Garimpeiros de Ametista do Sul terão de indenizar trabalhadores em R$ 2 milhões

Foto: Ascom/Comando da 3ª Região Militar

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No começo desta semana, o  Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Passo Fundo firmou acordo com a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (Coogamai) referente à Ação Civil Pública nº 0020214-69.2023.5.04.0551, que tramitava na Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, encerrando as discussões sobre o processo.

O acordo foi homologado pela Juíza do Trabalho Titular Aline Veiga Borges na segunda-feira, 23. O caso foi objeto de matéria jornalística do Extra Classe em  julho deste ano sob o título Operação conjunta destruiu uma tonelada de explosivos em garimpo no RS.

Na ocasião, 25 de julho, foram suspensas as atividades da cooperativa Coogamai detentora formal de todas as Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) da região de Ametista do Sul, no noroeste do RS, quando uma força-tarefa destruiu uma tonelada de explosivos ilegais, realizou 15 prisões, suspendeu atividades da cooperativa e constatou uma série de irregularidades trabalhistas que colocavam em risco a vida de trabalhadores.

A operação conjunta denoninada Elmo VII envolveu a Polícia Federal, o Exército, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea-RS), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam-RS) e o Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS).

Condições de trabalho terão de ser melhoradas

O acordo desta semana consolidou obrigações já existentes em outros termos firmado entre MPT e Coogamai e trouxe novas obrigações visando à melhoria das condições de trabalho nos garimpos de ametista na região de Ametista do Sul, que estavam interditados desde que uma operação conjunta para fiscalização da atividade realizada no fim de julho.

De acordo com o MPT-RS, o objetivo principal do acordo é garantir que o trabalho nos garimpos ocorra de forma segura, principalmente com relação ao uso de explosivos e instalações elétricas, evitando a repetição de acidentes graves, muitos deles com mortes, além de adotar medidas para evitar o adoecimento dos trabalhadores.

Pelos termos do que foi assinado, tanto a cooperativa (detentora formal de todas as Permissões de Lavra Garimpeira e, portanto, responsável pelos mais de 200 garimpos da região) quanto os garimpeiros serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações de saúde e segurança do trabalho, podendo ser cobradas as multas individualmente dos garimpeiros que descumprirem a legislação.

O MPT explica que a medida se fez necessária para forçar os donos de garimpo a cumprirem com suas obrigações, tendo em vista que anteriormente as multas e sanções ficavam exclusivamente com a Cooperativa, o que beneficiava o garimpeiro infrator e prejudicava o garimpeiro cumpridor de suas obrigações.

Operação foi realizada em 47 localidades

A operação  foi realizada em 47 pontos, incluindo minas de garimpo de gemas e um empreendimento hoteleiro localizado em uma mina desativada. Como resultado, foram efetuadas 15 prisões, aplicadas multas e destruídos 975 quilos de pólvora irregular produzida sem autorização. A atividade garimpeira na região de Ametista do Sul também foi suspensa até regularização dos problemas verificados.

A coletividade de garimpeiros da região foi representada judicialmente pela própria Cooperativa nos autos da Ação Civil Pública, em um sistema intitulado de legitimação passiva extraordinária com controle judicial. O uso de tal instituto jurídico se deu para possibilitar que um acordo único vinculasse os mais de 200 garimpeiros que atuam na região, trazendo maior celeridade e racionalidade para o processo, com tratamento uniforme de todos os envolvidos.

Garimpeiros terão um ano para começar a pagar indenizações

O MPT justificou que o foco do acordo “é a efetiva melhoria das condições de trabalho”, por isso as partes acordaram em dar um prazo de carência de um ano para o início do pagamento da indenização de danos morais coletivos, que será realizado em 10 parcelas de R$ 200 mil, devidamente corrigidas monetariamente, totalizando R$ 2 milhões. O valor da indenização deverá ser revertido a fundo de direito difuso ou projetos sociais na região de Ametista do Sul.

De acordo com o procurador do MPT-RS Antônio Bernardo Santos Pereira, responsável pelo caso, é necessária a implementação diária das medidas que constam no acordo, como forma de evitar o adoecimento dos trabalhadores por contato com poeiras, além dos acidentes em razão da fabricação clandestina de pólvoras e uso incorreto dos explosivos, dentre outros.

Ele também lembra que o Ministério Público do Trabalho contou com a colaboração das outras entidades participantes da operação, e que o acordo celebrado no âmbito do MPT não afasta o dever de a Coogamai responder aos demais órgãos nos limites de suas atribuições. Ainda, destacou que a realização de uma audiência pública sobre a questão, no dia 3 de outubro, provocada por agentes políticos do Estado, foi fundamental para ouvir o maior número possível de garimpeiros, como forma de dar ampla legitimidade à representação destes no processo judicial e construir um acordo possível de ser cumprido.