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Claro é investigada pelo MPF por possível manobra nas faturas

A suspeita é de que a Claro fez manipulação nos lançamentos das faturas para destinar repasses menores a fundos setoriais previstos na legislação

Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 6 de março de 2023

Claro é investigada pelo MPF por possível manobra nas faturas

Foto: Edimar Blazina

A operadora de telefonia, banda larga e TV por assinatura Claro está na mira do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS).

Conforme inquérito a que o Extra Classe teve acesso, há indícios de um desconto concedido para clientes nos serviços de telefonia fixo e móvel que é cobrado na mesma fatura sobre serviços adicionais não solicitados pelo usuário, o que motivou a abertura de um inquérito que avaliará possível manobra da empresa para o não pagamento de obrigações regulatórias.

O MPF também promove uma investigação que analisa se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou alguma providência sobre o caso.

Segundo o MPF, o lançamento do valor descontado nos serviços de telefonia era colocado em produtos de menor repasse para fundos setoriais obrigatórios.

Assim, o consumidor acabava efetivamente sem desconto e a operadora diminuiu seus repasses.

Esses fundos, conforme prevê a legislação, são contribuições para investimento na telecomunicação nacional.

Ao todo, a legislação que permite a concessão dos serviços às operadoras estabelece cinco contribuições. São elas, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) , o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) são os responsáveis pela administração desse arcabouço fiscal que em sua maioria fica depositado no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Extra Classe solicitou posicionamento das assessorias de imprensa da operadora Claro e da Anatel. Até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Leia aqui o despacho do MPF baseado nas informações da Anatel.