Bolsonaristas terão de indenizar mãe de vítima de chacina

Foto: Renato Mouro/A Voz das Comunidades/Divulgação

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O ex-senador Magno Malta e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) foram condenados em segunda instância por veicular imagem falsa sobre uma das mães das vítimas da Chacina do Jacarezinho, ocorrida em maio de 2021, e que deixou 29 mortos em uma comunidade no Rio De Janeiro (RJ).

Adriana Santana de Araújo Rodrigues será indenizada por ter sido alvo de dano moral (Art. 944 do Código Civil) causado por fake news difundida nas redes sociais pelos réus. Conforme decisão da 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ela deverá receber em dobro o valor arbitrado na primeira instância, totalizando R$ 10 mil.

Entenda

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Adriana Santana de Araújo Rodrigues será indenizada por ter sido alvo de dano moral

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Dias depois da morte do filho, os parlamentares publicaram fotos de uma mulher segurando um fuzil e alegaram que era Adriana. O fato foi desmentido pela Polícia Civil do estado

A decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi tomada na fase de recursos e aumentou para R$ 10 mil a indenização.

O TJRJ também definiu que Malta e Neto são obrigados a publicar a sentença em suas redes sociais e em jornais de grande circulação na capital fluminense. Para o advogado de Adriana, João Tancredo, o valor é pequeno, mas “a divulgação da decisão pelos próprios algozes, ao menos, é justíssima e necessária para escancarar à sociedade a podridão desses políticos”.

Segundo ele, o sofrimento que foi causado foi imenso à mãe Marlon Santana de Araújo, um dos jovens assassinados na operação que foi considerada até agora a mais letal na história do Rio de Janeiro. Houve, conforme Tancredo, uma enxurrada de ameaças contra Adriana após as publicações feitas.

Na fila

Outras seis pessoas também estão sendo processadas pelo mesmo crime. São os deputados estaduais bolsonaristas Filippe Poubel (PSL-RJ) e Gil Diniz (Sem partido – SP), o blogueiro foragido Allan dos Santos, o influenciador Thiago Gagliasso e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Os deputados Poubel e Diniz também já foram condenados em primeira instância, com o valor original de R$ 5 mil de indenização que estão sendo contestados.

Massacre no Jacarezinho

A Chacina do Jacarezinho, também chamada de Massacre do Jacarezinho, aconteceu no dia 6 de maio de 2021, durante uma operação da Polícia Civil que resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros ou com objetos de corte. É considerada a operação policial mais letal ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, e uma das maiores desse estado, sendo comparável à Chacina da Baixada (2005).

A operação ocorreu menos de uma semana após a posse definitiva do governador Cláudio Castro (PSC), que substituiu Wilson Witzel (PSC) após afastamento do cargo e posterior impeachment resultante de participação do ex-governador em esquema de corrupção.  

A Polícia Civil do Rio negou ter havido irregularidades na operação e defendeu que os policiais agiram em legítima defesa. Em entrevista coletiva, na época dos fatos, o delegado Rodrigo Oliveira disse que a repercussão do caso como uma chacina seria resultado de ativismo judicial.

Em contraponto, organizações como Anistia Internacional, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Human Rights Watch Brasil e também integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fizeram severas críticas à operação policial.