

No Ministério Público de Contas do estado (MPCRS) ainda corre um expediente interno que trata das mesmas supostas irregularidades.

O que diz a prefeitura

Sobre as prisões realizadas nesta terça-feira, o Gabinete de Comunicação Social da prefeitura de Porto Alegre se manifestou em nota.

De acordo com o documento, as investigações na Smed se iniciaram em junho do ano passado de forma interna por determinação do prefeito.

“Todas as informações levantadas na auditoria interna foram divididas com os órgãos de controle para aprofundamento das investigações, além da adoção de medidas de reestruturação na operação logística e de aquisições no órgão. A gestão prima pela transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos e tem todo o interesse em elucidar os fatos, estando em plena colaboração com as instituições”, afirma a nota.