Conciliação sobre ações que suspendem aulas presenciais termina sem consenso

Foto: TJRS/ Divulgação

Processos que tratam do retorno presencial às aulas no RS e tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre foram encaminhados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos

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Foram quase cinco horas de negociações entre as entidades dos professores e demais trabalhadores das redes privada e públicas (estadual e municipais) e de pais e mães de alunos com os representantes das instituições do poder público, mediadas pelo judiciário.

A primeira audiência de conciliação sobre as ações ajuizadas pelas entidades contra a reabertura das escolas durante a pandemia, realizada na manhã e tarde desta segunda-feira, 3, terminou sem consenso, apesar das decisões judiciais já proferidas pela suspensão das atividades enquanto persistir o alto risco de contágio no estado.

O encontro foi marcado pela intransigência dos representantes do governo estadual e da prefeitura de Porto Alegre, que não abrem mão da retomada do ensino presencial, apesar do cenário de extrema gravidade da pandemia.

O prefeito da capital, Sebastião Melo, provocou constrangimento ao reafirmar suas posições de descaso à vida e pró-economia. “Acredito na conciliação, pois todos queremos o bem das nossas crianças e do nosso Estado. Não há espaço para retrocesso. A pandemia é gravíssima, mas a cidade tem que funcionar”, declarou.

O Ministério Público, embora tivesse registrado sua imparcialidade no caso, demonstrou tendência a concordar com o retorno presencial. No final de abril, o MPRS foi autor de um recurso contra a liminar que reconheceu o pedido de cancelamento das atividades letivas presenciais. O recurso foi derrubado pelo Tribunal de Justiça (TJRS).

O RS registrou 980.806 casos confirmados e 25.165 mortes nesta segunda-feira, dia em que boa parte das escolas estaduais foram reabertas por força de uma mudança no sistema de distanciamento controlado pelo governo estadual.

Mediação de conflitos

Foto: Mateus Raugust/ PMPA/ Divulgação

Prefeito da capital (D) afirmou que “a pandemia é grave, mas a cidade tem que funcionar”

Foto: Mateus Raugust/ PMPA/ Divulgação

Os processos que tratam do retorno presencial às aulas no Rio Grande do Sul e tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre foram encaminhados pela juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc-POA).

Como a audiência terminou sem uma decisão sobre a continuidade ou não das atividades presenciais na educação, os processos voltaram para 1ª Vara para novo julgamento pela magistrada.

A justiça já havia concedido liminar favorável à ação movida pelo Cpers-Sindicato, Associação de Pais e Mães Pela Democracia e Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro/RS) contra a volta às aulas presenciais na bandeira preta.

O mérito da matéria já havia sido julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado, que no dia 28 negou recursos ao governo estadual e do MPRS e manteve o veto à presencialidade. Para contornar a decisão, o governo editou novo decreto no dia seguinte, colocando todas as regiões do estado em bandeira vermelha.

Na audiência, os representantes do governo, as mantenedores da educação e o sindicato das escolas reafirmaram a posição pela continuidade das aulas presenciais. A próxima audiência será realizada na quarta-feira, 5, às 14h, quando será apresentado um painel por técnicos indicados pelas entidades sobre a situação sanitária do estado.

Redução de danos

Os representantes dos trabalhadores reafirmaram que não é possível aguardar a resolução da conciliação para, então, decidir se as aulas podem ser retomadas e defenderam que a juíza de primeiro grau volte a apreciar o pedido de suspensão das atividades presenciais na educação do RS.

“Todas as entidades falaram a respeito de suas posições e demonstraram a intenção de compor, mas o Estado se manteve numa posição muito intransigente”, relatou o advogado Júlio Sá, representante da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) autora da ação acatada pelo judiciário contra o reinício das aulas presenciais que tem o Sinpro/RS como parte interessada. Não houve consenso sobre a suspensão das aulas, o que deverá ser resolvido pela juíza, porque “não se pode eternizar a negociação enquanto os danos continuam ocorrendo”, acrescentou.

A diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias, destacou que as entidades entendem que o momento ainda grave com os percentuais muito altos de contágio e mortes pela Covid-19, o que indica a suspensão de aulas como medida de segurança. “Caso se mantenham as aulas presenciais por decreto, que haja escalonamento de níveis de ensino para o reinício, com testagem e vacinação dos professores”, ressaltou Cecília.

Após ouvir a manifestação das partes, a juíza Dulce Ana Oppitz, coordenadora do Cejusc de Porto Alegre, alertou que a vida e a saúde, severamente atingidas nessa pandemia, seriam o foco da audiência. “Todos temem essa doença e ninguém quer encontrar o sistema de atendimento saturado. A mediação passa a discutir interesses e fazer a convergência desses interesses através do diálogo e da escuta, para se chegar a um entendimento comum. Não se ficará restrito aos pedidos, se pode ampliar essa discussão para um entendimento que prevê situações futuras, já que não sabemos quanto tempo vamos viver essa situação. Estou convicta que todos vão aderir a esta possibilidade”, propôs.

A presidente do Conselho Estadual da Educação (CEEd/RS), Márcia de Carvalho, falou na sequência. “Trazemos elementos do nosso cotidiano para contribuir para este momento. Nosso objetivo é orientar as instituições de ensino sobre a qualidade da oferta educacional e as condições de igualdade dessa oferta. As autoridades sanitárias é que podem nos orientar sobre a tomada de decisões na educação”.